O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública pedindo o imediato embargo das obras de recuperação da Ponte Hercílio Luz. O MPF solicita a interrupção até que o empreendimento seja licenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), mediante a exigência de elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A ação foi proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Departamento de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra), responsáveis pela apresentação do EIA/Rima.Para o MPF, o Ibama deve ser condenado a adotar todas as medidas para não permitir a continuidade das obras sem a apresentação dos estudos.
Além disso, deverá assumir a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das próximas etapas do empreendimento. Na ação, o MPF alega que os estudos de impacto ambiental somente poderão ser analisados por uma equipe composta por cientistas sociais, que ficarão responsáveis pela avaliação dos impactos no meio social.
Para o procurador, os serviços de reabilitação e manutenção da ponte vão exigir a remoção provisória ou mesmo definitiva das pessoas que moram debaixo e no entorno da ponte. Muitos deles dependem da pesca artesanal realizada na área. (Leia MAIS)
MEU COMENTÁRIO: O direito achado na rua que continua sendo ministrado nas faculdades de Direito pelos militantes do ecochatismo já deve ter contaminado uma geração de bacharéis em direito.
É o que está se vendo nessa ação que postula a paralisação das obras de restauração da Ponte Hercílio Luz que foi construída em 1924. É aquela ponte que todos vêem nos cartões postais de Florianópolis.
Santa Catarina teve de esperar por um governador como o Luiz Henrique para socorrer esse monumento que é um emblema de Florianópolis.
A ponte estava caindo aos pedaços e Luiz Henrique partiu para um projeto arrojado que restaura a ponte não só como parte da paisagem que liga a Ilha de Santa Catarina ao continente, mas que ajudará no escoamento do trânsito intenso que inferniza principalmente a vida das pessoas que moram na parte continental de Florianópolis e que têm de se deslocar para a parte insular.
Há alguns anos o falecido empresário Realdo Guglielmi queria construir um hotel cinco estrelas de altíssimo nível na Ponta do Coral, que fica na av. Beira Mar. Foi o bastante para os ecochatos ocuparem a área e, com a ajuda dos jornalismo amestrado e idiota, abortaram o projeto.
Em troca, o local virou uma verdadeira favela. Mas não vi nenhuma ação do Ministério Público Federal e nem Estadual no sentido de impedir a favelização daquela área, bem como o movimento ecochato jamais protestou contra a edificação daquele cortiço à beira mar.
Igualmente, os morros de Florianópolis estão coalhados de favelas, com ocupações irregulares por barracos, onde impera o tráfico de drogas, um reduto dos botocudos. Ninguém dá um pio sobre isso. Ninguém exige o tal EIA/Rima, dos botocudos que emporcalham Florianópolis, além de torná-la uma cidade perigosíssima e violenta.
A obra que o governador Luiz Henrique está realizando é acalentada há anos pelos florianopolitanos, não só pela manutenção do cartão postal da cidade, mas sobretudo pelo que representará em mais uma alternativa de escoamento do trânsito de veículos.
Não se trata de obra nova, mas sim a restauração daquilo que está ali há quase um século.
Falta agora a propositura de uma ação interditando o aterro da Baía Sul, tendo em vista a salvação das cocorocas.
A foto é de Hermínio Nunes, do jornal Diário Catarinense.
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3 comentários:
JUSTIÇA
STF recebe ação para que Lula se explique sobre declaração
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na quinta-feira, um pedido de Interpelação Judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela declaração feita à imprensa de que a atual crise econômica mundial é "fomentada por comportamentos irracionais de gente branca, de olhos azuis". A afirmação foi feita durante a visita do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, no final de março.
De acordo com o STF, o autor da ação, Clóvis Victorio Mezzomo, alega ter se sentido pessoalmente ofendido pela declaração e pede que o presidente seja "notificado a apresentar suas explicações para a alegação de que a causa da crise mundial repousa em razões genéticas, ou seja, uma raça ou etnia portadora de genes recessivos é culpada pela crise internacional, mais especificamente a ''gente branca, de olhos azuis'".
Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Mezzomo explica que é brasileiro de ascendência italiana, com pele branca e olhos verdes. Diz ainda que nasceu em Caxias do Sul (RS), foi criado em Estância Velha, também em terras gaúchas, e trabalhou desde a infância cercado por homens e mulheres de "pele branca e olhos azuis", os quais, "juntamente a europeus ibéricos, negros e índios muito fizeram pela prosperidade e progresso da região".
De acordo com a ação, Lula, ao afirmar, categórica e publicamente, que o homem caucasiano engendrou e foi o culpado pelo atual estado de coisas, imputou a uma etnia a responsabilidade integral pela crise internacional, em uma postura racista.
No dia seguinte à declaração de Lula, Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidência da República, disse que foi apenas uma metáfora e não teve conotação racista. "Foi uma metáfora usada pelo presidente. Ele se expressa muito por metáforas e essa foi uma delas", afirmou. Portal Terra
O que causa Impacto são imaginações dos Abi surdos. Em que uma Ponte pode causar impacto? Ou ímpeto Impecto Impactado aos Babi Babú Abi chamados de Ambu e Ambi mais ente, em vez de Abuzus e Abuzivos. Tá tudo Biztorcido e distorcido por esses Biz Miz Miss Missa.
Tá bom e o MP só viu agora????
Onde estava o Promotor durante toda obra?
Se bem que o único dano será causado se não houver conserto.
Voltaremos aos anos 80 quando se ia a alameda A.Konder, esperar ver a ponte cair. Só espero que quando ocorrer leve um bando de ecochatos juntos.Vamos destruir o Instituto de educação, o Doze, e todos os demais prédios da Av. H.Luz, afinal todos estão a menos de 30 metros de um rio, o mesmo com rua Luís Delfino, que é um rio canalizado. Olhem a cidade e vejam o estrago se os 30 metros forem rigorosamente cumprido, eu conheço casas de colonos de mais de 200 no interior que teriam de ser destruídas cadê o pessoal do patrimônio histórico, e dos direitos humanos para proteger nosso pequenos agricultores?
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