O entendimento do chefe do Ministério Público é que os condenados podem começar a cumprir as penas mesmo ainda recorrendo de parte da sentença, conforme a súmula 354 da Corte. Esse dispositivo prevê que, “em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação”. Ou seja, como os infringentes contestam apenas partes da sentença - como o crime de formação de quadrilha, por exemplo -, as demais partes poderiam ser executadas imediatamente.
Os embargos infringentes foram protocolados por dezoito mensaleiros, inclusive alguns que, em tese, não têm direito ao apelo - são necessários os votos favoráveis de ao menos quatro ministros para ter direito ao recurso.
Em parecer encaminhado ao STF, Janot só poupa do pedido de prisão imediata dois réus: João Claudio Genu e Breno Fischberg, porque eles foram condenados por apenas um crime e recorrem por meio de embargos infringentes.
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento da segunda leva dos embargos de declaração apresentados por políticos e empresários condenados no mensalão. Esses recursos são utilizados para esclarecer eventuais contradições ou omissões nas sentenças, mas não deverão alterar as penas impostas pela Corte.
Para que o STF determine a execução das penas, é preciso que os ministros atestem que os recursos a serem julgados hoje são unicamente protelatórios e servem apenas para atrasar a conclusão do julgamento. Do site da revista Veja
O plenário do Supremo Tribunal Federal retomará na tarde desta quarta-feira o julgamento da segunda leva dos embargos de declaração apresentados por políticos e empresários condenados no mensalão. Esses recursos são utilizados para esclarecer eventuais contradições ou omissões nas sentenças, mas não deverão alterar as penas impostas pela Corte.
Para que o STF determine a execução das penas, é preciso que os ministros atestem que os recursos a serem julgados hoje são unicamente protelatórios e servem apenas para atrasar a conclusão do julgamento. Do site da revista Veja
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2 comentários:
Pedir ele pede. Conseguir e' quase impossi'vel. E' ruimmmm Ze' dircel ser preso. Se isso acontecesse, seria um milagre. Ai no's veri'amos a Rose e coadjuvantes correrem para fazerem delacao premiada. Amiga Tania SP minha ida ao brasil foi adiada, apareceu um servico mal feito que vou ter que remendar antes, e quem manda e' o boss da CIA. Me manda teu email no meu canal do Youtube. Aluizio prometo que essa e' a u'ltima vez,,,,brigadao de novo
Tânia SP
Ando tão desanimada c/ esta Justiça, que não consigo acreditar em mais nada, infelizmente!!! Duvido q estes caras vão presos, tds tem "telhado de vidro", enfim....aguardemos.
Aluizio, se não for abusar da s/ boa vontade e gentileza, posso lhe pedir um favor? Gostaria de responder ao MikePernambuco ou mais conhecido (pelo menos p/ mim) como Bertopernambucano. OK!! Me passe o teu link do canal do Youtube p/ eu acessar, por favor. Obrigada!. Aluizio, relaxa ai...se vc não postar, eu lhe entendo, ok?
Berto prq mudou p/ MikePernambuco? Fique aqui na dúvida, viu?
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