FGTS TEM O PIOR RENDIMENTO EM 43 ANOS!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2010, o pior rendimento desde a sua criação, há 43 anos. A correção no período foi de 3,6189%, somando o juro de 3% anuais mais a Taxa Referencial (TR), que é usada na atualização do fundo e ficou em 0,6009%.

Esse rendimento ficou abaixo da inflação, que acumulou 5,92% no ano passado, de acordo com o Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pesquisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso mostra que como aplicação financeira, o fundo teve uma perda de R$ 4,9 bilhões para a inflação.

Os cálculos são do Instituto FGTS Fácil, que defende a substituição da TR por um índice de inflação como o IPCA para que seja feita a atualização monetária do fundo. Caso o rendimento usasse o indicador inflacionário do IBGE, esse seria de 8,7981%, que mostra uma perda de R$ 15,3 bilhões na comparação com o que o FGTS teve de rendimento em 2010.

"O rendimento do FGTS perde até para a poupança, que usa a TR também como fator de correção", afirma Mario Avelino, presidente do Instituto. A caderneta rende 6,17% mais TR. "O trabalhador contribui socialmente com metade da poupança por deixar de ter uma correção maior para o fundo", completa.

Perdas acumuladas - O FGTS passou a ser corrigido pela TR desde 1990 durante a gestão de Fernando Collor como um índice para atualizações monetárias. Até 1999 ele rendeu mais do que a inflação, o que beneficiava o fundo e as cadernetas de poupança, mas prejudicava quem tinha financiamento para a compra de casa própria que usava a taxa para corrigir as parcelas. Porém, a partir desse ano foi adotado um redutor para a taxa referencial, o que o fez perder sua rentabilidade.

Segundo o Instituto, as perdas geradas pela TR de 2002 a 2010 em relação ao IPCA são de R$ 72,7 bilhões, o equivalente a 37,30% de redução nos ganhos.

De acordo com Avelino, a forma para os trabalhadores reaverem essa perda é entrar na Justiça contra a Caixa Econômica Federal - que é quem administra o fundo - para pedir a correção da aplicação da TR.

No Senado e na Câmara do Deputados tramitam projetos de lei para mudar o rendimento do FGTS. Uma dessas matérias é de 2008 e pede a substituição da TR pelo IPCA, além da progressividade de taxa de rendimento de 3% para 6%, como ocorria até 1971. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais no Senado e atualmente está parado na Comissão de Assuntos Econômicos.

Controle - A partir do dia 17, o trabalhador poderá acompanhar o saldo de seu FGTS e os depósitos feitos pela empresa que trabalha. O Instituto FGTS Fácil (www.fgtsfacil.org.br) vai oferecer a ferramenta que garantirá o acesso aos dados do fundo, chamado de Sistema FGTS de Saldo Devido. Do site da revista Veja

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FICHA LIMPA VALE PARA 2010, DECIDE O STF

Ao negar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a lei da Ficha Limpa tem validade ainda para este ano. O julgamento terminou empatado em 5 a 5, e a saída do impasse foi encontrado no regimento interno da Corte.

Por sugestão do ministro Celso de Mello, o artigo 205 do regimento interno foi aplicado no julgamento. Diz o artigo: “havendo votado todos os Ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Ou seja: vale a decisão da Justiça Eleitoral que impugnou a candidatura de Jader e definiu que a lei vale para este ano. Sete ministros acataram esse critério de desempate e outros três queriam que o presidente do STF, Cezar Peluso, tivesse exercido o voto de minerva.

Jader Barbalho obteve quase 1,8 milhão de votos na eleição para senador pelo PMDB do Pará, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa. Ele renunciou, em 2001, ao mandato de senador para fugir de um processo de cassação no Senado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) havia autorizado a candidatura dele, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reviu a decisão, negando-lhe a candidatura.

O julgamento durou quase sete horas e foi marcado por troca de farpas entre os ministros e duras críticas disparadas pelo ministro Gilmar Mendes contra a aplicação da lei. Ele chegou a dizer que validá-la seria “flertar com o nazi-fascismo”. Do portal do Estadão 


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