A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira requerimento do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) que pede a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico de quatro entidades ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
A comissão investiga irregularidades na liberação de recursos para organizações não-governamentais.
O senador pediu que fosse quebrado o sigilo do Itac (Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo), do Cepatec (Centro de Formação e Pesquisa Contestado), do Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil) e da Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola).
Em relação ao Itac, Heráclito afirma no requerimento que a entidade foi criada em 2006, quando firmou contratos convênios milionários com os ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário.
Com isso, o instituto conquistou a liderança na captação de verbas federais, no valor de R$ 4 milhões, entre as organizações que prestam serviço ao MST. (Leia MAIS)
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3 comentários:
Essa é uma forma de acabar com os Movimentos, é só secar a Fonte. Lula deve estar churumungano pros combanheiros, voceis izageraram na doze, tinha que caminhar mais devagar, foram muito afoitos, agora são voceis que vão tomá uma foiçada.
Policiais uruguaios montam campana para evitar invasões do MST
Atenção também foi redobrada no Brasil.
A polícia do Uruguai está atenta aos passos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), durante o mês de abril. Para resguardar fazendas de possíveis invasões, policiais uruguaios se armam com escopetas com balas de borracha em uma campana montada na estrada que divide Aceguá, no Brasil, na cidade homônima do outro lado da fronteira.
Para assegurar a tranquilidade durante as manifestações do chamado Abril Vermelho, — que é quando o MST reforça as manifestações para lembrar o aniversário do massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996 — os policiais do país vizinho trocam informações com os policiais do Rio Grande do Sul, onde a atenção também foi redobrada. Um dos possíveis alvos gaúchos, a estância Peñarol, referência na criação de cavalos da raça crioula, fica a sete quilômetros da campana uruguaia.
Outros ruralistas gaúchos reforçaram a vigília em sete pontos próximos a assentamentos com o apoio da Brigada Militar. Em Aceguá, 244 famílias de ex-sem-terra vivem em 11 áreas. Em Hulha Negra, são 927 famílias estão distribuídas em 26 assentamentos. O acampamento do MST mais próximo da região é em São Gabriel.
A patrulha gaúcha tem a missão de verificar mais de 1,5 mil metros quadrados pelo interior de Aceguá. O município tem com Bagé, Hulha Negra, Candiota e com o Uruguai.
Abril vermelho
O confronto entre os sem-terra e a Polícia Militar deixou 19 agricultores mortos. O conflito começou quando a polícia tentou retirar da rodovia sem-terra acampados em protesto contra a demora na demarcação de terras.
As CPIs tem seus atos descrito na Constituição, e ainda, se fundamentam, conforme seus requerimentos, na lei 1579 de 1952.
Lembro-lhes que a Constituição proibiu a quebra de sigilo a não ser por ordem judicial. Embora receba poder para realizar atos do judiciário, é obscuro que possa uma CPI, quebrar sigilo, invadir intimidade, já que o artigo 5º coloca a intimidade e o sigilo entre os direitos fundamentai.
Por isso amigos, não sou contra nem a favor de ONGs ou movimentos sociais, porém, sou contra o que as CPIs estão praticando. Atos bárbaros de violação dod evido procesos legal, amparados em leis da época do Getúlio, e descarregando seus ódios nas entidades adversárias.
Quem é o congresso para chamarem as ONGs de corruptas?
Alguém já viu uma CPI investigando a corrupção no congresso?
E o respeito às leis e ao direito?
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