BORNHAUSEN EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO

O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (12) uma moção de repúdio contra a ação do governo da Venezuela que fechou dezenas de emissoras de rádio e abriu precedente para novas ações do gênero.

O autor da moção, o deputado federal Paulo Bornhausen, do DEM de Santa Catarina (foto), justifica a ação como um ato de solidariedade com o povo daquele país. Bornhausen é presidente Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão.

“Queremos registrar nossa solidariedade com a população da Venezula, pois esta foi mais uma atitude anti-democrática de um governo que tem histórico de agressões contra a radiodifusão. Mais uma vez, Hugo Chávez usou fatos e motivos inconsistentes para validar outro tapa na sociedade venezuelana”, avalia Bornhausen.

No dia 1° de agosto, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), órgão similar ao Ministério das Comunicações na Venezuela, cancelou a concessão das primeiras 34 de emissoras de rádio de uma lista de 240 estações de rádio e 45 emissoras de televisão que estão sob a ameaça de serem tiradas do ar.

O Conatel alega falta de documentação por parte dessas emissoras e situação inadequada das licenças das concessões para justificar a medida.Além de condenar as ações do governo venezuelano, o texto da moção pede a inclusão do tema liberdade de imprensa, informação e comunicação entre os assuntos que serão debatidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). A conferência ocorrerá em Brasília entre os dias 1° e 3 de dezembro deste ano.