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sábado, agosto 22, 2015

NÃO TEM 'ACORDÃO', NAO TEM JEITINHO E NÃO TEM ORDEM DE 'GRANDÃO'. A OPERAÇÃO LAVA JATO NÃO SERÁ ANULADA, AFIRMA PROCURADOR.

Castor de mattos: "A Lava-Jato e o julgamento do mensalão não serão mais pontos fora da curva". (Foto: MPF/Divulgação/Veja)
Embora a revista Veja que chega às bancas neste sábado não apresente nenhuma reportagem-bomba, traz todavia matérias muito interessantes, como esta entrevista com um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Esta operação da Polícia Federal, além engaiolar um penca de ladrões do erário, deverá ter efeitos benéficos ao nível processual penal pois levanta a discussão sobre uma necessária higienização do processo, brecando a profusão de recursos que acabam postergando ou mesmo impedindo a aplicação da lei.
Tirante meia dúzia de politicamente corretos infiltrados na redação que volta e meia desfiguram Veja com matérias idiotas, esta publicação ainda é o que há de melhor na grande mídia brasileira sendo de leitura obrigatória todos os finais de semana. 
O site de Veja publicou um aperitivo desta uma entrevista à qual faço alusão neste prólogo. Leiam:
Um dos integrantes da força-­tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Em entrevista ao repórter Pieter Zalis, ele explica por que a atual investigação na Petrobras e em outras estatais não terá o mesmo fim.
Muito se fala do perigo de a defesa dos acusados conseguir anular a Lava-Jato no STF, mas foi no STJ que morreram quatro operações importantes nos últimos anos. Qual o risco de a Lava-Jato ser anulada no STJ hoje? Entendo que é pouco provável. A Quinta Turma do STJ negou todos os pedidos de habeas-corpus na Operação Lava-Jato, por unanimidade. O STF também analisou inúmeros habeas-corpus de réus presos e negou quase todos, também por unanimidade. Nessas oportunidades, aventaram-se diversas teses de nulidade de provas, que foram refutadas. Além disso, acredito que as instituições passaram por um amadurecimento muito grande após o mensalão. Os paradigmas da impunidade da corrupção começaram a ser quebrados no Brasil. Não acho que exista mais clima para fingir que nada aconteceu. Os órgãos responsáveis pela repressão penal têm trabalhado duro para que casos como o julgamento do mensalão e a Lava-Jato não sejam "pontos fora da curva".
Na sua análise acadêmica dessas quatro anulações, o senhor afirma que os tribunais superiores contrariam suas próprias jurisprudências. Que exemplos poderia dar? No Brasil, o sistema judiciário é muito complexo, envolve a análise da mesma tese jurídica por diversas instâncias judiciais, que muitas vezes não decidem de forma harmônica. Por exemplo: até um tempo atrás, uma das turmas do STJ entendia que arma desmuniciada era crime de porte ilegal de arma, enquanto outra turma do mesmo STJ decidia em sentido oposto, expressando que essa conduta não caracterizava ilícito penal, por ausência de potencial lesivo. Em que pese o fato de o STJ ter a função de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores, na prática se verifica que há decisões diametralmente opostas dentro do próprio tribunal, o que gera insegurança jurídica para a defesa e para o Ministério Público.
O Ministério Público lançou uma campanha com dez pontos para aperfeiçoar o combate à corrupção. Se pudesse escolher apenas um deles, para ter efeito imediato, qual seria? A questão do uso irracional e abusivo do habeas-corpus. O habeas-corpus é um remédio constitucional de elevada importância. No mundo inteiro é consagrado e utilizado para cessar agressões institucionais indevidas ao direito de réus presos. No exterior, é usado em hipóteses concretas de abuso do direito de réus presos. No Brasil, todavia, o habeas-corpus ganhou uma projeção totalmente incompatível com a sua finalidade originária, de tutela da liberdade de locomoção, sendo atualmente utilizado em face de qualquer decisão judicial, estando o réu solto ou preso, transformando-se em verdadeiro agravo geral no processo penal. Isso produz um congestionamento absurdo, principalmente nos tribunais superiores. Em 2011 foram mais de 36 000 habeas-corpus impetrados no STJ, grande parte por réus soltos. Assim, somente considerando o ano de 2011, cada um dos dez ministros com competência criminal teria de relatar e levar a julgamento pela turma por ano 3 600 habeas-corpus, o que é humanamente impossível. Estando os tribunais assoberbados de habeas-corpus, que têm preferência de julgamento, os processos acabam nunca sendo julgados, o que acarreta a inevitável prescrição. Dessa forma, a ideia é que o habeas-corpus seja utilizado apenas para discussões acerca da legalidade da prisão, que é o que prevê a Constituição Federal.
O que pode ser feito para alterar essa realidade? Se queremos consolidar um sistema que funcione, como no caso do mensalão e da Lava-Jato, precisamos da aprovação das dez medidas contra a corrupção propostas pelo MPF. Qualquer cidadão pode contribuir para essa mudança, coletando assinaturas ou cartas de apoio. Centenas de pessoas estão fazendo isso e ajudando a escrever uma nova história. Do site da revista Veja 

13 comentários:

Anônimo disse...

Veja a cara de pau do Presidente da Bolívia:
https://www.youtube.com/watch?v=qf7rQixNoY0

Presidente Evo Morales da Bolívia, manda um recado aos Comandantes das Forças Armadas do Brasil, e fala à seu comandantes:
"Não permitiremos nenhum Golpe de Estado no Brasil, nem no Sul da América e nem na América Latina, vamos defender a Democracia. E pessoalmente nosso processo vai defender o da Dilma presidente do Brasil e vamos defender o Partido dos Trabalhadores -PT"

Anônimo disse...

Veja a cara de pau do Presidente da Bolívia:
https://www.youtube.com/watch?v=qf7rQixNoY0

Presidente Evo Morales da Bolívia, manda um recado aos Comandantes das Forças Armadas do Brasil, e fala à seu comandantes:
"Não permitiremos nenhum Golpe de Estado no Brasil, nem no Sul da América e nem na América Latina, vamos defender a Democracia. E pessoalmente nosso processo vai defender o da Dilma presidente do Brasil e vamos defender o Partido dos Trabalhadores -PT"

Anônimo disse...

URGENTE: EXÉRCITO DA VENEZUELA INVADIU TERRITÓRIO DE RORAIMA
http://br.blastingnews.com/brasil/2015/08/urgente-exercito-da-venezuela-invadiu-territorio-de-roraima-00524345.html

Anônimo disse...

Em 3 trechinhos da "CARTA QUE FIDEL CASTRO ESCREVEU CHAVEZ DE COMO IMPLANTAR O COMUNISMO NA VENEZUELA", confira como o anarquista e estelionatário PT seguiu à risca o plano dele e, com ajuda do PMDB, base de aluguel, traidor e comportamento de meretrizes!
... Os que se oponham “planta-lhes” delitos; isso desqualifica para sempre. Por todos os meios mantém maioria na Assembléia. Mantém a teu lado no mínimo a Procuradoria e o Tribunal. Compre todos os militares com comando de tropa e equipamentos. Põe-os onde há bastante dinheiro. Compra banqueiros. Grandes comerciantes e construtores. Dá-lhes contratos, trabalhos e facilidades para esta primeira etapa".
... "Faz trabalho comunitário com eles para que te defendam agradecidos. Paga-lhes (sanduba + 50,00) para que sigam teus alinhamentos nas marchas e concentrações.
... "Controla a Polícia, destrói-a. Põe-na à tua disposição".
Mas parece que os zumbis do PT já sabem que o tempo deles está no fim, pois grandes figuras dos poderes, vendo revoltado mais de 95% do povo e a força das redes sociais mandando e desmandando, também temeriam serem considerados coniventes, estão mais atentos pois o povo não será mais idiota-útil do zumbis do PT!

Anônimo disse...

Anular o Lava-Jato seria o CAOS! Seria a legalizacao desse mesmo CAOS! So' faltava essa!

Ferreira Pena disse...

Muito interessante Aluízio, já tinha assistido uma entrevista desse procurador sobre o assunto. Creio que todos aqueles que estão sendo condenados ficarão na cadeia pagando seus crimes. Mas tenho percebido, pelo rumo que as investigações caminham e pela atitude do procurador Janot, que o objetivo de tudo é não chegar ao Lula e Dilma. E o juiz Sérgio Moro sabe disso. O Dirceu, pasme, é o chefe do Petrolão! Jamais veremos o cafajeste e corrupto Lula atrás das grades, infelizmente!, e esse seria o maior exemplo de que o país pode funcionar com a justiça garantindo a democracia e as leis.

Jurandir disse...

LAVA RATOS
https://scontent-gru1-1.xx.fbcdn.net/hphotos-xtp1/v/t1.0-9/11880544_991465070947585_6236663014585692700_n.jpg?oh=3802080825076d6ba2864fbc66e28e6b&oe=563B9C41

Anônimo disse...

Esses dias um comentarista do blog me perguntou o que era "lavagem de dinheiro", se era com detergente, sabão comum ou algum produto especial, se era para descolorir e depois imprimir de novo. É preciso explicar o que é "lavagem de dinheiro" e "pedaladas da Dilma". Muita gente imagina que as pedaladas são os passeios de bicicleta da presidenta em Brasília.

Anônimo disse...

acesse este link
http://www.ferramula3.blogspot.com.br/2015/08/evo-morales-ameaca-invadir-o-brasil.html

Jayme Guedes disse...

Enquanto isso o Lula aparece na TV falando da crise como se ele, a Dilma, o PT e a chamada base aliada não tivessem nenhuma responsabilidade no que o Brasil está enfrentando. O cara não passa de um traficante de influência fazendo a triangulação entre as empreiteiras corruptas, o BNDES e os governos bolivarianos igualmente corruptos. Só mesmo no Brasil do PT...

Anônimo disse...

o pt parece aqueles multimilionarios q perdem tudo no jogo, deixam a familia na miseria e culpam a sorte ou seja lah o q for!

Wanderley Camy disse...

Os maçons estarão implementando ajuda na captura de assinatura para as 10 medidas propostas pelo MPF.

Anônimo disse...

https://www.combateacorrupcao.mpf.br/10-medidas.
10 medidas contra a corrupção. Leiam,assinem e espalhem.