INSTITUTO PEGA DADOS DO TSE E VENDE NA INTERNET INFORMAÇÕES DE ELEITORES MORTOS, REVELA JORNAL.

Com pacotes que custam de R$ 27 a R$ 291, uma entidade do setor funerário vende pela internet acesso a dados compilados pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre eleitores falecidos. O fato demonstra que o acordo do tribunal com a Serasa - anulado na sexta-feira, após publicação de reportagem pelo Estado - não foi o único a envolver a liberação de informações sob a guarda da Justiça Eleitoral.

Os dados dos eleitores mortos podem ser pesquisados no site falecidosnobrasil.org.br, administrado pelo Instituto Bem Viver e pela Associação Brasileira de Empresas do Setor de Informações Funerárias. São mais de 13,4 milhões de registros de falecidos.

Quando se faz uma busca por nome ou sobrenome em determinada cidade, a lista de resultados informa a existência de dois cadastros, um do CNF (Cadastro Nacional de Falecidos, organizado pelo próprio site) e outro do TSE. Quando o interessado clica no link "Cadastro do TSE", é informado de que estão "disponíveis" dados como título de eleitor do falecido, zona e seção eleitoral. Mas os dados não são revelados.

Na página de resultados há um link para a "busca avançada" - que só pode ser feita mediante assinatura paga. A reportagem comprou um pacote disponível na internet. Abre-se então a possibilidade de pesquisa por título de eleitor, nome do falecido, nome do pai ou da mãe, cidade ou Estado. A listagem de eleitores mortos só é oferecida pelo próprio site do instituto - não há como ter acesso aos dados pelo site do TSE.

Rotina desde 2008. Maurício Costa, responsável pelo Instituto Bem Viver e pelo site, disse que recebe os dados do TSE, uma vez por ano, desde 2008. A assessoria de imprensa do tribunal não se pronunciou sobre a declaração de Costa, apesar de ter sido procurada pelo Estado no final da tarde de quinta-feira e em repetidas ocasiões na sexta-feira.

A assessoria afirmou apenas que a informação sobre a morte do eleitor não faz parte do chamado cadastro eleitoral, que reúne as informações pessoais do cidadão, e que, portanto, não estaria coberta pelo sigilo.

Advogados ouvidos pela reportagem contestaram essa interpretação e viram no caso semelhanças com o episódio da Serasa. Segundo Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o TSE não pode colocar a lista à disposição de uma entidade privada, "principalmente se há interesse econômico envolvido". "Somente órgãos públicos podem deter essa relação." Mariz disse ainda que "os mortos têm direito à preservação de sua memória", e que a divulgação de seus dados representa "uma violação". Leia MAIS