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| Protesto contra o aborto realizado em Brasília em 2007 (Foto Estadão) |
A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.
A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.
A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.
Revisão. O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.
"Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado.
"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação.
"As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio."
O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop.
Perdão. O anteprojeto traz outras importantes modificações para os crimes contra a vida e a honra. Entre elas, a eutanásia - prática que atualmente é enquadrada como homicídio comum, com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão - ganharia um tipo penal próprio. Teria como pena máxima 4 anos de detenção. Sua realização, entretanto, poderia ser perdoada caso fique comprovado por dois médicos que o paciente, acometido de doença grave e com quadro irreversível, esteja sendo mantido vivo artificialmente.
Os juristas também sugeriram alterações para reduzir a idade mínima do crime de estupro presumido. A idade cairá de 14 anos para 12 anos, atendendo ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comissão ainda decidiu que não será mais crime ser dono de casa de prostituição.
Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos.
Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.
Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.
"Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Do site do EstadãoCLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUIZIO AMORIM NO TWITTER
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10 comentários:
Pois q legalizem o aborto. Quem é contra, a solução é simples: NÃO façam.
Obviamente q se legalizarem, não o farão permitindo abortar até o dia do nascimento(como querem fazer crer muitos "pró-vida" mais fanáticos). No máximo no segundo/terceiro mês de gestação.
É assim, quem é contra o aborto, tem todo o direito de se manifestar, mas não tem o direito de mexer e interferir na constituição q é para TODA a população em nome de seus próprios interesses particulares. Com o divórcio foi o mesmo "auê" qdo legalizaram no Brasil, nos anos 70(sem comparar, só demonstrando até onde vai a interferência da religião e de convicções pessoais nas leis q regem TODO o país).
Pois, q mirem seus protestos contra a corrupção e outras mazelas, ao invés de pretender modar a constituição - q é, repito, para todos - segundo suas convicções particulares - não raramente religiosas(embora respeite reigiosos, desde q tb respeitem os outros)
Pra encerrar: Aborto NÃO É assassinato(nunca foram a mesma coisa, nem no código penal jurássico q temos), aborto só é proibido pela "pressão" ditatorial de uma parte da população sobre todo o resto, tá cheio de gente q abortou qdo quis e q hj paga uma de "madalena arrependida" e quer q outras mulheres não tenham a mesma escolha(hipocrisia no último!), E sou pró-legalização, não pró-aborto, caso algum 'pró-barriga' apressadinho q se nega a admitir o óbvio resolva escrever impropérios contra a minha pessoa.
esse(a) morena flor, além de ser um(a) comunista discarado(a) tem um jeitinho, digamos assim, diferenciado(a) pelo nome.
É Eu Tanaz Eutanázia ou Batabaz Mata mais Satanaz Satanázia Santanaz Santa Baz Santa Paz? Sataniz ou Sant Anízio Satanismo?
Religiosos voltarão a circular panfletos antiaborto em São Paulo
"Circular Panfletos", entenda a Tenda e o Tendão. Bilbula Virgula, Bonto Ponto e Bírbula Virgula, Birbula Zirbula Cirgula Circula Circular.
Bibular vira Bestibulo Vestíbulo e Bestibular Vestibular, Bentribulo Bentrígulo Ventrículo Bentri Ventri. Bluto Bruto "Fruto do Vosso Ventre Bebuz Gezus", Abibary Avimary Avi Maria cheia de Brabas Brazas Grazas Graças, Bendito é o Bruto Fruto do bosso Bentre Bebuz Gezus. Abibary Avimary Babibary Gabibary Capibarib.
"Panfletos", Bableto Bafleto Banfleto Panfleto e Bombblito Gonflito Conflito Con Frito com Frita Fritada no Bobo Fobo Fogo e fez uma Fogaça.
Membros da regional paulista da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) voltarão a distribuir neste ano eleitoral na capital o folheto que, em 2010, conclamou os fieis a só votarem em "candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto". Istoé, no PR dos Evangélicos.
Pera aí, Menina Flor!
Os que são contra o aborto que não façam - Os cambau!
Os que são a favor é que devem perguntar se a maioria está de acordo com o assassinato de um feto. E nós, a maioria, não estamos de acordo com o liberou geral.
Esta matéria é de alcance constitucional e não pode ser decidido assim por um bando de loucos que não têm a mínima noção do que isto representa.
Quem pagará as despesas? Poderá se fazer um, dois, ilimitado número de abortos? Vai ter amparo psicológico aos envolvidos? Qual o grau de responsabilidade dos pais do bebê, que são tratados como umas crianças que precisam de cuidados como bebês.
Vamos parar de lero-lero e agir com seriedade. Que se faça um plebiscito. Tenho certeza - a resposta será NÃO ao aborto.
Sds
Anônimo 10/mar/12... Com um comportamento super-esperado de quem não tem argumento: Baixaria e insultar o interlocutor. Coisa linda! E ainda quer se levar a sério!
"Os que são contra o aborto que não façam - Os cambau"!
Não, moço. É isso q é na realidade: Quem quer, JÁ FAZ. Só q quem tem grana, vai pra uma clandestina bem equipadinha(outras nem tanto) pra fazer e pronto, já se "livrou do problema". As pobres é quem pagam o pato, fazendo com agulha de tricô, citotec, etc, etc, etc. Por isso, eu digo: Quem é contra, não faz, ué... O q deveria ser bem simples, mas não o é, visto q tem até gente q é contra e tals, mas q na primeira oportunidade e no primeiro"aperto", vai logo procurando um "fazedor de anjo"(no linguajar popular) pra fazer o 'servicinho sujo'(ou já fez no passado e hj paga uma de santo(a))
"Os que são a favor é que devem perguntar se a maioria está de acordo com o assassinato de um feto".
Creio eu q vc já teve aula de EMBRIOLOGIA HUMANA na escola, pois não? E se teve, sabe MUITO BEM q existe a fase do zigoto/célula-ovo, a fase do embrião(até 3 meses) e a fase fetal, dos 3 até o nascimento. Dito isto, qdo se aborta aos 3 meses não é nem nunca foi ASSASSINATO(pergunte ao CP, não a mim, pq não o é.), o CP é quem diz isso, não eu.
"E nós, a maioria, não estamos de acordo com o liberou geral".
Q eu saiba, democracia NÃO É ditadura da maioria. É garantir q todos sejam assistidos, não importando em q número se encontram na sociedade. Se vcs não estão, eu tb não estou, não sou a favor de aborto como método anticoncepcional, só emergencial(por isso sou a favor do fácil acesso à contracepção, coisa q a igreja(daonde a maioria dos pró-vidas diz ser), acha "coisa do demônio" pra 'incentivar a promiscuidade'(como se não existisse promiscuidade sem pílulas e camisinhas).
"Esta matéria é de alcance constitucional e não pode ser decidido assim por um bando de loucos que não têm a mínima noção do que isto representa".
Repito: A constituição tem q atender a TODOS, não à coceira moral de alguns, mesmo q esses alguns sejam "maioria"
"Quem pagará as despesas"?
Provavelmente vai sair dos cofres públicos... Igualzinho ao tratamento de pessoas como BÊBADOS q dirigem e se dão mal - acidentes graves e cirrose hepática, só pra citar alguns males, fumantes q fumam q nem chaminé e ficam com aqueeele câncer brabo no pulmão(fora outros cânceres, como os de garganta, esôfago, etc), os drogados, "noias", cujas consequências nefastas sabemos tão bem, dentre outros, q ESCOLHEM passar por situações nas quais se dão mal e nós é q pagamos a conta - e não damos UM PIO por isso, q diga-se de passagem.
"Poderá se fazer um, dois, ilimitado número de abortos"?
Não sei não. Se bem q nos lugares aonde o aborto foi legalizado, o número deles - surpreendentemente, ou nem tanto - diminuiu bastante.
"Vai ter amparo psicológico aos envolvidos"?
Bem, a depender da situação, pode ser q não seja necessário, cada pessoa reage de um jeito diferente - embora existam aqueles q pensam q toda mulher q aborta DEVE se deprimir e ficar "arrependida"(qdo a realidade fria demonstra q as coisas podem ser muito diferentes do q pensa a vã filosofia de cunho moral)
"Qual o grau de responsabilidade dos pais do bebê, que são tratados como umas crianças que precisam de cuidados como bebês".
Primeiramente, não se abortam BEBÊS, e sim EMBRIÕES ou FETOS. E querem liberar o aborto para embriões, não pra fetos(salvo nas exceções já conhecidas). BEBÊS são PARIDOS, com partos antecipados. Segundo: Atualmente, o q mais acontece é a demonização da mulher, enquanto qo homem sai ileso. Qtos chiam contra este tipo de situação? Até agora, (quase) ninguém...
Ah, e eu sou mulher, anônimo, hehehehe é A morena flor, não precisa duvidar da minha identidade sexual não, hehhehehehehehe!
Existem pessoas que não pensam nas consequências do que defendem. A Morena Flor, que diz "para ninguém duvidar de sua identidade sexual" (?) (isto parece frase de baitola) será que já pensou em fazer um auto-aborto retroativo?
Quando penso a respeito do aborto, penso em mim que entre milhões fui o vencedor e nasci.
Aborto só em caso de estupro ou qdo a mãe e o feto correm risco de vida.
Auto aborto retroativo foi bom.kakakak
Morena flor seria um flor que pegou muita radiação ultra violeta?
Ta explicado!
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