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segunda-feira, julho 13, 2015

ESTATUTO DO DESARMAMENTO NÃO FUNCIONA E SÓ FEZ AUMENTAR HOMICÍDIOS COM ARMA DE FOGO. MAS ISSO PODE MUDAR NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO.

Deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina: projeto em análise final em comissão especial da Câmara dos Deputados. (Foto: Veja)
Quando foi às urnas decidir sobre o desarmamento, em 2005, a população brasileira tinha diante de si uma proposta que bania a venda de armas e outra que restringia seriamente essa possibilidade. Mesmo com a vitória do "não", a legislação sobre o tema se tornou mais dura, graças a uma proposta aprovada pelo Congresso antes do referendo: o Estatuto do Desarmamento. O porte de arma de fogo é proibido em todo o país, salvo em situações excepcionais - como nos casos comprovados de risco de vida, por exemplo. Um projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) inverte essa lógica e, dentre outras mudanças, autoriza o porte para todo o cidadão que cumprir os requisitos de idoneidade, estabilidade psicológica e treinamento para manuseio de armas de fogo. A proposta está sob análise em uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pode ir a plenário no próximo semestre. Leia a entrevista ao site de VEJA.
O senhor defende que o cidadão deve ter o direito de portar uma arma? Na verdade, o cerne do projeto é acabar com a discricionariedade. Esse é o principal objetivo. Hoje você segue todas as exigências legais e mesmo assim não tem direito ao porte de arma. Os pontos básicos para ter uma arma vão continuar iguais ou mais exigentes. Uma das exigências é o treinamento de tiro. Outra é a questão de antecedentes criminais. É necessártio que as pessoas não tenham cometido nenhum tipo de crime, passem por exames psicotécnicos, tenham residência fixa. Isso fica. Propomos a descentralização para que volte para as mãos dos Estados a possibilidade de conceder o porte de armas.Em Santa Catarina, que tem 6 milhões de habitantes, só temos 150 portes de arma. Já tivemos 20 000.
O plebiscito de 2003 foi uma falsa vitória dos antidesarmamentistas? O referendo foi bem claro. Perguntou para a população se ela era contra ou a favor o desarmamento, e aproximadamente 65% disseram que não. Foram quase 60 milhões de pessoas. Nunca um presidente da República foi eleito com tantos votos, e mesmo assim as restrições não mudaram absolutamente nada. Se nós fizemos outro referendo hoje no Brasil - temos pesquisas em Santa Catarina e dados de outras regiões do país - com certeza vai aumentar o percentual das pessoas contra o desarmamento. A população tem claramente definido que ela quer também ter direito de ter uma arma para se defender.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiu o compromisso de levar a proposta a plenário ainda neste ano? Não, em nenhum momento ele deixou claro isso. Nós pretendemos votar na comissão provavelmente no final de agosto ou em setembro e pretendemos, por meio das lideranças e da pressão popular, fazer o presidente colocar em votação ainda neste ano. Desde que começou a tramitar, esse projeto está sempre entre os três que causam maior interação popular na Câmara. Nós queremos levar esses dados ao presidente para que ele coloque em votação ainda esse ano.
O projeto tem apoio suficiente para ser aprovado? Eu diria que na comissão, sim. Na Câmara de modo geral fiz uma pesquisa na legislatura anterior e havia um certo equilíbrio. Não fiz pesquisa nessa legislatura mas a gente percebe que ela tem um perfil mais conservador. Acredito que nós possamos aprová-lo. No Senado, não sei, até porque o presidente Renan Calheiros tem uma posição frontalmente contrària à possibildade de o cidadão de bem ter uma arma, então eu não sei como fica. Não quero nem entrar no mérito se vamos conseguir aprovar em plenário, mas nosso objetivo é que o relatório seja colocado em votação neste ano.
Os opositores da proposta dizem que aumentar a circulação de armas eleva a criminalidade. Isso absolutamente não confere. O Mapa da Violência tem dados de nove anos antes da lei aprovada e de nove anos depois da lei aprovada. Antes da lei aprovada, de 1995 a 2003, 64,9% dos assassinatos no Brasil foram com arma de fogo. Depois do estatuto, entre 2004 e 2012, 70,8% dos assassinatos foram com arma de fogo. E por outro lado houve uma redução na compra de armas legais em 90%.Ou seja, diminuiu sensivelmente o número de armas nas mãos do cidadão de bem e a participação das armas de fogo nos crimes aumentou. Outro dado: os Estados mais armados do Brasil são Acre, Roraima, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Têm 36% das armas. E quantos por cento dos homicídios? Nove. Os cinco estados menos armados da federação são Pernambuco, Bahia, Sergipe, Ceará e Maranhão. Têm 6% das armas do Brasil e 26% do total de homicídios. É uma coisa clara. As armas dos criminosos são aquelas contrabandeadas da nossa fronteira. É só ir ali na Argentina e no Paraguai tentar comprar uma arma, e eles entregam do lado de cá com a maior facilidade. Os órgãos de segurança do Brasil têm que atuar sobre as armas contrabandeadas, e não as legalizadas.
Boa parte das instituições que estuda o tema tem posições divergentes das do senhor. Esses institutos são patrocinados muitas vezes pelo governo, e o governo tem claramente uma posição nesse sentido. O Instituto Sou da Paz, por exemplo, nunca divulgou uma pesquisa contrária à opinião do governo. Ele utiliza critérios que realmente não têm nenhuma explicação lógica. A verdade é a seguinte: o estatuto do desarmamento nunca alcançou seu objetivo mínimo, que é reduzir a participação das armas de fogo no cometimento de crimes. É uma posição ideológica do governo que aí está. Nós só queremos a liberdade, como é nos Estados Unidos. Lá, por exemplo, existe uma arma por habitante e aconteceram 11 mil homicídios no ano de 2013. No Brasil tem oito armas para cada 100 habitantes e nós temos 60 mil homicídios por ano. A Suíça tem a população mais armada do mundo, e teve 18 homicídios em 2013. Aí dizem: "Mas não dá para comparar". Então pegue dentro do Brasil os Estados mais armados e menos armados. Vamos ter exatamente esses números e a certeza de que não é a arma na mão do cidadão de bem que comete crime.
O governo tem o foco errado nessa questão? Eu costumo dizer que quando eu coloco um agasalho para me defender do frio, não quer dizer que essa blusa vai acabar com o inverno. Na segurança nós precisamos investigar mais em policiais mais preparados, mais bem remunerados, com armamentos em iguais condições que o bandido, temos que melhorar a educação do brasileiro, tudo isso com igual intensidade. Mas não é tirar a arma do cidadão de bem que vai resolver o problema, como não está resolvendo. O foco está fora da realidade. Eles agen como se esse fosse o principal objetivo, como se isso fosse resolver tudo. Aquilo que interessa não está sendo feito.
O senhor tem arma? Eu sou da região do Vale do Itajaí, em que existem cerca de 150 clubes de caça e tiro. Lá, mesmo as crianças têm a cultura de participar da caça e do tiro. Isso é da própria cultura alemã, e não leva de forma alguma à criminalidade. Eu nunca vi nesses clubes de caça e tiro da região ninguém que tenha cometido algum tipo de crime. Aliás, sempre me perguntam se fui financiado pela indústria armamentista. Nunca recebi um tostão. A minha motivação é a minha região e pelo referendo. Eu já tive arma, mas a partir do momento em que mudou a legislação eu tive que me desfazer dela. Assim que eu tiver a facilidade e puder, quero fazer um curso, me preparar e ter uma arma para me defender. Do site da revista Veja

14 comentários:

Anônimo disse...

E a segurança dos bandidos como fica ? Eles também vão ter de cursar trinamento de tiro? Porque nã volta ao 'status quo' anterior que funionava bem...

Anônimo disse...

Veja essa notícia!!!
Eleitores de cidades maranhenses que deram mais de 80% dos votos à Dilma se dizem arrependidos:
http://oglobo.globo.com/brasil/eleitores-de-cidades-maranhenses-que-deram-mais-de-80-dos-votos-dilma-se-dizem-arrependidos-16739337?utm_source=WhatsApp&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Anônimo disse...

Suspensão do Bolsa Família é criticada por pescadores do Maranhão:


http://oglobo.globo.com/brasil/suspensao-do-bolsa-familia-criticada-por-pescadores-do-maranhao-16739394

Anônimo disse...

COMUNISTAS, ANTES DE MAIS NADA SÃO PSICOPATAS, DIZEM O PSIQUIATRA ROSSITER E LOBACZHEWKI
É um dos preceitos básicos da mente irracional comunista dando pleno direito de furtar, matar e de produzir qualquer aberração ético-moral-financeira, com a garantia não só da impunidade mas de uma consciência eternamente limpa, tanto mais pronta a levantar o dedo acusador contra os outros de erro; aliás, quanto maiores são as culpas pessoais, no caso, atribui aos imperialistas e capitalistas, sendo que eles querem à força tomarem esses mesmos direito dos citados como detestáveis e eles se converterem neles, os burgueses, imperialistas e capitalistas de Estado; quanta incoerência!
Confiram como subiram na vida os altos comunistas do PT pessoalmente e como são atrevidos em darem o dinheiro daqui a quem quiserem e deixarem o povo daqui à mingua!
Quanto a ter armas em casa, porte de armas etc., os comunistas são contra para as darem aos bandidos e manterem os cidadãos acuados em casa sem defesa para os poderem manter cativos.
O partido comunista só não tolera uma coisa: que seus membros se deixem flagrar em público em seus trapaças; é posto na rua como safado, bandido etc.
Adote o comunismo e ponha o diabo em seu lar!

Anônimo disse...

O Deputado Rogério Peninha me representa!!!

TERMINATOR disse...

Desarmamento, casamento gay, moral para bandidos, bolsas para vagabundos, dinheiro para estádios de futebol, etc, tudo isso empurrado goela abaixo das bichas dos brasileiros que de tão entretidos assistindo jogos de futebol e novelas aceitaram tudo numa boa sem nem ver o que estava acontecendo. Aliás, viram sim, só que como são todos uns jumentos não ¨entenderam¨ o que estava por trás de toda essa palhaçada. Essa nova lei vai permitir que eu possa comprar um Colt M 4 com lança granadas M 203 para eu atirar contra a gentalha? Não!? Então não me serve assim como essa atual lei não me serve também. Calibres mixurucas não adiantam para nada visto o tipo de armas usadas pela bandidagem. Responder processo (como eu respondo HOJE!) por aniquilar vagabundo que me agrediu (ou a minha família) também não adianta nada. DIREITO a armas de qualquer tipo de calibre e amparo das leis para quem as usar em legítima defesa contra vagabundo é o que precisamos. O resto é conversa fiada de boiola.

O Libertário disse...

Aquele referendo foi uma demonstração do desrespeito dos esquerdistas à vontade popular quando essa é diferente da deles. Tivéssemos verdadeiros representantes do povo no Congresso Nacional o Estatuto do Desarmamento teria sido rasgado e a legislação sobre o assunto remetida aos estado federados, tal a singularidade de opinião da população de um estado para outro.

Adilson Minossi disse...

Tive porte de várias armas durante muitos anos. Viajava de carro e armado. Nunca dei um tiro em ninguém. Já me xingaram no trânsito e jamais mostrei arma pra alguém. Tinha para me defender. Além de ter frequentado o Exército, fiz cursos de tiro, fiz exames psicotécnicos e as taxas eram razoáveis. O porte tinha validade de tres anos. Depois dessa palhaçada do desarmamento culpa do PT e do Tarso Genro, ministro da Justiça, o porte vale por um ano, custa uma fortuna e é tirado só na Polícia Federal. Anteriormente era na Delegacia do bairro. O PT fez exatamente o que fez Hitler na Alemanha, desarmou a população (principalmente os judeus alemães) para depois confiscar seus bens, depredar suas lojas sem que pudessem se defender. O PT adora instituir o caos, assassinatos, invasões de domicílios por marginais é o prato favorito do PT e ainda existem intelectualóides de merda e portadores de carguinhos em comissão que votam nesses filhos da p....
O ladrão aue aborda um motorista no trânsito deve receber um belo tiro no meio dos olhos. Dessa forma os assaltos diminuiriam substancialmente.

Anônimo disse...

PORTE de arma é uma coisa, POSSE de arma é outra. Eu sou favorável à posse, ou seja, todo o cidadão tem o direito de possuir em sua casa uma arma para sua defesa. Já o PORTE de arma é questionável. Primeiro, que na rua o fator surpresa está sempre com o marginal. Há pouco que um cidadão pode fazer na rua com uma arma no cinto, a não ser ter a arma roubada, ser morto tentando reagir ou matar alguém em uma discussão qualquer. A POSSE pode, a meu ver, ser facilitada. Já o PORTE, deve ser restringido o máximo possível.

Anônimo disse...

Temos que fazer pressão e derrubar este "Estatuto da Criminalidade".
Cidadão armado, bandido em alerta!
Eu não tenho dúvida que a criminalidade diminui, no ato!

ALERTA: o Lula vai tentar dar uma de bacana, 'ajudando' a dar um pontapé na bunda da Dilma. Jogo de cena canalha! Provavelmente inevitável, para melhorar a situação no país e a aversão ao PT. De quebra ele sai levemente por cima.

Cavalaria Ligeira

Anônimo disse...

O anônimo da POSSE e PORTE acima explicou tudo!

Anônimo disse...

Para mim, não deveria existir nenhuma restrição para armas de fogo, inclusive de calibre, tipo, de posse e porte. Porque, a bandidagem tem o que quiser, a hora que quiser. Não usaram esses tempos uma .50 contra um carro forte? Não derrubaram um helicóptero da PC do Rio com um lança-míssil? E na cidade aonde eu moro, apreenderam com um traficante extremamente pé-de-chinelo uma pistola .40, um revólver .357 e uma submetralhadora 9mm. Então se não for permitido no mínimo uma pistola 9mm, um revólver .357 e um fuzil, semi-automático, em 7,62, com pouca ou nenhuma restrição aonde possa se portar a arma e com o instituto da legítima defesa respeitado integralmente, essa lei proposta não vai fazer cócegas nem em bandido pé-de-chinelo.

Eric K

Anônimo disse...

Facilitar sim o porte, vejamos, em um assalto a um restaurante, ja imaginou varias pessoas com porte de arma? A surpresa seria do bandido...Tá bom e os efeitos colaterais...Guerra é guerra.

Anônimo disse...

O bom para o bandido e amigos do PT - ele é a favor da bandidagem - é que entram no restaurante ou onde for e sabe que, salvo algum policial sem farda, é que pode portar arma, por acaso, mas o resto todo só no pedaço de cabo de vassoura ou taco de beisebol.
Resultado? Deita e rola!