Procura Dor da Rebública busca varrê Cezare Battisti, Lula vai ficá um Bixão bufano. Deportar não é Extladital Extraditar a Tradition Tradicion Traducion.
13/10/2011 - MPF/DF questiona visto de Cesare Battisti e pede à Justiça deportação do italiano.
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) apresentou à Justiça hoje, 13 de outubro, ação civil pública em que pede a anulação da concessão do visto de permanência no Brasil ao ex-ativista político Cesare Battisti e a sua consequente deportação. O MPF afirma que o ato de concessão do visto ao italiano é ilegal e contraria expressamente o que dispõe o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
De acordo com a lei, é proibida a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira. Essa é justamente a situação do italiano Cesare Battisti, conforme reconheceu o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), defende na ação o procurador da República Hélio Heringer.
Ele argumenta que, ao analisar o processo de extradição de Battisti, o STF concluiu que os delitos cometidos pelo italiano - condenado na Justiça de seu país pela participação em quatro assassinatos na década de 70 - têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição segundo a Constituição brasileira.
Prezados leitores: Os comentários devem, de preferência, se ater ao assunto da postagem. Procurem sintetizar os seus comentários. Lembrem-se que comentários muito longos devem ser evitados. Fico muito grato a todos os leitores.
Aluizio,
ResponderExcluirSponholz,
Parabéns,
muito bem explicadinho,
sem muito que comentar,
Vcs disseram tudo...
Procura Dor da Rebública busca varrê Cezare Battisti, Lula vai ficá um Bixão bufano. Deportar não é Extladital Extraditar a Tradition Tradicion Traducion.
ResponderExcluir13/10/2011 - MPF/DF questiona visto de Cesare Battisti e pede à Justiça deportação do italiano.
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) apresentou à Justiça hoje, 13 de outubro, ação civil pública em que pede a anulação da concessão do visto de permanência no Brasil ao ex-ativista político Cesare Battisti e a sua consequente deportação. O MPF afirma que o ato de concessão do visto ao italiano é ilegal e contraria expressamente o que dispõe o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
De acordo com a lei, é proibida a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira. Essa é justamente a situação do italiano Cesare Battisti, conforme reconheceu o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), defende na ação o procurador da República Hélio Heringer.
Ele argumenta que, ao analisar o processo de extradição de Battisti, o STF concluiu que os delitos cometidos pelo italiano - condenado na Justiça de seu país pela participação em quatro assassinatos na década de 70 - têm natureza comum, e não política. São, portanto, passíveis de extradição segundo a Constituição brasileira.
leia mais aqui:
http://www.prdf.mpf.gov.br/imprensa/13-10-2011-mpf-df-questiona-visto-de-cesare-battisti-e-pede-a-justica-deportacao-do-italiano