Anistia fiscal gera mais um escândalo na filantropia

Editorial da Folha de São Paulo desta quarta-feira revela mais um escândalo patrocinado pelo governo de Lula e seus petralhas.

Como não poderia deixar de ser, o mais novo trambique petralha vem embrulhado numa medida provisória de número 446, que dá de presente uma anistia a instituições filantrópicas. É que através da MP essas entidades deixam de recolher aos cofres públicos nada menos do que R$ 4 bilhões anuais em impostos.

A Folha foi ao ponto no editorial, chamando a atenção para o fato de que “tamanha isenção fiscal, no entanto, atrai fraudes”.

Espera-se que a oposição dê uma olhada com carinho nessa MP, que já é conhecida como o “escândalo da filantropia”. Mais um.

Eis na íntegra o editorial intitulado Escândalo na filantropia:

Imaginava-se que a sucessão de escândalos na área da filantropia fosse arrefecer. Mas o governo federal resolveu inovar. Diante da dificuldade de moralizar e corrigir desvios, adotou a solução mais fácil. Acaba de anistiar todas as entidades envolvidas em irregularidades. É o que estabelece a medida provisória 446, publicada anteontem.

A renúncia fiscal favorece escolas, hospitais e outras instituições que prestam bons serviços à sociedade. No país, cerca de 10 mil entidades deixam de recolher R$ 4 bilhões anuais em impostos. Tamanha isenção fiscal, no entanto, atrai fraudes.

Até aqui, o governo exercia uma fiscalização insuficiente, a cargo do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Agora a fiscalização das entidades passa a ser feita pelos ministérios pertinentes -como Saúde e Educação. É o único mérito da iniciativa, que no mais coroa a impunidade.

São débeis os argumentos que tentam justificar a anistia. Alega-se que havia grande passivo de concessões de certificados de filantropia na fila do deferimento.

Além disso, também estavam pendentes de decisão 1.300 representações que questionam prestação de contas, pedem o cancelamento de certificados e cobram ressarcimento de valores. Em vez de separar o joio do trigo, criando por exemplo um mutirão para rever rapidamente os processos, o governo optou pela anistia geral.

O histórico de irregularidades no segmento é extenso. Em março passado, a operação Fariseu, da Polícia Federal, prendeu seis pessoas acusadas de fraudar a concessão de certificados de filantropia. Graças aos títulos falsos, 60 entidades investigadas deixaram de pagar R$ 2 bilhões em impostos desde 2004.

Cabe agora ao Ministério Público Federal contestar a anistia na Justiça.