SUSPENSA MP QUE ANISTIOU FILANTRÓPICAS

A Justiça Federal acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu na sexta-feira, 3, por meio de liminar, a anistia a cerca de 7 mil entidades filantrópicas, parte delas sob suspeita de irregularidades, que tiveram certificado de filantropia renovado pela polêmica Medida Provisória 446/2008, a "MP das Filantrópicas".

A decisão é da juíza da 13.ª Vara Federal do Distrito Federal, Isa Tânia Cantão, que também determina que as isenções fiscais concedidas às entidades por meio da MP sejam canceladas e os valores não pagos, que devem ser calculados pela Receita Federal, sejam inscritos na dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ainda de acordo com a liminar da juíza, o MPF deve apresentar à Justiça uma lista com os nomes de todas as entidades beneficiadas. (Leia MAIS)