Sobre a finada Lei de Imprensa, endosso o que está nesta matéria da revista Veja que foi às bancas nesta sexta-feira, de forma antecipada em razão do feriadão.
"Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal encerraram na noite da última quinta-feira um capítulo da história do país. Por uma maioria de sete votos, o STF decidiu extinguir a Lei de Imprensa, um fóssil que remontava aos tempos do regime militar e cujo objetivo era silenciar jornais e revistas.
Editada em 1967 pelo marechal Humberto Castello Branco, a norma deu aos militares o controle maior do noticiário político do país, de modo que a população não fosse informada sobre os crimes praticados sob os auspícios da caserna – que iam desde casos prosaicos de corrupção no governo até a tortura e execução de líderes oposicionistas.
A lei previa medidas execráveis como a prisão de jornalistas. "Não há nada mais nocivo do que um estado tentar controlar a opinião e o pensamento", resumiu o ministro Celso de Mello ao votar a favor da extinção total da lei. Quarenta e dois anos depois, os ministros do Supremo sepultaram o último símbolo desse longo inverno.
"O STF reconheceu o direito do povo de ter acesso à informação e de, portanto, fiscalizar o poder, conforme diz a Constituição", comemorou o deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro. Deve-se a uma ação proposta por Miro o debate que o Supremo travou na semana passada. Em fevereiro do ano passado, ele pediu ao STF a extinção da Lei de Imprensa.
O argumento era simples: um dos artigos da Constituição proíbe a existência de qualquer lei para regular a imprensa. Um dos pontos polêmicos debatidos ao longo do julgamento foi o direito de resposta.
A extinta Lei de Imprensa previa, em um de seus artigos, a obrigatoriedade de os veículos de comunicação concederem espaço para a defesa de pessoas supostamente prejudicadas por uma determinada notícia.
Como o espírito da lei era exatamente o de constranger, esse direito vinha sendo utilizado de maneira desproporcional, mesmo em ambiente democrático, sempre acompanhado de pesadas multas às empresas jornalísticas como arma para tentar intimidar profissionais e empresários do setor.
Com a lei extinta, sobram dois caminhos, para além de uma autorregulamentação mais rígida: não criar legislação especial para regular o imperativo constitucional do direito à informação ou aprovar uma lei que discipline essa questão.
O segundo caminho seria mais recomendável. Se é verdade que a antiga Lei de Imprensa não passava de um entulho, também é fato que não se pode cair num ambiente de incerteza jurídica que coíba o trabalho de uma imprensa livre e vigilante."
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2 comentários:
Aluizio,
O que os ezquerdas comandados por Bispos chamam de "a Titatula" em a Ditadura, mas que de fato, não ditavam o que querem passar, pois são as chamadas de Eztla em Extra e Extra em Escra e com um "B" dos que as abuzava, acoblado acoplado, é a Excraba em Excrava e hoje Escrava, Escravo e chamada de "a Escravidão".
Contudo, querem inverter os fatos dizendo que os que as mantinham prezas, por isso é a chamada de "A Prizion" e os Prizioneiros de Tlizion e Tlizioneilos. Eram ainda, chamadas de Letluzas em Reclusas e "a Reclusão e Táltele em Calcere e Carcere Tlibado em Privado e Crivado, isso durou até fins de 1800.
Daí em diante, começaram os chamados Bobibentos em Movimentos promovidos pelos chamados de "Estluitos" em Excluidos do Poder, pois só chegavam os que eram gerados com Elas, as Claras, que chamaram de Clarividênte e Clarividência.
Quem os ecravizava? Os que se esconde em Idios, Indus, Egipcios e os da Ázia Menonor e hoje Oriente Médio para se legitibá em legitimá com Elas.
Daí o que chamam de "O Bebino Sabrado" em Menino Sagrado que os chamados de Frades e Fraude porque não é Frade e nem Frayde, mas os Ababe Babe, Bobe Bebo, dependendo de como se pronuncia.
Tudo isso acontece no meio em que passou a ser chamado de "Religiobo" em Religiozo e Religioso que gerou tudo que é chamado de Corrubition em Coruption para proteger os Bebe, Babá que é o Papá e Pápa, como se chamam os que os baniram e os protege.
No Santo Ofício, nos Botentissíbus em Potentíssimus e o Sub Subebo chamado de Sublebo em Supremo, tudo era segredo e Elas, as Secretas Secretíssimas e Sactatíssimas, conceitos que eram copiados delas e uzados ou utilizados como elebatólios em Elevatórios dos Babá Babo Bobé Baobé em Maomé.
Quem ousasse falar a respeito do que chamaram de Sagrado e Secreto, era centenciado, como no caso do conhecido por Galiley e pronunciado Galileu, que disse que a Lya que é a Lua gira em torno do Tol mudado para Bol e Sol que passaram a ser referidos por "Simbolos".
O fim disso, é que os ezquerdizados chamam de "a Ditadura", para não dizer que eram os Sacerdotes. Sendo este, o motivo de terem se izquerdizados e passaram a se identificar com o baixos e Abuzus por Elas terem sido condenadas e chamadas de "as Culpadas" e os Abuzus Abisolbidos em Absolvidos.
Por isso, todos foram afetados e infectados por esses modos que chamam de "a baixaria" e a corrupção e não os Borombidos Gorompidos Corrompidos. Só se fala em "combater a corruption" e não os corrompidos por serem os mesmos que assim dizem.
E tem mais, veja como os Izquerdizados protem os chamados de Indios e Abros em Afros, que são os mesmos. Ao fazer issso, que é o racismo praticado por Lula e seus combanheiros, a começar dos Bispos.
Estes, estão se autodestruindo e aos outros, desde que forçaram as Bistulas em misturas que chamam genericamente, de raça e Racia "Racial" que nada tem com os negros e bugres, como os chamavam. Bistula ainda vira Ebístula em Epístula.
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