CASO BATISTTI: LULA TEM QUE OBEDECER STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que, se o STF decidir que o ex-extremista italiano Cesare Battisti deve ser devolvido a seu país de origem, a decisão deverá ser cumprida, não cabendo mais intervenção do Poder Executivo.

A afirmação coloca Mendes, mais uma vez, em confronto com o Palácio do Planalto: conforme revelou o Estado na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez chegar à corte o recado de que, se ficar com a decisão final, não remeterá o ex-ativista para a Itália, mesmo que tenha de contrariar decisão do Supremo. Mendes, contudo, afirmou que, nesses casos, a decisão é do órgão que preside.

"Já há entendimento avançado de que, havendo tratado (de extradição), se o tribunal determinar a extradição, ela é compulsória", declarou Mendes, que participou da solenidade de posse do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

"Houve uma certa confusão na mídia sobre o assunto, mas não se trata de mudança na jurisprudência. Não há dúvida sobre essa possibilidade. É uma coisa impositiva quando a extradição se funda em tratado", acrescentou. Battisti foi condenado por quatro homicídios, cometidos quando era da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Ele alega inocência e que sua condenação foi política. Ganhou o status de refugiado do ministro Tarso Genro (Justiça). (Do site do Estadão)