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quarta-feira, outubro 21, 2015

CUNHA RECEBE NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT

Oposição entrega ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. (Foto: Veja)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu nesta terça-feira o novo pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr e pela criminalista Janaina Paschoal. No documento, os juristas alegam que a presidente Dilma Rousseff deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade. A peça, endossada por partidos de oposição, é considerada fundamental pelos oposicionistas para cimentar o processo de afastamento da petista. Reale e Bicudo já haviam apresentado um outro pedido de impeachment, mas desistiram do processo e elaboraram o protocolado hoje com argumentos mais amplos contra Dilma, como a acusação de que a prática de pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuou também em 2015, ou seja, no mandato atual da presidente.
AS PEDALADAS FATÍDICAS
Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015. Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. "Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES", diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador - neste caso, o governo.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
"Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis", dizem os autores do pedido, que acusam Dilma de ter cometido falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas. Antes de oficializar o pedido, partidos de oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem cabe preliminarmente receber ou arquivar o caso.
Os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. durante o ato de registro da petição do impeachment em cartório (Foto: Veja)
CORRUPÇÃO SISTÊMICA
No pedido de impeachment, Reale, Bicudo e Janaína Paschoal alegam ainda que, ao contrário do que diz o governo, as instituições estão funcionando e, por isso, a tese de que o impeachment colocaria em xeque a estrutura republicana não deve prosperar. "No teatro sem fim em que vivem engendrados a Presidente da República e seus consortes, insiste-se que apenas a elite está descontente, supostamente com a elevação das classes menos favorecidas. Trata-se de mais uma falácia. A população, cansada, indignada, mas ainda esperançosa na devida separação dos poderes, tem saído às ruas, para pedir o básico: observância à lei e à Constituição Federal", resumem. "Alguns analistas têm advertido que o processo de Impeachment seria muito custoso à nação. Não há dúvida de que será. No entanto, a sanha de poder que orienta o grupo da denunciada, a qual se torna mais clara a cada dia, certamente se revela ainda mais deletéria. O processo de Impeachment tem previsão constitucional e os remédios, por mais que tenham efeitos colaterais, devem ser ministrados, quando necessários e cabíveis", dizem.
Na peça que pede o impedimento da petista, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que "a Operação Lava Jato realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".
CONTINUIDADE DELITIVA
Os juristas ainda afirmam que os crimes denunciados na Lava Jato continuam até hoje, o que significaria "continuidade delitiva". Para defender essa tese, os autores citam os repasses de dinheiro feitos pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, ao então tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Edinho Silva. Eles afirmam que irregularidades cometidas no primeiro mandato, como a desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, onde foram encontrados indícios de corrupção, também devem ser consideradas no pedido de impeachment para comprovar os crimes de responsabilidade. "Se a reeleição é uma continuidade, só há que se falar em continuidade quando há o que se continuar. Portanto, para o candidato reeleito, o segundo mandato é, nada mais nada menos, que o prolongamento do primeiro mandato, tornando-se, ao final do período, uma só administração", argumentam. "Mesmo com todas as notícias veiculadas, a denunciada [Dilma} insistiu na estapafúrdia tese de que as denúncias seriam uma espécie de golpe, mera tentativa de fragilizar a Petrobras, sempre destacando sua expertise na área de economia e de energia, ou seja, a Presidente dava sua palavra acerca da higidez da empresa", completam.
OPERADOR DE EMPREITEIRA
Os autores do pedido de impeachment condenam também a postura do ex-presidente Lula e o acusam de ser o "verdadeiro operador" da empreiteira Odebrecht, uma das construtoras investigadas na Lava Jato e cujo presidente, Marcelo Odebrecht, está preso em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro. "A Operação Lava Jato jogou luz sobre a promíscua relação havida entre o ex- Presidente Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo, cujo presidente já está preso, há um bom tempo.
Não há mais como negar que o ex- Presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas".

Na peça, os signatários destacam também reportagem de VEJA que revelou que Lula recebeu 27 milhões de reais em quatro anos, sendo que 10 milhões de reais arrecadados pela LILS, empresa com as iniciais do petista e criada para gerenciar suas palestras, tiveram como origem empresas que estão sendo investigadas por corrupção na Operação Lava Jato. "Ao invés de mandar investigar os estranhos recebimentos, a Presidente da República, por meio de seu Ministro mais próximo, mandou apurar o vazamento da informação, em mais um sinal de que está disposta a tudo para proteger seu antecessor", criticam eles. Do site da revista Veja

15 comentários:

Anônimo disse...

De novo esse filme?

Jayme Guedes disse...

O Alerta Total transcreve a excelente e oportuna carta do Sr. Francisco Manoel, publicada sábado passado, 17 de outubro, na seção DOS LEITORES , do jornal O GLOBO:

"Por que as delações envolvendo o deputado Eduardo Cunha estão servindo para abertura de inquéritos para investigar o parlamentar, e as várias delações envolvendo o ex-presidente Lula não servem para nada?

Temos notícia da atuação do ex-presidente como lobista de construtora envolvendo recursos do BNDES em obras no exterior; acusação de venda de MEDIDAS PROVISÓRIAS para a indústria automobilística com depósito em conta do seu próprio filho; acusação de obras em imóveis do ex- presidente, feitas por construtoras envolvidas na rapinagem da Petrobrás, sem comprovação de pagamentos e denúncia de pagamento de propina à uma nora dele, com participação do empresário José Carlos Bumlai.

São muitos os indícios criminosos envolvendo Lula e outros tantos políticos, que não são revelados.

Querem transformar Cunha no grande e único vilão deste lamaçal comandado pelo PT. Isto tem um propósito."

Anônimo disse...

Ultima cartada, Cunha vc não tem saída, está frito, uma vez lançada a flecha... Então livre, pelo menos, o Brasil desta porcariada...

Anônimo disse...

como disse o anônimo acima: "de novo esse filme?"

claro que queremos tirar a Dilma, mas a que custo? com o apoio de Hélio Bicudo, MBL e outros oportunistas que ocultam o foro de são paulo? se não tivermos clareza, estaremos apenas trocando 6 por meia dúzia.

vejam o alerta do Nando Moura:
TUDO que você SEMPRE quis ouvir!
https://www.youtube.com/watch?v=Fum0n3V9n4I

Anônimo disse...

Alguns comentaristas são o escárnio da democracia. Se alguns se organizam, contra o governo, são oportunistas, se todos se calam, são um povo fraco, dominado. Se a oposição, que é minoria, não consegue grandes resultados, ficam perguntando: onde está a oposição? Se a oposição se manifesta; são interesses particulares.
Decidam-se aí, ou vocês são daqueles que não "obram" nem saem da moita?

Anônimo disse...

O preço da liberdade é a eterna vigilância. Se queremos liberdade e segurança jurídica, vamos lutar para derrubar esse governo e restabelecer a segurança plena das leis democráticas. E a luta tem que continuar!

Anônimo disse...

A diferenca entre lula e cunha :-Cunha 'comprou' parlamentares para ser presidente do Senado; Lula comprou o Brasil; seu filho publicamente declarou que seu pai e' 'dono' do Brasil.
Gracas a Deus temos um juiz da moral de um Sergio Morado e mais um punhado de pessoas, discipulos seus. Ainda ha' esperancas, ainda que remotas.

Anônimo disse...

E para fugir do caos em que deixou o Brasil, a sociopata agora só quer saber de viajar ao exterior. É um tal de lá pra cá, de lá pra lá, que não tem mais fim. O pior de tudo, é que o dinheiro gasto nessas inúteis e constantes viagens é imensurável. Essa corrupta e insana criatura tem que ser afastada imediatamente, caso contrário acontecerá a bancarrota definitiva do país.

Data Venia disse...

Oposição inclui decretos ilegais de 2015 no novo pedido de impeachment. Isto acaba com a desculpa esfarrapada dos petistas: se houve crime, foi no mandato anterior!


“A denunciada fez editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores muito elevados, sem autorização do Congresso Nacional.”


http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-integra-do-novo-pedido-de-impeachment-apoiado-pela-oposicao/


Esta é a oposição "fraca" que alguns revoltadinhos de plantão criticam na área de comentários dos blogs independentes! A oposição não é fraca, é MINORITÁRIA. Sem os votos de dissidentes da base governista, nenhum partido vai tirar Dilma do Palácio do Planalto. Pra ajudar a oposição a conseguir estes votos, é preciso protestar, de preferência NA FRENTE DO CONGRESSO! Mas isto os revoltadinhos não querem fazer. Vão continuar apenas tentando desqualificar nossa oposição no mundo virtual!

Anônimo disse...

Se o Cunha tiver mesmo de cair, que seja depois dela. Afinal, quem estava primeiro na fila?

Anônimo disse...

É dr Moro arrochando de um lado e o Cunha do outro e o povão no berreiro!
No fim vai dar certo, pois desgraça maior que essas bestas do PT não tem, além de burros são truculentos e só eles têm razão!
O negocio é manter a pressão nas ruas e gritar como puder contras as mulas do PT!

TERMINATOR disse...

Senhores, uma péssima notícia: Eva Chiavon vai receber a ordem do mérito aeronáutico! Já falei aqui, comprem armas e comecem a treinar porque o futuro é tenebroso e é bom não contar com ninguém mesmo. Outra coisa: Torçam para Trump ganhar nos EUA.

RÔMULO HENRIQUE RODRIGUES Rodrigues disse...

"DATA VÊNIA",Impressiona-me a perseverar, e perseverar para bem, o quanto são improdutivos, covardes e impotentes, nossos representantes no Congresso Nacional. Foi necessária a intervenção de uma equipe de especialistas (Dr. Helio Bicudo, Professora Dra. Janaína Paschoal e Dr."Reale), numa verdadeira maratona de "masturbação jurídica", para dar início ao processo de IMPEACHIMENT da ausente e viajada Presidente da República. É como diria nosso saudoso "BORIS": "ISTO É UMA VERGONHA !!!"

Anônimo disse...

Eu não sei ao certo, mas acho que se um prefeito ou governador, embora não reeleito, tem suas contas rejeitadas, eles ficam inelegíveis por 8 anos. Dilma teve suas contas de 2015 rejeitadas, e a responsabilidade fiscal é inteiramente dela e do vice.

SUCRIS disse...

ACHO QUE AS PESSOAS NÃO ENTENDEM O QUE REALMENTE ESTA ACONTECENDO NESTE PAÍS!É PENOSO VER CERTOS COMENTÁRIOS E VER QUE MEDIANTE O QUE ACONTECE NINGUÉM SAI DA SUA POLTRONA.JÁ SEI,PENSAM QUE ISSO É SÓ PASSAGEIRO!POBRE POVO INFELIZ!SE FOSSE NOS EUA OU OUTRO PAÍS DISTANTE DO EQUADOR JÁ TINHA METIDO 2 BALAS ,UMA NA CABEÇA DO LULA QUE É O FANTOCHE QUE PROPICIOU TODA ESSA DESGRAÇA E OUTRA NO POSTE QUE OCUPA A PRESIDÊNCIA DO BRASIL,COMEÇARIA QUEBRANDO AS PERNAS DESSA AGENDA MALÉFICA!MAS PRA ISSO TEM QUE TER CORAGEM,SER MACHO DE VERDADE!TEM QUE TER MASSA CINZENTA E NOTAR QUE NENHUM PASSE JURÍDICO,SOCIAL VAI FAZER 'eles" LARGAREM O OSSO!ah ..mais um pouco nem isto eu vou poder comentar!