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quarta-feira, fevereiro 17, 2016

DECISÃO HISTÓRICA DO STF PÕE FIM A CHICANAS JURÍDICAS. CONDENADOS EM 2A. INSTÂNCIA VÃO DIRETAMENTE PARA A CADEIA.

Cadeia para os vagabundos de todos os matizes. Os chicaneiros do Direito já começaram a pensar em mudar de profissão. 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal alteraram nesta quarta-feira a jurisprudência da corte e liberaram a prisão de condenados após a confirmação da sentença em segunda instância. Ao analisar um pedido de habeas corpus que questionava a expedição de um mandado de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que a sentença tivesse transitado em julgado, o pleno do STF avaliou que a questão não fere o princípio constitucional da culpabilidade penal, alterando entendimento anterior da própria corte.
Votaram pela liberação da prisão os ministros Teori Zavascki, relator do caso, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, se posicionaram contra a alteração. Para Marco Aurélio, a mudança na jurisprudência esvazia o modelo garantista, decorrente da Constituição de 88. Lewandowski acompanhou os votos divergentes por considerar "irretocável o princípio da presunção de inocência". Já Mendes citou casos de crimes graves em que condenados saíram livres do fórum, como nas recentes condenações pela chacina de Unaí, em que os assassinos condenados a mais de 100 anos de prisão recorrem em liberdade.
A decisão do Supremo vai ao encontro de entendimento defendido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava Jato em Curitiba. Em audiência no Senado no ano passado, Moro defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há decisão em segunda instância. Moro afirmou aos parlamentares que o atual sistema de processo penal favorece a impunidade, já que os infindáveis recursos não permitem que as ações cheguem ao fim. "Nosso sistema é muito moroso, os processos dificilmente chegam ao fim. Há casos em que a prova é muito forte, proferimos juízos condenatórios e não vemos o final do processo", afirmou Moro na ocasião. "Muitos desses casos acabam em prescrição", avaliou. O juiz classificou o atual sistema como ineficiente e disse que "um processo que nunca termina gera impunidade”. Do site da revista Veja

6 comentários:

Anônimo disse...

Entre o princípio da "presunção de inocência" defendido pelo lewandowski e pela weber que permite aos criminosos rir das pesssoas honestas finalmente prevalecerá o principio da justiça punitiva defendida pela sociedade, pelo digno JUIZ Sérgio Moro e por alguns ministros do STF envergonhados por usarem suas togas para agasalhar bandidos. Falta ainda acabar com a jabuticaba brasileira que permite aos réus saírem livres após o cumprimento de apenas 1/6 de suas penas. É o caso dos mensaleiros Genoíno, Dirceu e outros criminosos que já foram soltos após serem "condenados" no mensalão.

Jambalaia disse...

Este tipo de decisão é algo que vai de encontro com os ideais do povo brasileiro.
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Sei que sempre se deve levar em conta todas as questões jurídicas que por vezes são complexas, mas sempre ver réus condenados livres porque entraram com recurso é algo que muitos poderiam ainda atribuir a influência do passado devido a ditadura militar.
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Mas isso sempre aconteceu mesmo devido aos nosso nobres "juristas" que criticam a justiça norte-americana e enaltecem a do Brasil, com seus inúmeros recurso ea impunidade é algo assombroso.

Augusto disse...

Só quero saber quando o MALUF vai para a CADEIA?

WALTÃO disse...



TÉQUEENFIM, O PUXADINHO DO PT NO STF FEZ ALGUMA

COISA QUE PRESTA......O CARA ASSASSINAVA 20 PESSOAS

E RESPONDIA EM LIBERDADE....

VAI SE CATAR...........

Anônimo disse...

A comunistaiada sabe muito bem como enganar. O STF cria leis que só serão aplicadas no povão (e este aplaude), e enquanto isso, medidas TOTALITÁRIAS são vistas como normais. Com a "exoneração por um dia", fazem na marra aquilo que o cargo impede. Isso é abuso da cara da sociedade:


http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/02/15/ministro-da-saude-sera-exonerado-por-um-dia-para-votar-em-picciani-castro-nega/?from_rss=None


http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/dilma-renomeia-marcelo-castro-para-o-cargo-de-ministro-da-saude.html

Despetralhando disse...

Só não dá para entender por que após essa decisão o Pimenta é libertado?
Que M de lei onde um assassino confesso fica em liberdade após 5 anos?