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terça-feira, agosto 11, 2015

LAVA JATO NÃO PODER SER UM "SOLUÇO", ADVERTE JUIZ SERGIO MORO, AFIRMANDO QUE POPULAÇÃO QUER SABER SE A JUSTIÇA FUNCIONA OU NÃO.

O juiz Sergio Moro, palestrou nesta segunda-feira, dia 10, em evento no Tribunal Regional Federal da 4a. região, em Porto Alegre. Foto: Diário do Poder
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato, disse que a população quer saber o ‘efeito final’ dos processos criminais, ‘saber se a Justiça funciona ou não’. ”Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro”, alerta Moro.
Para o magistrado, ‘são necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema’. Moro avalia que o excessivo número de recursos nas ações criminais ‘forma uma cultura de impunidade”. Para ele, o grande desafio a ser enfrentado pelo Direito brasileiro é a efetividade dos julgamentos criminais.
Sérgio Moro falou sobre o tema na manhã desta segunda-feira, 10, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. As informações foram divulgadas no site do TRF4. O evento fez parte do curso “Direito Comparado – corrupção e processo penal: experiência nos Estados Unidos e no Brasil”, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte federal.
Moro fez uma comparação entre os dois países. O juiz da Lava Jato criticou o adiamento da punição. Segundo Moro, que é o responsável pelo julgamento em primeira instância dos denunciados na Operação Lava Jato, a presunção de inocência deve ter vínculo com a questão probatória. “No Brasil, existem casos criminais em que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo, apostando na impunidade.”
Moro fez referência a um artigo que escreveu em colaboração com o juiz federal Antônio Bochenek, em que ambos manifestaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo penal brasileiro que permita a prisão após a condenação já em primeira instância, tornando excepcional a liberdade na fase de recurso. “No Brasil vinculamos a presunção de inocência ao trânsito em julgado do processo, e têm homicidas confessos que ficam 10 anos sendo julgados em liberdade.”
Sérgio Moro disse que a legislação brasileira incentiva o recurso. “”Nos Estados Unidos, o condenado responde a eventuais recursos já na prisão”, ele observou. O juiz destacou que o sistema judicial brasileiro se assemelha mais à legislação italiana, caracterizando-se pela ‘excessiva morosidade’.
Moro usou como exemplo a “Operação Mãos Limpas” deflagrada naquele país europeu na década de 1990, que culminou com um número de investigados bem superior ao da Lava Jato. “O caso, ocorrido entre 1992 e 1994, descobriu uma corrupção sistêmica disseminada na Itália. Cerca de 40% dos crimes acabaram sem julgamento de mérito. Boa parte se perdeu nos labirintos do processo penal italiano”, lamentou.
Para evitar um desfecho parecido em investigações de grande porte no Brasil é que Moro insiste em uma mudança de cultura jurídica. Para ele, uma ferramenta poderia ser o instituto da admissão de culpa, usado comumente nos Estados Unidos.
O magistrado destacou que na América 80% a 90% dos casos criminais encerram-se com o reconhecimento da culpa, sendo resolvidos em nível regional. Para Moro, nos casos em que a prova é esmagadora, não se justifica o tempo e o custo do processo.
No instituto da admissão de culpa, também conhecido como transação penal, ocorre uma espécie de Justiça Criminal Consensual, na qual os casos são resolvidos em negociações entre o indiciado e o Ministério Público, evitando a abertura de processo criminal.
“Para a população, o que importa é o efeito final, é saber se a Justiça funciona ou não. Não podemos ter a Operação Lava Jato como um soluço que não gere frutos para o futuro. São necessárias reformas na legislação que aumentem a efetividade do nosso sistema”, avalia Moro.
Questionado por participantes do evento da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 sobre os limites da imprensa no caso Lava Jato, Moro afirmou que a Constituição diz que o processo é público e que o segredo de Justiça só deve existir em dois momentos: para garantir a eficácia de uma investigação e para evitar a exposição da vítima.
“A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia. É uma garantia à sociedade, principalmente em casos de crimes contra a administração pública. Esses processos devem estar submetidos ao escrutínio popular”, concluiu. Do site Diário do Poder

9 comentários:

Jurandir disse...

Será que a LAVA JATO esta funcionando mesmo Sr. MORO?

ESSA E A “JUSTIÇA” que o Sr. Quer?

Penas de QUINZE anos de prisão, e os “condenados” vão cumprir as “penas” nas suas mansões (prisão domiciliar) com piscina, saunas e outras mordomias possível... Após UM ano, a tão esperada liberdade... E mesmo que forem condenadas em outros processos as “penas” não podem ser alteradas. (Sergio Moro assinou e concedeu uma verdadeira carta de alforria para os “condenados”).

Agora estou entendendo porque chama delação PREMIADA...

Por essas amostras, acho que os políticos se CULPADOS e CONDENADOS forem, vão é ser INDENIZADOS...

TERMINATOR disse...

Bom, a população brasileira eu não sei se sabe se a justiça funciona ou não. Mas eu sei que aqui no Brasil NÃO funciona ou na melhor das hipóteses funciona pessimamente. A culpa são das leis mais idiotas que existem no mundo e de um judiciário incompetente e corrupto (mas super bem pagos para não fazer merda nenhuma) saído/parido de um povinho vagabundo com DNA bandido.

Anônimo disse...

Esperemos todos que após a Lava Jato os "causos" judiciais não arrefeçam, não voltem mais ao "status quo" da falta de compostura, parcialidade e imoralidade.
Justiça forte, imparcial, implacável, país forte, economia pujante.
Bandido e corrupto tem de ter medo, diariamente, em ser preso e não circular por aí, tranquilamente, como se nada lhes fosse acontecer.

Cavalaria Ligeira

Augusto disse...

MENSAGEM PSICOGRAFADA DE TANCREDO NEVES:
Nosso convite é para orarmos, juntarmos nossas energias e possibilidades espirituais, e não somente vibrações, para que nos pronunciemos cada vez mais. QUE TENHAMOS A CORAGEM DE SAIR DE NOSSOS LARES, DE IR ÀS RUAS, DE NOS MANIFESTAR PELO BEM E PELO DIREITO, PELA VITÓRIA DA ÉTICA E DA DIGNIDADE. E não falo aqui a favor ou contra partidos políticos, mas a favor do bem, da justiça e das conquistas de nossa nação.

LEIA NA INTEGRA:
http://radioboanova.com.br/artigos/carta-de-tancredo-neves-psicografada-por-robson-pinheiro/

Anônimo disse...

Com esse Janot, Cardozo, Renan, Cunha, Alckimin, Serra, Lula, Dilma não funciona.

Anônimo disse...

Que a Lava Jato não seja um soluço...
e sim, a SOLUÇÃO!

Despetralhando disse...

Neste caso vamos espera pelos nobre dePUTAdos que estão mais empenhados em se perpetuarem nos cabides do congresso do que efetivamente legislar em favor de um país mais equânime.
Covo vimos na fala do renan vamos ser mais totalitário (otário) e menos solidário, querem a todo custo nivelar o povo por baixo para poderem ter a supremacia da opinião.
"liberdade, igualdade e fraternidade".
Segundo a visão comunista:
Liberdade - Todos terão a liberdade de pensamento único.
Igualdade - Todos terão ração iguais, conforme suas necessidade e deverão andar de quatro .
Fraternidade - Todos serão fraternos com seus camaradas para que não operem contra o estado.

Anônimo disse...

Pessoal isso não foi a veja e nem a globo ou qualquer meio de comunicação brasileira
Mas sim da República Dominicana
Veja o que o lula está fazendo por lá também e lá ele está sendo processado, pelo governo da República Dominicana!

https://www.facebook.com/josiane.ribeiroalves/videos/912392098849718/?pnref=story

Anônimo disse...

Continuo com o grande brasileiro o juiz Sérgio Fernando Moro,pela capacidade,coragem e integridade.
Precisamos de muitos Sergio Moro.