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sexta-feira, abril 10, 2015

EXTRA! SENADO RECEBE PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA O MINISTRO DIAS TOFFOLI.

Matheus Carneiro no momento em que protocolava a denúncia no Senado. Ele argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. Foto: Agência Senado/Diário do Poder

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu na tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, ela pode resultar em processo de impeachment.
O responsável pela denúncia é o procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
Justificação
Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios, não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.
O procurador também disse esperar que o Senado acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro. Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem empossados.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.
REAÇÃO
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA), reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia, liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.
O processo de impeachment de um ministro do STF tem várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a pertinência ou não do pedido.

Caso o processo chegue a sua fase final, para votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de cinco anos. Do site Diário do Poder

8 comentários:

Anônimo disse...

Puxa, então o Reinaldo Azedo vai dizer que isto é uma conspiração, como já disse anteriormente quando questionaram a transferência do Toffoli para a 2a. Turma do STF:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ainda-toffoli-e-as-conspiracoes/

Até quando, Reinaldo Catilina abusará de nossa inteligência e paciência?

Anônimo disse...

A causa e justa o cara de Pau do Tofolli deveria se jugar impedido nas eleicoes que roubou os votos pra Dilma.Mas estamos na governo das sabotagens e foras da Lei. O Tofolli,ama tanto esse partido tem um irmao que e prefeito do interior pelo PT.

Anônimo disse...

Parabéns ao Sr. Procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro. Não se deixe abater pela opiniões obtusas.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) acha que a denúncia não irá prosperar? Com que fundamento? A denúncia é fundamentada, assim como o Sr. Tofolli deveria se considerar impedido por já ter advogado em causas de interesse do PT.
Avilta a nossa inteligência declarações como essa.
Dia 12 o povo dirá o que pensa Sr. senador. Chega de enganação.

Anônimo disse...

Nas redes pelos seus procedimentos é tido como linha auxiliar, advogado do PT, e já se sabe quase de antemão que partido tomaria em determinadas decisões; de vez em quando dá uma dentro, mas em certos julgamentos de membros do alto escalão do PT, caso mensalão, terias sido parcial.
Não é confiável de forma alguma de ser imparcial, assim como qualquer um dirigente que seja do PT..

Anônimo disse...

Fora Toffoli!

Elcio disse...

Veremos quem é idiota, néscio, Imbecil e burro Sr Toffoli, tua batata já está assando. Aquela entrevista dada em Dezembro para a Joice da TVeja é totalmente esclarecedora de suas má intenções.

Anônimo disse...

Aluízio, agora eu quero ver se temos no Senado OPOSIÇÃO de verdade, pois a reação petista vai tentar desqualificar o denunciante, sem dúvida alguém corajoso e que não tem rabo preso.

Esse ministro do STF, antes de ser colocado lá pela Dilma, já havia sido REPROVADO duas vezes em concursos para Juiz de Primeira Instância. Participou do julgamento do Mensalão, onde a MAIOR PARTE dos réus era integrada de filiados no PT. Como petista e ex-advogado do Lula e José Dirceu, já naquela ocasião, ele devia ter se declarado IMPEDIDO ... Lembro-me, inclusive, que aventada essa hipótese, o atual Prefeito de São Bernardo, ex-sindicalista, chegou a declarar indignado que Toffoli NÃO TINHA O DIREITO DE FAZER ISSO com o PT ... Incrível, mas é verdade !!! E só esta manifestação já era motivo de afastamento de Toffoli do STF ...

A nossa oposição é muito covarde e certamente não se empenhará para afastar Toffoli do STF ... Infelizmente é tudo farinha do mesmo saco !!!

Anônimo disse...

Todos do PT cairão pela força do povo. Será um efeito dominó.
Terão que sair do país.

Adeus Toffoli!!!