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terça-feira, junho 16, 2015

IRRESPONSABILIDADE FISCAL EMPURRA DILMA ROUSSEFF DIRETAMENTE PARA O IMPEACHMENT

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos ministros da Corte parecer em que defende a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das controversas manobras fiscais, que consistiam em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP, afirma que o governo promoveu uma "verdadeira política de irresponsabilidade fiscal", fraudando contas para moldar artificialmente a imagem da presidente petista.
"O que a nação assistiu perplexa foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas", diz o procurador. Além das manobras, a auditoria do TCU aponta para atrasos sistemáticos de pagamento de despesas primárias obrigatórias e a para a realização de operações com recursos do FGTS sem a autorização da Lei Orçamentária, o que também é ilegal.
O TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos do governo e deverá discutir não só a legitimidade das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais, mas também outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma. As manobras, potencializadas em pleno ano eleitoral, serviam para o governo segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores e melhorar artificialmente as contas para engordar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida).
FATOS NOVOS
"Existem fatos novos que são tão importantes ou mais importantes que as pedaladas", disse nesta terça-feira o ministro Augusto Nardes, relator das contas da Presidência de 2014 no TCU.
"Na gestão fiscal e financeira do exercício de 2014 foram praticadas graves e intencionais violações à Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de expandir gastos públicos, sem sustentação orçamentário-financeira, com a agravante de terem sido cometidas em ano eleitoral", critica o Ministério Público junto ao TCU.
"Além das missões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda a edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a LRF e Constituição", completa o memorial do MP.
O TCU pode rejeitar, de forma inédita, as contas do governo e abrir caminho para que os envolvidos sejam acusados de crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multa e até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União.
PROCURADOR VÊ FRAUDE
O parecer do procurador chama ainda de "fraude" o fato de o governo ter ignorado pedido de recursos feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de 9,2 bilhões de reais, para bancar despesas com seguro-desemprego. O pedido foi feito em 12 de fevereiro de 2014, segundo o parecer, e foi recebido e encaminhado pelo Ministério do Planejamento. Contudo, no cronograma mensal de despesas do Executivo, a ampliação orçamentária, que tem caráter obrigatório, já que se trata de despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não havia sido levada em conta. A necessidade de ampliação orçamentária se deu por erro nas projeções de receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os gastos com seguro-desemprego. Do site da revista Veja

11 comentários:

Carlo Germani disse...

Caro Aluizio e comentaristas do blog:

Olhem bem essa foto da nulidade humana e política Dilma Ruimsseff.

A que ponto chegou o Brasil,ao eleger pela maioria de imbecis coletivos do eleitorado,uma psicopata comunista-terrorista à presidência da República.

Ela é abominável por dentro e por fora.

Só poderia ser obra do fantoche-farsante Lula.

PS:Por falar neste traste,a hora dele na operação lava-jato está chegando.Aguardem!

Anônimo disse...

Nossa!!! Nem photoshop dá jeito...

Anônimo disse...

porra, Aluizio, que foto!

quer me matar de susto??

coloca um aviso dizendo: "cuidado: a imagem a seguir é chocante"

que mulé medonha..

Anônimo disse...

Caro Aluízio
Infelizmente não tenho esperança de que o TCU reprove as pedaladas de Dilma, quer dizer, crimes. De repente as contas serão aprovadas "com ressalvas". Aguardemos, pois, já que está tudo dominado.
Esther

Anônimo disse...

Essa vaca tem que cair nem que seja na porrada! Chamem os milicos!

Anônimo disse...

O desgoverno do PT já teria cometido diversos atos ilícitos que já há muito justificariam i impeachment, mas tempos atrás contava com a falsa oposição do PSDB - nas horas vagas salva o PT - e o PMDB que tempos atrás também era a base de aluguel do PT, até que surgiram as desavenças pois percebeu que ajudava um partido inescrupuloso e utilitarista que em breve o engoliria, sem receio algum.
Já passou da hora do PT ser despejado, se não é que nem deveria ter entrado!

Cristiano disse...

Prezado Aluízio,

Segundo o Antagonista, já se começa a sentir o delicioso cheiro de pizza nos bastidores do TCU. Já se anda falando em adiar o julgamento em 30, 45 dias para dar prazo para a Anta explicar-se.

Minha opinião pessoal: o TCU vai aprovar as contas, com algumas 'ressalvas'.

Já esperava por isso, visto a tranquilidade da petralhada nesse momento.

Anônimo disse...

Em terras de Banânia so acredito vendo.

Anônimo disse...

Se o Tribunal de contas da Uniao inocentar a Dilmente e melhor ele fechar as portas,pois nao servirar para mais nada.

Anônimo disse...

imagina o bafo

Anônimo disse...

Parece a Diaba!!!!!!!!!!!!!!