HONDURAS: CASO EXCEPCIONAL NA POLÍTICA

Os poderes Legislativo e Judiciário de Honduras se apressaram em preencher o vazio de poder com a ação militar que expulsou o presidente Manuel Zelaya do país. Enquanto o Supremo Tribunal Eleitoral confirmou as eleições gerais para novembro, com o apoio das Forças Armadas, o Congresso hondurenho já nomeou o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, por unanimidade, como novo presidente do país.

"Se a origem das ações do dia de hoje estava baseada em uma ordem judicial emitida por um juiz competente, sua execução está dentro dos preceitos legais", afirma comunicado de representantes do Judiciário local, lido em cadeia nacional. As ações "devem se desenvolver contra tudo o que ilegalmente se interponha para devolver o império da lei ao Estado de Honduras", prossegue o texto. Leia MAIS

MEU COMENTÁRIO: Falar em golpe de estado nestas circunstâncias é impossível. Estamos diante de uma situação sui generis: os militares vão às ruas não para golpear as instituições, mas para garanti-las. Tanto é que o calendário eleitoral está valendo.

Já escrevi várias vezes que as Forças Armadas são instituições democráticas. Agora se tem a prova.

O caso ocorrido nesse pequeno país centro-americano tem dimensões muito importantes e um viés pedagógico em termos de trazer para o debate uma realidade nua e crua e que vinha sendo mistificada pelo o avanço do populismo botocudo em toda a América Latina.

A grande imprensa, entretanto, está sonegando este debate que tem de ser feito em defesa da democracia e em repúdio a todo o tipo de regime que pisoteie a lei.

O império da lei é o principal pilar do Estado de Direito, é a sua essência; é o que dá fisionomia ao Estado moderno e vida aos conceitos de cidadania, direitos humanos e consagra a liberdade dentro de lei e da ordem, tudo isso previsto e acordado na Constituição do Estado.

Os jornalistas botocudos devem estudar teoria política.

O que me alegra é o fato de que parece que essa reação em Honduras é para valer e representa o principal fato que traz consigo a reafirmação dos valores democráticos e explica o que é Estado de Direito democrático e o que é o império da lei.

Os denominados cientistas políticos, que sempre são ouvidos pelos jornalistas (ao ouví-los os jornalistas sempre atestam a sua ignorância no âmbito da filosofia política), têm em mãos um rico material para analisar.

Espero que o façam com competência, pois estarei atento e refutarei qualquer tentativa de mistificar a realidade em favor dessa afrontosa estupidez dita ‘bolivariana’.