A ação da Polícia Federal na sede da Camargo Corrêa reacendeu polêmica acerca da inviolabilidade da advocacia, expressamente garantida por lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Advogados se revelam indignados porque os federais vasculharam o departamento jurídico da empreiteira na quarta-feira, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada.
A blitz foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo."O escritório do advogado é inviolável, caso contrário ele não terá mais garantia do sigilo profissional", reagiu o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da Camargo Corrêa, alvos da investigação.
"Se não for assim, médicos terão seus prontuários devassados e jornalistas terão de revelar suas fontes, o que é inconstitucional", alerta Mariz . "A exceção que a lei prevê é para os casos em que o próprio advogado é investigado. Não era esse o caso da operação (Castelo de Areia)."Quando a PF chegou ao conjunto de salas do departamento jurídico, os advogados da empresa argumentaram sobre a inviolabilidade de seus domínios, amparada nos artigos 6.º e 7.º da Lei 11.767/08.
Ante o impasse, a força-tarefa recorreu a De Sanctis, que expediu mandado de busca incluindo o jurídico, "com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas".A ordem cita como alvo da inspeção "salas dos advogados do Grupo Camargo Corrêa e/ou empresas a ele vinculadas".
No mandado de busca 46/09, De Sanctis ordenou apreensão de "registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção de contas, dinheiro, veículos, documentos indicativos da propriedade de bens, proveitos do crime e computadores".
O juiz sustenta que a lei "permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes supostamente forem autores, co-autores ou partícipes de crimes, como é, em tese, a hipótese presente".
"A lei prevê exatamente o contrário", protesta Mariz de Oliveira. "Proíbe o acesso a dados sob sigilo profissional. É um direito do cidadão ter o seu sigilo com o advogado. O que houve (na Camargo Corrêa) foi uma ação absurdamente ilegal. O País precisa ficar atento a isso." (Leia MAIS)
MEU COMENTÁRIO: É uma ilegalidade atrás da outra sob a orientação do "direito achado na rua".
E ninguém tem coragem de mandar fogo nos botocudos.
E DAÍ, OAB?
FOGO NOS BOTOCUDOS! FOGO! FOGO NELES!
Advogados se revelam indignados porque os federais vasculharam o departamento jurídico da empreiteira na quarta-feira, quando a Operação Castelo de Areia foi deflagrada.
A blitz foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo."O escritório do advogado é inviolável, caso contrário ele não terá mais garantia do sigilo profissional", reagiu o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende os executivos da Camargo Corrêa, alvos da investigação.
"Se não for assim, médicos terão seus prontuários devassados e jornalistas terão de revelar suas fontes, o que é inconstitucional", alerta Mariz . "A exceção que a lei prevê é para os casos em que o próprio advogado é investigado. Não era esse o caso da operação (Castelo de Areia)."Quando a PF chegou ao conjunto de salas do departamento jurídico, os advogados da empresa argumentaram sobre a inviolabilidade de seus domínios, amparada nos artigos 6.º e 7.º da Lei 11.767/08.
Ante o impasse, a força-tarefa recorreu a De Sanctis, que expediu mandado de busca incluindo o jurídico, "com a finalidade de apreender quaisquer documentos ou outras provas".A ordem cita como alvo da inspeção "salas dos advogados do Grupo Camargo Corrêa e/ou empresas a ele vinculadas".
No mandado de busca 46/09, De Sanctis ordenou apreensão de "registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção de contas, dinheiro, veículos, documentos indicativos da propriedade de bens, proveitos do crime e computadores".
O juiz sustenta que a lei "permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes supostamente forem autores, co-autores ou partícipes de crimes, como é, em tese, a hipótese presente".
"A lei prevê exatamente o contrário", protesta Mariz de Oliveira. "Proíbe o acesso a dados sob sigilo profissional. É um direito do cidadão ter o seu sigilo com o advogado. O que houve (na Camargo Corrêa) foi uma ação absurdamente ilegal. O País precisa ficar atento a isso." (Leia MAIS)
MEU COMENTÁRIO: É uma ilegalidade atrás da outra sob a orientação do "direito achado na rua".
E ninguém tem coragem de mandar fogo nos botocudos.
E DAÍ, OAB?
FOGO NOS BOTOCUDOS! FOGO! FOGO NELES!
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6 comentários:
Caro aluizio,
Não entendi o símbolo da maçonaria...
Como diz o Reinaldo, Poderia "desenhar" pra mim?
Prezado Aluizio. Há algum tempo atrás Jarbas Vasconcelos mostrou-se entre indignado e resignado diante da voracidade pelo poder e seus benefícios de seus correligionários, mas mostrou-se impotente para enfrentar tal situação. Agora é o conhecido advogado Mariz de Oliveira que se mostra indignado e mesmo reconhecendo que a lei prevê o contrário da ordem do juiz e a consequente ação policial, mas não nos mostra, além do sentimento de revolta, qualquer solução para afrontar tal decisão arbitrária no seu modo de ver.
Estamos mergulhando no caos? Duas instituições que são sustentáculos da nossa estrutura estatal fazem água e o que se observa é que os homens envolvidos diretamente com ela e com um poder bem maior do que a maioria de nós apenas resmungam? Devo reservar a minha passagem para Pasárgada?
Aluizio, quem prejudica mais o Brasil: Lula ou o casal Nardoni?
Então, soltem os Nardoni!
Nelson,
é o logo da extinta Stasi. E, pelo que estou vendo é um martelo e um compasso aberto que realmente se parece com símbolo da Maçonaria, dando idéia de um triângulo. Também não entendi. Embora não seja maçon, tenho em elevada consideração a Maçonaria e os maçons que eventualmente visitam este blog poderiam, de alguma maneira, esclarecer esse símbolo, já que muitos deles são experts em simbologia e heráldica.
E hj o MST cercou o STF por 24 horas...onde vamos parar? As leis não são obedecidas e qndo tentam impora lei o STF é intimidado?
O presiMnte joga negros contra brancos...
Ficando dificil...
Grato pela consideraçã
Nelson
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