Abuso de autoridade é espasmo comuno-fascista

Pelo que vi nesta madrugada, o Estadão deve ser lido por todos aqueles que prezam o Estado de direito democrático. Estou destacando aqui no blog a oportuna decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, de lutar por uma legislação mais rigorosa que ponha fim aos abusos de autoridade.

A partir das ponderações do Ministro, passo agora à minha análise dos fatos:

O que ocorre no Brasil sob a égide petralha não tem paralelo na história da República. Lembrem-se, por exemplo, do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Por mais reparos que possamos colocar a ele, o certo é que enquanto Fernando Henrique presidiu o Brasil não houve nenhum atentando ao Estado de direito democrático e tampouco abuso de poder por parte de autoridades como se está vendo agora no governo de Lula e seus sequazes.

De outra parte, causa espécie que magistrados e procuradores estejam fazendo passeatas de protesto contra o Presidente do Supremo por sua decisão concedendo do habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.

Trata-se de uma ação afrontosa, antidemocrática e que quer, por que quer, a todo custo, impor a vigência de um Estado policial. É, na verdade, a negação do direito; é pisotear a Constituição Federal.

Advirto, com conhecimento de causa, que as faculdades de Direito no Brasil estão cheias de professores idiotas que professam o credo marxista embora, na sua maioria, não saibam sequer redigir uma petição. São os conhecidos adeptos do “direito alternativo” ou “direito achado na rua”, uma ideologia cretina que supõe ser possível resolver problemas sociais através de decisões judiciais.

Não há dúvida de que essa corrente marginal do direito tem influído nos últimos anos sobre o alunado das faculdades. Despreza a dogmática jurídica e crê ser ela uma “malandragem do direito burguês” e outras bobagens do gênero.

Mas em que pese o besteirol do qual se reveste tal movimento, o certo é que acabou criando uma geração de bacharéis equivocados e que podem se tornar mais tarde massa de manobra de governos populistas de viés esquerdizante, como ocorre no Brasil e na maioria dos países latino-americanos.

Isto ficou evidenciado na ampla reportagem que a revista Veja apresentou em sua edição desta semana, pinçando do inquérito relativo ao affaire Daniel Dantas, aquilo que identificou como “convulsões ideológicas”. O jornalista que redigiu a matéria conseguiu traduzir de forma exata, numa linguagem não técnica, o ponto crucial do direito moderno, isto é racional, que opera só e apenas no nível fático.

Portanto, agora são juízes e procuradores que entram em “convulsão ideológica” quando tentam quebrar a hierarquia do Poder Judiciário, aventando a hipótese insana de postular o impeachment do próprio presidente da Suprema Corte, justamente a guardiã da Constituição.

Em boa hora o ministro Gilmar Mendes abre o debate sobre a necessidade de uma legislação que coíba com rigor os abusos de autoridade, ao mesmo tempo em que garanta a fiel observação à norma constitucional e, por conseqüência, mantenha intocáveis as liberdades democráticas.

O resto é conversa fiada, mas perigosa. Trata-se de um espasmo comuno-fascita.