Nos Estados Unidos, a liberdade e...

A legislação dos Estados Unidos não impõe limites para a cobertura de eleições pela imprensa, seja quanto a temas abordados, tempo de exposição ou espaço aos concorrentes.

Como a primeira emenda da Constituição americana garante liberdade de expressão e de imprensa, qualquer projeto de lei que proponha estabelecer restrições se tornará inconstitucional. Dessa forma, os Estados também não podem criar barreiras próprias, segundo a Comissão Eleitoral Federal.

"Não há limite nenhum. Os jornais puderam falar do [candidato republicano à Presidência dos EUA] John McCain ou do [ex-pré-candidato republicano] Rudolph Giuliani quando e como quiseram.

Lembre-se de que, no início das eleições primárias, Giuliani era mais importante que McCain e ganhava mais espaço do que ele.

Depois que não teve muitos votos e perdeu importância no jogo, os jornais passaram naturalmente a dar mais espaço para o concorrente", diz Rick Hasen, especialista em legislação eleitoral na Universidade Loyola, na Califórnia.

Para Hasen, o modelo adotado nos EUA é positivo para o país. "Aqui nos Estados Unidos a sociedade se acostumou à liberdade de expressão.

Qualquer tentativa de tirar isso, mesmo que seja só um pouquinho, causaria certamente muitos protestos."

Também não há restrições sobre debates organizados por veículos de imprensa, que têm como prática convidar os principais candidatos.

Em janeiro, o democrata Dennis Kucinich processou a rede de TV NBC por esta ter, segundo sua equipe, dito inicialmente que os quatro mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos para a prévia democrata participariam do debate, e depois ter reduzido o número para três, abrangendo John Edwards, Hillary Clinton e Barack Obama. Kucinich tentou barrar a transmissão, mas o pedido foi negado pela Justiça. (Da Folha de São Paulo deste domingo).

...aqui no lixo ocidental a censura.

A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.

A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.

A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.

Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.

A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.

Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros. (Assinante da Folha lê mais clicando AQUI).