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| Protesto contra o aborto realizado em Brasília em 2007 (Foto Estadão) |
A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.
A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.
A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.
Revisão. O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.
"Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado.
"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação.
"As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio."
O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop.
Perdão. O anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente.
Os juristas também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será mais crime ser dono de casa de prostituição.
Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos.
Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.
Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.
"Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Do site do EstadãoCLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUIZIO AMORIM NO TWITTER
Pois q legalizem o aborto. Quem é contra, a solução é simples: NÃO façam.
ResponderExcluirObviamente q se legalizarem, não o farão permitindo abortar até o dia do nascimento(como querem fazer crer muitos "pró-vida" mais fanáticos). No máximo no segundo/terceiro mês de gestação.
É assim, quem é contra o aborto, tem todo o direito de se manifestar, mas não tem o direito de mexer e interferir na constituição q é para TODA a população em nome de seus próprios interesses particulares. Com o divórcio foi o mesmo "auê" qdo legalizaram no Brasil, nos anos 70(sem comparar, só demonstrando até onde vai a interferência da religião e de convicções pessoais nas leis q regem TODO o país).
Pois, q mirem seus protestos contra a corrupção e outras mazelas, ao invés de pretender modar a constituição - q é, repito, para todos - segundo suas convicções particulares - não raramente religiosas(embora respeite reigiosos, desde q tb respeitem os outros)
Pra encerrar: Aborto NÃO É assassinato(nunca foram a mesma coisa, nem no código penal jurássico q temos), aborto só é proibido pela "pressão" ditatorial de uma parte da população sobre todo o resto, tá cheio de gente q abortou qdo quis e q hj paga uma de "madalena arrependida" e quer q outras mulheres não tenham a mesma escolha(hipocrisia no último!), E sou pró-legalização, não pró-aborto, caso algum 'pró-barriga' apressadinho q se nega a admitir o óbvio resolva escrever impropérios contra a minha pessoa.
esse(a) morena flor, além de ser um(a) comunista discarado(a) tem um jeitinho, digamos assim, diferenciado(a) pelo nome.
ResponderExcluirÉ Eu Tanaz Eutanázia ou Batabaz Mata mais Satanaz Satanázia Santanaz Santa Baz Santa Paz? Sataniz ou Sant Anízio Satanismo?
ResponderExcluirReligiosos voltarão a circular panfletos antiaborto em São Paulo
ResponderExcluir"Circular Panfletos", entenda a Tenda e o Tendão. Bilbula Virgula, Bonto Ponto e Bírbula Virgula, Birbula Zirbula Cirgula Circula Circular.
Bibular vira Bestibulo Vestíbulo e Bestibular Vestibular, Bentribulo Bentrígulo Ventrículo Bentri Ventri. Bluto Bruto "Fruto do Vosso Ventre Bebuz Gezus", Abibary Avimary Avi Maria cheia de Brabas Brazas Grazas Graças, Bendito é o Bruto Fruto do bosso Bentre Bebuz Gezus. Abibary Avimary Babibary Gabibary Capibarib.
"Panfletos", Bableto Bafleto Banfleto Panfleto e Bombblito Gonflito Conflito Con Frito com Frita Fritada no Bobo Fobo Fogo e fez uma Fogaça.
Membros da regional paulista da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) voltarão a distribuir neste ano eleitoral na capital o folheto que, em 2010, conclamou os fieis a só votarem em "candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto". Istoé, no PR dos Evangélicos.
Pera aí, Menina Flor!
ResponderExcluirOs que são contra o aborto que não façam - Os cambau!
Os que são a favor é que devem perguntar se a maioria está de acordo com o assassinato de um feto. E nós, a maioria, não estamos de acordo com o liberou geral.
Esta matéria é de alcance constitucional e não pode ser decidido assim por um bando de loucos que não têm a mínima noção do que isto representa.
Quem pagará as despesas? Poderá se fazer um, dois, ilimitado número de abortos? Vai ter amparo psicológico aos envolvidos? Qual o grau de responsabilidade dos pais do bebê, que são tratados como umas crianças que precisam de cuidados como bebês.
Vamos parar de lero-lero e agir com seriedade. Que se faça um plebiscito. Tenho certeza - a resposta será NÃO ao aborto.
Sds
Anônimo 10/mar/12... Com um comportamento super-esperado de quem não tem argumento: Baixaria e insultar o interlocutor. Coisa linda! E ainda quer se levar a sério!
ResponderExcluir"Os que são contra o aborto que não façam - Os cambau"!
ResponderExcluirNão, moço. É isso q é na realidade: Quem quer, JÁ FAZ. Só q quem tem grana, vai pra uma clandestina bem equipadinha(outras nem tanto) pra fazer e pronto, já se "livrou do problema". As pobres é quem pagam o pato, fazendo com agulha de tricô, citotec, etc, etc, etc. Por isso, eu digo: Quem é contra, não faz, ué... O q deveria ser bem simples, mas não o é, visto q tem até gente q é contra e tals, mas q na primeira oportunidade e no primeiro"aperto", vai logo procurando um "fazedor de anjo"(no linguajar popular) pra fazer o 'servicinho sujo'(ou já fez no passado e hj paga uma de santo(a))
"Os que são a favor é que devem perguntar se a maioria está de acordo com o assassinato de um feto".
Creio eu q vc já teve aula de EMBRIOLOGIA HUMANA na escola, pois não? E se teve, sabe MUITO BEM q existe a fase do zigoto/célula-ovo, a fase do embrião(até 3 meses) e a fase fetal, dos 3 até o nascimento. Dito isto, qdo se aborta aos 3 meses não é nem nunca foi ASSASSINATO(pergunte ao CP, não a mim, pq não o é.), o CP é quem diz isso, não eu.
"E nós, a maioria, não estamos de acordo com o liberou geral".
Q eu saiba, democracia NÃO É ditadura da maioria. É garantir q todos sejam assistidos, não importando em q número se encontram na sociedade. Se vcs não estão, eu tb não estou, não sou a favor de aborto como método anticoncepcional, só emergencial(por isso sou a favor do fácil acesso à contracepção, coisa q a igreja(daonde a maioria dos pró-vidas diz ser), acha "coisa do demônio" pra 'incentivar a promiscuidade'(como se não existisse promiscuidade sem pílulas e camisinhas).
"Esta matéria é de alcance constitucional e não pode ser decidido assim por um bando de loucos que não têm a mínima noção do que isto representa".
Repito: A constituição tem q atender a TODOS, não à coceira moral de alguns, mesmo q esses alguns sejam "maioria"
"Quem pagará as despesas"?
Provavelmente vai sair dos cofres públicos... Igualzinho ao tratamento de pessoas como BÊBADOS q dirigem e se dão mal - acidentes graves e cirrose hepática, só pra citar alguns males, fumantes q fumam q nem chaminé e ficam com aqueeele câncer brabo no pulmão(fora outros cânceres, como os de garganta, esôfago, etc), os drogados, "noias", cujas consequências nefastas sabemos tão bem, dentre outros, q ESCOLHEM passar por situações nas quais se dão mal e nós é q pagamos a conta - e não damos UM PIO por isso, q diga-se de passagem.
"Poderá se fazer um, dois, ilimitado número de abortos"?
Não sei não. Se bem q nos lugares aonde o aborto foi legalizado, o número deles - surpreendentemente, ou nem tanto - diminuiu bastante.
"Vai ter amparo psicológico aos envolvidos"?
Bem, a depender da situação, pode ser q não seja necessário, cada pessoa reage de um jeito diferente - embora existam aqueles q pensam q toda mulher q aborta DEVE se deprimir e ficar "arrependida"(qdo a realidade fria demonstra q as coisas podem ser muito diferentes do q pensa a vã filosofia de cunho moral)
"Qual o grau de responsabilidade dos pais do bebê, que são tratados como umas crianças que precisam de cuidados como bebês".
Primeiramente, não se abortam BEBÊS, e sim EMBRIÕES ou FETOS. E querem liberar o aborto para embriões, não pra fetos(salvo nas exceções já conhecidas). BEBÊS são PARIDOS, com partos antecipados. Segundo: Atualmente, o q mais acontece é a demonização da mulher, enquanto qo homem sai ileso. Qtos chiam contra este tipo de situação? Até agora, (quase) ninguém...
Ah, e eu sou mulher, anônimo, hehehehe é A morena flor, não precisa duvidar da minha identidade sexual não, hehhehehehehehe!
ResponderExcluirExistem pessoas que não pensam nas consequências do que defendem. A Morena Flor, que diz "para ninguém duvidar de sua identidade sexual" (?) (isto parece frase de baitola) será que já pensou em fazer um auto-aborto retroativo?
ResponderExcluirQuando penso a respeito do aborto, penso em mim que entre milhões fui o vencedor e nasci.
ResponderExcluirAborto só em caso de estupro ou qdo a mãe e o feto correm risco de vida.
Auto aborto retroativo foi bom.kakakak
Morena flor seria um flor que pegou muita radiação ultra violeta?
Ta explicado!