O procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.
"O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar."
O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica.
A vinda dos cubanos foi anunciada após a primeira etapa de seleção ter atendido apenas 10,5% das vagas.
Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros --a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição a seu critério.
O governo diz não saber quanto eles vão ganhar, mas que os pagamentos devem ser como os da ilha comunista ou de missões deles ao exterior.
A gestão Dilma diz que, em parcerias entre Cuba e outros países, costuma haver um repasse de 25% a 40% do total --que, no Brasil, significaria de R$ 2.500 a R$ 4.000.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse à TV Globo que eles devem receber mais do que os enfermeiros.
O procurador Ramos Pereira afirmou que a contratação é "totalmente irregular", sob pretexto de resolver uma questão relevante (a falta de médicos), "mas que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade", como epidemia e terremoto. Ele disse que seria preciso concurso público.
"A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista."
Sobre a questão salarial, ele disse ser necessário respeito ao salário mínimo.
O auditor fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador do programa de erradicação do trabalho escravo em São Paulo, disse temer a "precariedade". "Essa situação criará uma assimetria no mercado de trabalho se os médicos cubanos receberem salários inferiores aos pagos aqui."
Para Bignami, é prematuro, porém, comparar com escravidão, como criticaram integrantes da classe médica. "Não são só os salários aviltantes que são considerados para essa situação. Há fatores como jornadas exaustivas e condições degradantes."
José Cláudio Ribeiro Oliveira, que preside a comissão sobre assistência médica da OAB-SP, disse que foi criada a figura do "intercambista", mas que isso serviria para estudo ou troca de informações. "Se a moda pegar, vamos ter intercambista na lavoura."
Os cubanos atuarão em 701 cidades (que não tiveram interessados na primeira fase), com população de 11 milhões -- 45% em áreas rurais, a maioria no Norte e Nordeste.
O acordo teve aval da Opas (braço da OMS para as Américas). O governo disse não ter sido notificado pelo MPT, mas que a remuneração é referente a uma bolsa. Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira
ESCRAVOS DO COMUNISMO
O salário mensal de um médico em Cuba varia entre US$ 25 e US$ 41 (ou seja, não costuma passar de R$ 100).
Os profissionais enviados à Venezuela ganham cerca de R$ 550, de acordo com dados extraoficiais. Em algumas missões, eles recebem poupança na ilha comunista, mas que só pode ser retirada ao final do programa.
Ao receber até 4.000 médicos de Cuba, o Brasil se torna o segundo maior "cliente" da principal fonte de divisa estrangeira da ilha, só perdendo para a Venezuela.
Em abril de 2012, Cuba tinha 38.868 trabalhadores da saúde no exterior em 66 países, 15.407 dos quais médicos. Por esse número, o contingente que será enviado ao Brasil representaria, sozinho, um acréscimo de 25% na cifra de médicos exportados.
Cuba envia médicos em missões humanitárias ou por acordos com governos. Os primeiros enviados foram nos anos 60. Cerca de 40 países têm assistência gratuita.
O próprio governo admite que a "exportação de serviços médicos" é hoje a maior fonte de divisas (cerca de US$ 6 bilhões anuais), ultrapassando venda de níquel e turismo. Da Folha de S. Paulo desta sexta-feira
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8 comentários:
O principal problema é que normalmente funcionários são obedientes a quem de fato está pagando pelo serviço, e não ao local aonde é exercido.
Quem sabe se vão realmente trabalhar para a saúde pública?
Caro Aluizio,
Veja essa matéria:
Na década de 90, Tocantins sofreu com a desqualificação dos médicos cubanos
Não é a primeira vez que a proposta de trazer médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma é apresentada como solução para suprir a carência de profissionais no interior do país. De 1997 a 2005, o governo do Tocantins (TO) manteve um acordo de cooperação com o Ministério da Saúde de Cuba para que médicos de lá trabalhassem no interior do estado.
Como consequência, o relatório produzido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do
Tocantins (CRM-TO) aponta diversos casos em que os médicos estrangeiros sem registro lesionaram gravemente cidadãos brasileiros. Em Tocantins, o estado decidiu firmar o acordo com a mesma alegação hoje usada para importar os profissionais: falta de médicos para atender a população.
Os cubanos trabalhavam em 48 municípios e recebiam salários mensais de R$ 4,5 mil, mas não eram inscritos no CRM. O caso foi parar na Justiça, que em abril de 2005 determinou liminarmente que os médicos cubanos voltassem ao país de origem ou buscassem a forma legal de exercer a profissão no Brasil. Na sentença, o juiz federal Marcelo Albernaz comparou o trabalho dos cubanos ao “curandeirismo”.
De acordo com o CRM-TO, os médicos cubanos não conheciam a realidade sanitária do estado, não dominavam a língua portuguesa ou sequer comprovavam que eram médicos.
Parte dos 96 médicos estrangeiros que atuavam no Programa Saúde da Família cumpriram os trâmites legais e continuaram trabalhando em território tocantinense. Segundo membros do CRM que acompanharam a situação no estado, o alerta das entidades médicas para que as autoridades observassem as leis quanto à revalidação dos diplomas desses profissionais sempre teve como foco a segurança e o atendimento de qualidade à população.
Responsabilidade do estado – Passados mais de 15 anos desde que o governo de Tocantins decidiu admitir médicos cubanos sem a revalidação de diploma e sem registro no CRM-TO, a Justiça condenou o estado a indenizar um paciente atendido na rede pública por um médico cubano “inabilitado”. Após ter sofrido um acidente de trânsito, em 2002, o mecânico J.N.S.N. foi submetido a uma cirurgia malsucedida que prejudicou a funcionalidade de uma das pernas. A indenização foi estimada em mais de R$ 60 mil.
Para juíz, pacientes serviram como cobaias
Segundo a sentença do juiz federal Nassib Mamud, ao contratar
os médicos cubanos o governo do estado assumiu uma
“atitude irresponsável” e expôs os cidadãos tocantinenses
como “cobaias”. “Muitos dos pacientes atendidos por tais
prepostos restaram com sequelas permanentes, amputações
indevidas e falhas grosseiras de cirurgia e tratamento, tantos
casos outros que já foram julgados por este juiz também com
confirmação de imperícia ou imprudência”.
Para o magistrado, é fato incontroverso que o erro médico decorreu
de “atendimento por médico não habilitado no Brasil, sem
CRM e imperito (…) com permissão e acobertamento expresso
do governo estadual, que, assim fazendo, assumiu o risco pela
imperícia, inaptidão ou mesmo descuidos, resultando em inarredável
culpa estatal (…), considerando que todo o atendimento e a
cirurgia desastrada se deu por pseudomédico”.
Fonte: O melhor dos blogueiros do Brasil – 13/07/2013.
Abraços, Luiz L. Costa
A negociata barata do governo o torna cúmplice na escravidão imposta pelo cruel Fidel Castro.Os médicos cubanos perderam a oportunidade de deixá-lo morrer quando esteve doente A comissão de direitos humanos deveria considerá-lo como inimigo nº1 da humanidade tais como os nazistas. O Pt mostra as suas garras porque enquanto aproveita para explorar médicos cubanos também desmerece os profissionais brasileiros.É inaceitável este barbarismo do governo petralha. Fora pt!...Onde estão as redes sociais para protestar contra este absurdo?
Enquanto a Dilma lança o programa "Mais Médicos" o Fidel Castro lança o programa "Mais Dinheiro".
O relato do comentarista Luiz L. Costa, vale como alerta aos cidadãos brasileiros que forem submetidos a atendimento por "pseudomédicos", na expressão usado pelo Juiz Federal Nassib Mamud, na sua Sentença, acima referida.
E vale como jurisprudência para muitos casos similares aos de Tocantins que, certamente, por uma questão de lógica simples, ocorrerão no interiorzão do nosso Brasil.
Sugiro que guardemos esses dados fornecidos pelo comentarista Luiz L. Costa para servir de orientação às futuras vítimas desses "médicos sanitaristas cubanos".
Gaudêncio Sette Luas.
Por que não pagamos o tirano geriátrico com cubocards, a moeda criada pelo Beiçola do Fora do Eixo?
Isso ai se chama terceirização e no brasil tem muita empresa especializada em vender mão de obra, Uma pessoa trabalha do seu lado na mesma função você ganha 650,00 reais quem esta sentado do seu lado ganha 10.000,00 agora vem falar da imoralidade disso? Vamos acabar com as empresas de terceirização de mão de obra aqui do brasil também. (Voltando aos cubanos), Só concordo que eles sejam contratados de forma diferente se for para receber mais que os médicos de outras nações por que a formação deles é de fazer inveja aos médicos norte americanos (sempre sai notas em jornais americanos falando sobre isso). Não vejo nada errado com o governo de cuba ficar com parte do ganho do medico, já que o médico foi formado em universidades cubanas com dinheiro cubano e não vai servir a cuba e sabemos o quanto é difícil formar médicos (ja que não damos conta de fazer isso) ainda mais para um país onde os recursos minguam. E por ultimo Infelizmente o Brasil precisa desses médicos, desejo que eles se deem bem com a população e recebam o que for justo. Parece que tem muita gente temendo que os médicos cubanos se instalem e se mostrem mais eficientes do que os mal formados brasileiros.
Seria interessante saber QUANDO foi assinado este acôrdo com Cuba.
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