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quarta-feira, outubro 05, 2016

DETONANDO OS CHICANEIROS: POR 6 X 5 SUPREMO PÕE FIM À IMPUNIDADE. CADEIA PARA CRIMINOSOS EM 2A. INSTÂNCIA.

Esta charge do mestre Sponholz chega ao blog em cima do lance e resume tudo. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada
Na carceragem de Curitiba e de Pinhais, onde estão detidos empreiteiros e empresários enrolados na Operação Lava-Jato, e nas principais bancas de criminalistas do país, todas as atenções se voltavam nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A corte se preparava para julgar dois processos que poderiam acabar de vez com a sensação de que corruptos poderosos e endinheirados possuem verdadeiros passaportes para a impunidade. Com dinheiro suficiente para pagar bons advogados, eles criavam na prática “quatro instâncias” para recorrer em liberdade – juízo de primeiro grau, Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Na prática, raramente cumpriam pena.
Os detentos do petrolão tinham especial interesse no veredicto de hoje. Se a indústria dos recursos eternos fosse mantida, poderiam ser interrompidos os acordos de delação premiada que revelariam ainda mais detalhes do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Com a perspectiva de só terem de enfrentar realmente os riscos de cadeia dentro de anos, empreiteiros como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro se calariam. Manteriam a tradicional omertà.
O FIM DOS CHICANEIROS
Nesta quarta-feira, porém, o desejo dos poderosos do petrolão não se confirmou. O Supremo confirmou, por apertados seis votos a cinco, que a execução das penalidades pode ser feita já na segunda instância, sem depender do chamado trânsito em julgado. No julgamento no STF, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”.
Entre os magistrados, um exemplo recorrente de impunidade: o jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, condenado pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, no ano 2000, passou 11 anos solto. Pimenta era réu confesso, mas só foi preso em 2011. Neste ano passou para o regime aberto.
Do plenário, os ministros mandaram um recado claro contra a impunidade dos poderosos, que contam com o conceito elástico de presunção de inocência para nunca expiar culpa atrás das grades. “O sistema brasileiro hoje frustra na maior medida possível o senso de justiça de qualquer pessoa. Um sistema de justiça desacreditado pela sociedade aumenta a criminalidade, não serve para o Judiciário, não serve para a sociedade, não serve para ninguém”, disse o ministro Luis Roberto Barroso ao falar sobre a dificuldade de levar criminosos poderosos efetivamente para atrás das grades. “Por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”, continuou. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não era garantista. Era grosseiramente injusto”.
Entre os ministros que consideraram que a prisão já em segunda instância é possível, prevaleceu o entendimento que o trecho da Constituição que trata de prisão é o inciso 61 do artigo 5º: “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
“Depois da segunda instância, sobe o interesse do sistema de fazer aplicar a norma penal. Depois do segundo grau, o peso da presunção da inocência fica mais leve e menos relevante em contraste com o interesse estatal”, afirmou Barroso. Em fevereiro, por sete votos a quatro, o STF havia entendido que a segunda instância é a última que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, a pena já poderia ser executada.
Ministra Carmen Lucia, Presidente do STF mandou bem desempatando em favor do Brasil. Chega de impunidade! Foto: Veja.
LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA
Desde a retomada do tema à discussão, advogados articularam uma proposta alternativa: a de que a execução da pena possa ocorrer após o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa significaria que um tribunal superior teria confirmado a condenação do réu, mas apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli – que mudou o entendimento pessoal desde fevereiro – consideraram a hipótese. Também votaram contra a execução da pena em segundo grau os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello. Hoje, o decano criticou o que chamou de “pragmatismo de ordem penal” e disse que o STF deve assegurar o direito fundamental de um acusado ser presumido inocente até que se sobreponha sentença condenatória transitada em julgado. “A majestade da Constituição Federal não pode ser violada pela potestade do Estado”, afirmou.
Ao longo de toda a discussão, foram repisados por advogados argumentos que suspeitos podres seriam os principais prejudicados e ampliariam ainda mais a situação de caos do sistema penitenciário brasileiro. Teori Zavascki rechaçou de pronto a tese. Segundo ele, é improvável que condenados menos abastados entupam a justiça de recursos, além de ser necessário considerar que todos os recursos deles fossem aceitos e, ao fim, eles fossem declarados inocentes. “É absolutamente desprovido de base real que a improcedência da ADC [ação declaratória de constitucionalidade julgada hoje] iria acarretar injusto encarceramento de dezenas de milhares de condenados, notadamente pessoas humildes defendidas pela Defensoria Pública. Isso parte da premissa que tem recursos e que recursos serão acolhidos e que todos eles são inocentes”, disse. Do site da revista Veja

7 comentários:

Anônimo disse...

Esses 6 juízes do Supremo Tribunal Federal(STF) que votaram a favor da prisão em 2a. Instância devem ter mais juízo! Quem diria? Eles sabem que a situação deles com o povo brasileiro iria ficar muito pior se fossem contra essa prisão em 2a. Instância! Pode ser uma coisa boa esse acontecimento, espero que continue melhorando para o Brasil, valha nos Deus!

Anônimo disse...

POR POUCO A BANDIDAGEM SE SAFARIA, MAS...
A sra. Ministra Cármen Lucia do STF começou otimamente - parabéns - frustrando os planos dos maus políticos, quer os maus elementos do PT, quer os outros que se associaram a eles que se aproveitaram da situação, os oportunistas beneficiando-se, porém prejudicando seriamente o Brasil.
A situação chegou a esse patamar de caos porque os comunistas prepararam nas faculdades seus jornalistas, FAZENDO NELES LAVAGEM CEREBRAL de como subverter o povo, infiltraram a Igreja e as seitas protestantes, ainda contando com mais partidos esquerdistas para levarem seu projeto adiante, como varios nanicos e do PSDB do traidor do Brasil FHC!!
Em seguida, enfiaram esses domesticados nas redações dos jornais para defenderem as ideias dessa infernal ideologia!
Tinha razão quando relinchou o carrasco Lênin: A IMPRENSA É NOSSA MAIOR ARMA DO PARTIDO!

WALTÃO disse...


MUITO OPORTUNA E CORRETA A PARTICIPAÇÃO DA MINISTRA

CARMEM LÚCIA, ENFIM ALGUÉM EM QUE SE PODE CONFIAR QUE

TERÁ BOM SENSO !!

Anônimo disse...

Obrigada Ministra Carmen Lúcia!Se ainda fosse o Lewandowski tudo teria ido por água abaixo!O bom censo prevaleceu!!!

Anônimo disse...

O ex presidente do STF Ricardo Lewandovisk precisa explicar como a majestade da Constituição Federal foi violada no dia do julgamento final do impeachment da ex presidente Dilma.Foi violada ao vivo e a cores diante do Senado e da população brasileira,quando o ministro foi conivente com a tramoia de Renan,Kátia Abreu e adeptos fatiando o julgamento da corrupta conservando os seus direitos políticos,não é mesmo sr ministro Celso de Mello?

Anônimo disse...

Os cinco ministros que perderam,na verdade estavam tentando livrar a própria cara.Pelo menos dois delles,o tófoli e o lewandowiski,tem o rabo preso.E bem preso.Foram até o último momento na tentativa de virar o jogo,colocando na berlinda suas biografias e por isso devem ser achincalhados onde forem.O voto da Ministra Carmem Lúcia,o voto de Minerva,colocou as viúvas a prantear pelos que já foram,e também por elles mesmo,porque sabem que a vez delles está próxima.
Obrigado,Srª Ministra.Hoje o Brasil respira um ar mais limpo.

Despetralhando disse...

Parece-me que: Fazer o bem importando a quem é primordial para alguns dos togados que olham a CF como cifras e não com letras que dão o ordenamento jurídico nacional.
MAM libera os "ganhos" dos apenados da odebrex.
Tofoli libera marido da narizinho.
Rosa a rasa - indeferi os pedidos de suspensão do fatiamento "que é inconstitucional".
Lawandinho se imiscui com o bandido renan canalheiros para fatiar a CF em benefício da condenada.