Democracia ou ditadura do proletarido?

Eis trecho de matéria que está na Folha de São Paulo de hoje, reportando palestra do presidente do Supremo, Ministro Gilmar Mendes, em evento da OAB, alusiva aos 20 anos da Constituição de 1988.

Não há sequer uma chamadinha de pé de primeira página. A turma da ditadura do proletariado totaliza a maioria dos jornalistas brasileiros e na hora da edição reservam o filé mignon do jornal para os releases do Franklin Martins.

Desafio essa cambada para um debate. Duvido que saibam o que é estado de direito democrático. Duvido que esses botocudos sejam capazes de conceituar o que seja política.

Leiam o trecho da palestra de Gilmar Mendes:

Em referência aos 20 anos da Constituição Federal, tema de sua palestra, Gilmar Mendes exaltou a capacidade que o Brasil teve de ultrapassar momentos de turbulência política -inclusive o impeachment do presidente Fernando Collor- e de alta inflação dentro dos limites estabelecidos na Carta.

Questionou, no entanto, o pouco reconhecimento dado pela história àqueles que, na ditadura, não pegaram em armas, mas lutaram pela democracia dentro do debate político."Acredito que não tenhamos honrado e honorado essas pessoas da maneira devida.

Tinham compromisso com a democracia e não com a ditadura do proletariado. Essas pessoas deveriam ser devidamente homenageadas quando celebramos 20 anos da Constituição. Estamos aqui hoje graças aos avanços feitos por esses homens, não de armas, mas do diálogo."

Excessos
Ao fazer uma análise sobre os 20 anos de história da Constituição, o ministro disse que o país viveu "as mais diversas exacerbações". Primeiro, a fase "salvacionista" das comissões parlamentares de inquérito, que posteriormente tiveram seus excessos corrigidos pelo STF.

Depois, segundo o palestrante, o país passou por "um tipo de República judicial-ministerial-pública, com o consórcio da atuação de juízes e promotores com determinados desideratos".

Neste momento, destacou, havia procuradores a serviço de partidos políticos, "uma prática errada", que posteriormente foi "devidamente denunciada, criticada" e o país "voltou para o leito normal".

Hoje, segundo Mendes, vive-se o estado policial. "Nessa trilha de devaneios dos últimos tempos, temos tido a era da polícia. Não é o Ministério Público, não é o juiz que assume o protagonismo da cena, é a polícia.

O juiz e o promotor são coadjuvantes."Sobre o mesmo tema, disse: "Parece que estamos superando esse novo modelo, de distorção e de abuso. Que, como sabem, foi amplamente estimulado, inclusive, como matéria de propaganda institucional e governamental; e que, como todo monstro, acabou por devorar o criador".

Por fim, reconheceu que houve abusos na seara do Judiciário, produzidos principalmente pela autonomia que foi dada aos tribunais pela Constituição de 1988.

"Está desgastada a imagem de que os tribunais se tornaram ilhas sem nenhuma conexão ou relação. Fizemos as corrigendas. A emenda 45, [da reforma do Judiciário], deu respostas adequadas. Criamos o Conselho Nacional de Justiça. Reduzimos os autonomismos das cortes de Justiça."