FALTA POUCO PARA FICAR TUDO IGUAL À VENEZUELA: CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL JÁ NÃO VOTA MAIS AS CONTAS DO GOVERNO.

Sob a hegemonia do PT de Lula, Dilma e seus sequazes, falta muito pouco para que o Congresso Nacional do Brasil se transforme numa assembléia bolivariana como existe na Venezuela, destinada apenas a homologar os atos do executivo. É o que denominam 'socialismo do século XXI'. 

Em todo o mundo democrático, uma das tarefas primordiais do poder Legislativo é a fiscalização dos gastos do Executivo. No Brasil, a Constituição prevê que cabe ao governo “prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”. O texto estabelece que os parlamentares devem julgar se aprovam ou rejeitam a prestação de contas. Para essa tarefa, deputados e senadores deveriam se basear no parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão auxiliar do Legislativo. Mas a última vez em que isso ocorreu foi em 2002, quando o Congresso aprovou as contas do ano anterior.

A exemplo dos vetos presidenciais, que por anos a fio ficaram sem votação no Congresso Nacional, a análise da prestação de contas dos governos federais é um tema pouco afeito ao interesse dos parlamentares. Desde 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, deputados e senadores não concluem a votação de nenhum relatório sobre críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre deficiências na execução do Orçamento, em demonstrações contábeis e ou inconformidade da receita pública. Em parte, a análise das contas não ocorre por falta de interesse dos presidentes da Câmara e do Senado de colocarem os temas em efetiva votação; em parte porque os congressistas consideram que a aprovação ou reprovação de contas de um governo que já terminou seria apenas “simbólico” – mesmo que os últimos três presidentes da República tenham sido reeleitos.

Em entrevista a TVEJA, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, criticou a omissão do Congresso e apontou como um dos seus efeitos o fato de que rombos, como os 2,3 trilhões de reais do passivo atuarial, permanecerem ocultos do público.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que assumirá uma vaga no Senado em 1º de fevereiro, diz que o desprezo pelo assunto é mais um sinal de que o Congresso tem perdido sua autonomia nos últimos anos.  “Isso é extremamente importante. Não é simbólico. O Congresso tem transformado em simbólico o que é prerrogativa do Parlamento, como as sabatinas, a apreciação de vetos e as convocações de ministros”, diz o parlamentar.

Apesar de terem entre suas funções a fiscalização do Poder Executivo, o Congresso minimiza a importância de apreciar as contas do governo. E o desprezo persiste ainda que o TCU tenha detectado situações de possível maquiagem de dados, um recurso amplamente utilizado pelo Tesouro Nacional na chamada “contabilidade criativa”. Leia MAIS