PF INVADE ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira, 8, o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do banco Opportunity, de Daniel Dantas, no Rio de Janeiro.

Em nota oficial, o advogado do Grupo Opportunity disse que a operação está "impregnada de arbitrariedades." Ele cita como razões o início da Páscoa, cujo feriado na Justiça dificulta o trabalho da defesa do banco, e o depoimento de Protógenes Queiroz na CPI dos Grampos.

Anteriormente, a PF havia informado que cumpriria mandados em São Paulo, o que acabou não sendo confirmado. Os mandados foram expedidos pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

De acordo com os agentes, a ação policial seria um desdobramento da Operação Satiagraha. A operação têm como objetivo a apreensão de livros fiscais de registro obrigatório da contabilidade dessas empresas.

Veja a íntegra da nota oficial distribuída pelo advogado do Opportunity sobre a operação desta quarta-feira, 8, da Polícia Federal. (Do site do Estadão)

"Comunicado à imprensa

A busca e apreensão deferida pelo juízo da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo ontem, 07/04/2009, e executada na data de hoje na sede do Opportunity, no Rio de Janeiro, está impregnada de arbitrariedades.

1) Foi executada exatamente no dia em que se inicia o feriado de Páscoa na Justiça Federal, com o evidente objetivo de dificultar a defesa;

2) Estranhamente acontece no mesmo dia em que o delegado Federal Protógenes Queiroz presta depoimento junto à CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas;

3) Os documentos que estão sendo buscados já haviam sido solicitados pela Polícia Federal. Na ocasião, a defesa recusou-se a entregá-los porque já estavam à disposição da Polícia Federal, desde a busca e apreensão ocorrida em julho do ano passado. Em nenhum momento a Polícia Federal justificou a solicitação de outros documentos que não os que já estavam em seu poder;

4) A razão para a Polícia Federal buscar, pela segunda vez, documentos que já tinha em seu poder é evidente: ciente de que a Operação Satiagraha é nula em sua origem, tenta-se novamente acessar documentos para conferir nova aparência a uma prova antiga, já viciada;

5) A busca de provas de empréstimos entre empresas coligadas revela a fragilidade da própria acusação, que investiga esse crime há mais de três anos. De outro lado, a prisão decretada em julho do ano passado também relacionava-se ao delito em questão. E, agora, realiza-se a busca e apreensão para tentar provar o mesmo delito. Não faz sentido.

6) O juiz justificou a busca no departamento jurídico do Opportunity dizendo que o Estatuto da OAB "permite a violabilidade de escritórios de advogados quando seus clientes investigados supostamente participarem como autores, coatores ou partícipes de crimes". O Estatuto da OAB, na verdade, não traz essa permissão.

Estamos diante, portanto, da lamentável repetição dos mesmos episódios tristemente narrados na mídia nacional, ocorridos na semana passada, quando departamentos jurídicos de empresas são devassados sem justificativa legal para tanto.

Não mediremos esforços em demonstrar mais essa arbitrariedade e também a inocência dos clientes por nós representados.

ANDREI ZENKNER SCHMIDT
Advogado"

MEU COMENTÁRIO: sem entrar no mérito da questão, ou seja, se Daniel Dantas é ou não culpado, a Polícia não pode devassar a privacidade de advogado. Nem mesmo se, eventualmente, Daniel Dantas for culpado.

Como vocês sabem, prezados leitores, além de jornalista sou advogado inscrito na Secional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Santa Catarina; graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) onde também cursei o Mestrado.

A OAB tem de se manifestar em defesa das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia.