MULHER DO MINISTRO DO STF DIAS TOFFOLI É DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR ENVOLVIMENTO EM FALCATRUA EM BRASÍLIA

Esta matéria veiculada pelo blog do Coronel em post desta terça-feira foi publicada no site da revista Época, da Rede Globo. Pouco depois, segundo relata o Coronel, o site de Época retirou a matéria. 

O fato só comprova a submissão da Rede Globo aos interesses de Lula e seus sequazes. Isso não é um caso de censura ou autocensura. Isso é um fato escandaloso protagonizado pelos Marinho, os herdeiros de Roberto Marinho o fundador da Globo. Eu, como centenas de milhares de brasileiros, há muito tempo deixei de ver televisão e os demais veículos da Rede Globo. 

E agora o site do jornal O Globo cobra pelo acesso. De minha parte não pago nem um centavo para acessar um veiculo de comunicação cúmplice e apoiador do PT, um partido que defende a censura à imprensa e que pretende transformar o Brasil numa republiqueta comunista bolivariana.

Leiam a matéria que foi censurada pela própria revista Época, da Globo, que a publicou no seu site e, horas depois, retirou do ar. É um troço vergonhoso. Leiam:

RETIFICAÇÃO: O jornalista Edmilson Siqueira faz um registro oportuno nos comentários deste post, afirmando, como se pode constatar neste link,

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/11/ministerio-publico-vai-justica-contra-pagamento-bfuncionarios-da-camara-do-dfb.html 

que esta matéria realmente está disponível no site da revista Época. Não deixa, todavia, de ser um fato estranho já que na data desta postagem de fato a matéria não era encontrada no site de Época, pouco depois de sua publicação, como noticiou o Blog do Coronel de onde obtive a informação. Agradeço a observação ao colega Edmilson Siqueira.

A advogada Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou à Justiça a advogada Roberta Rangel, o deputado distrital Alírio Neto, do PEN, o advogado Ibaneis Rocha Júnior, presidente da OAB-DF, e outras três pessoas pelo pagamento irregular de indenizações a funcionários da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eles são acusados de facilitar a liberação do dinheiro de “forma notoriamente equivocada”, afirmam os promotores. 

O Ministério Público cobra a devolução de R$ 25 milhões aos cofres públicos, em ação protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal na semana passada. Procuradora da Câmara Legislativa, Roberta Rangel casou-se recentemente com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de quem fora sócia numa banca.

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Após 1994, funcionários, ex-funcionários e pensionistas da Câmara Legislativas entraram com ações judiciais para contestar a forma como seus salários foram convertidos na implantação do Plano Real. As ações do “caso dos 11,98%” alegam que a data usada para a converter os vencimentos do funcionalismo público resultou em prejuízo para os servidores. Até o início de 2008, a Câmara indenizava somente quem conquistasse esse direito na Justiça. 

Durante a presidência do deputado Alírio Neto, a Câmara do DF cortava gastos para se enquadrar nos padrões impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A insatisfação entre os funcionários era grande por causa dos cortes. Para contornar o clima ruim, prevaleceu a política: Alírio Neto contrariou a lógica econômica e pediu a assessores jurídicos um estudo para fazer novos gastos.

A tarefa coube a Roberta Rangel, então procuradora da Câmara. Ela fez um parecer que permitiu o pagamento a todos servidores, não apenas aqueles que ganhassem o direito na Justiça. O Ministério Público afirma que o parecer de Roberta desconsiderou a argumentação jurídica adotada por procuradores anteriores, segundo a qual não era possível indenizar todos os servidores. Até servidores que sequer trabalhavam na Casa na época do Plano Real receberam parte da indenização. 

De acordo com a acusação, a solução administrativa foi feita de forma atropelada. “Curioso é conceber como tantos percalços jurídicos foram ultrapassados num ‘passe de mágica’, não apenas pela completa falta de explicação de como tudo foi realizado, mas também pela agilidade como foi feito”, afirmam os promotores. As autoridades afirmam que até mesmo o prazo de prescrição da dívida – que reduziria o valor bancado pelos contribuintes - foi desconsiderada na decisão.

Roberta Rangel afirma que não houve pagamento irregular. "O parecer, opinativo, foi pela possibilidade de a Casa deliberar o assunto por resolução", disse. "Este parecer foi submetido à deliberação superior." Em última instância, foi o superior de Roberta, o deputado Alírio, que encomendou o trabalho a ela, de olho nesse resultado. Em valores atualizados, o MP pede que os acusados sejam condenados a devolver R$ 25 milhões, dinheiro liberado aos servidores em cinco parcelas em 2008. Parte dessa quantia, R$ 3 milhões, deve ser ressarcida pelo advogado Ibaneis Rocha Júnior, pelos honorários que recebeu. 

Na ocasião, ele defendia os interesses da associação dos servidores, que formulou pedido para que a saída “administrativa” fosse construída por Alírio. Hoje, Rocha Júnior é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Procurado por ÉPOCA, ele não quis se manifestar sobre o assunto.

O deputado Alírio nega qualquer irregularidade no pagamento dos valores. Afirma ter elaborado uma solução administrativa no caso, para conter a insatisfação dos servidores na ocasião. “A Câmara foi sendo enquadrada (na LRF), e benefícios foram tirados dos servidores”, afirma. “A associação (de servidores) entrou com esse pedido. A única alternativa que encontramos para compensar a dificuldade dos servidores foi buscar essa solução.” 

Segundo Alírio, houve precedentes à decisão da Câmara Legislativa, caso do Tribunal de Contas da União e o Superior Tribunal de Justiça. Ele afirma ainda que o Tribunal de Contas do DF não considerou irregular a decisão da Câmara. "O Ministério Público pode até tentar, mas eu ganho todas deles", afirmou (Época)