SUPREMO EVITOU 'MEXICANIZAÇÃO' DO BRASIL

O Ministro Gilmar Mendes, a cada palestra, dá uma aula de Direito Constitucional, razão pela qual estou fazendo o destaque aqui no blog de matéria veiculada no site do Estadão e que lá aparece em segundo plano, já que o lead é o caso Battisti, conforme o post acima.

Mendes já tem o seu lugar assegurado na história política do Brasil, como efetivo guardião da Constituição.

Agora já imaginaram o Supremo sendo presidido, digamos assim, por um Tarso Genro, com aquele seu profundo conhecimento jurídico com base no “direito achado na sarjeta”?

Vejam o que diz o ministro Gilmar Mendes:

Em palestra sobre controle de constitucionalidade na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o ministro do STF rebateu críticas de que o STF estaria se imiscuindo em esferas que não são da sua alçada.

Respondendo a uma pergunta do desembargador Nagib Slaibi Filho, Mendes afirmou que "o Supremo não está participativo demais, e nem participativo de menos"."Está participativo na forma adequada", declarou. "Agora, eu diria, em caso de omissão constitucional sistêmia, recalcitrante, o tribunal tem que assumir uma posição ativa ou mais enfática."

Como exemplos de ação do Supremo, o presidente do tribunal citou a regulamentação do direito de greve dos servidores e a fidelidade partidária.

"Os senhores se lembram que o Supremo, já desde o primeiro momento, afirmou o direito de greve no serviço público e clamou por uma lei", disse. "Não obstante, não houve nenhuma ação do Congresso. Os movimentos sindicais passaram a fazer greves. Algumas extremamente duras: hospitais, escolas, peritos do INSS... Casos graves, greves de polícia, casos de controladores de voo, misturados aqui com civis, com característica até que alguns disseram beirava o motim."

Ele lembrou que o Supremo "não saiu a inventar regras. Buscou regra pré-existente , fixada pelo Congresso Nacional, o que é uma atitude de respeito e de moderação".

No caso da fidelidade partidária, disse, o Supremo "teve grande dificuldade", porque "faltavam normas sobre o assunto". "Esta é uma decisão não só correta, mas histórica do Supremo Tribunal Federal, que fez jus à interpretação do princípio democrático", afirmou.

" Tínhamos chegado ao limite nesse troca-troca, no chamado plano da prática do transfuguismo. Com todas as sequelas que os senhores podem imaginar para o princípio democrático. Pessoas que eram eleitas no momento seguinte à eleição já negociavam a troca de partidos. Algumas epígrafes hoje são conhecidas no Brasil. Não era apenas por conveniência política... Nesse contexto, por exemplo, se coloca a questão do próprio processo rumoroso do mensalão. A democracia estava sendo erodida, corrompida, com a política. É essa releitura que o tribunal faz."

Para Mendes, "o cenário político depois da decisão é outro". " Pelo menos o troca-troca de partidos teve um encerramento. E obrigou inclusive a dar densidade mínima à atividade político-partidária." Segundo ele, o modelo de cooptação partidária que o STF interrompeu poderia levar ao que, no passado, chamava-se "mexicanização": eleições com resultados previamente agendados. (Do site do Estadão)