Excertos da coluna do Cesar Maia, na Folha de São Paulo, via Ex-blog desta segunda-feira, que levanta questões pertinentes aos problemas do Senado. Vejam:
1. É simplismo explicar a crise no Senado pelo desvio de conduta. Só a desmontagem institucional pode ter gerado tal descontrole em nível operacional. O Senado representa a federação. Há muitos anos o Senado deixou de ser o espaço público dos Estados e municípios. O presidente e o Ministério da Fazenda invadiram suas competências e passaram a decidir como se Senado fossem. Os governadores e prefeitos dirigem-se ao Ministério da Fazenda.
2. Pelo artigo 52 da Constituição Federal, cabe privativamente ao Senado aprovar a nominação de magistrados, ministros do TCU, diretoria do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores. Mas os nomes submetidos pelo presidente ao Senado são apenas referendados. Quando o presidente escolhe um nome, a imprensa registra, como designado. Cabe ao Senado, autorizar as operações financeiras da União, dos Estados e dos municípios. Quando isso ocorreu?
3. Ao Senado cabe fixar os limites globais de endividamento da União, dos Estados e dos municípios. Aliás, até fixou (resolução 43), mas o Ministério da Fazenda ignora, define os critérios a seu arbítrio e autoriza ou não como entender. Cabe ao Senado dispor sobre as garantias da União a operações de crédito. Quando isso ocorreu? Ao Senado cabe suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Isso tem ocorrido? Cabe também avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional. Quando isso foi feito? Nunca.
4. O Senado se tornou uma poderosa Câmara de Deputados. É este poder, com 16% dos deputados, que interessa ao Executivo. Mais fácil negociar.É este poder autoatribuído por abandono da representação federativa, delegando-a ao Executivo, que reconstruiu a instituição, ampliando seu poder e produzindo a certeza de que nem a Constituição nem poder algum paira por cima dela. A partir daí, tudo seria possível. E foi. E terminou na situação atual, com os desvios, para gáudio do apetite hegemonista do Poder Executivo.
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Um comentário:
OAB deu seu parecer sobre "anulação 663" do Sarney.
Disse o Presidente da OAB: "É preciso identificar a autoridade que gerou o ato nulo, puni-la na forma da lei e providenciar o ressarcimento ao erário do dinheiro gasto". Repita a leitura até entender.
Quer saber mesmo quem foi a Autolitate que gerou o Ato e o Bylo Bulo Nylo Nulo que Abulou Anulou tudo? A Ayta, em Auta Auto, a Lya Lua Ley e por fim, Átalas e Átaly, todas raptadas e possuidas para esse Fim, Fin, Final, Legitibá em Legitimá os famigerados gerados.
Todas juntas é a Autolitati em Autoridade que tiraram cobya cópya, por isso chamada de Cobaya, uzada para tirar Cópias e distribui-las. Por conta disse, se chamam de "As Autoridades", mas ao se deparar com a Autoridade, nota-se que ela não está, só tem Cóbi Copi Cópia. Depois não entendem o por que dos Bobosex em Homosex e agora "Transex".
Esse é o "Sistema" em qu o Bobe Hobe Home é passado por Bulé Muler Mulié, Miler Milhares de Mulieres, a começar do Berbo Verbo Febinino Feminino que agora é chamado de "a Verba" e dizem que querem mais "Verbas" ou Verbos. Ademais disso, querem mais Baba em Baga, Vaga e Paga ou mais Vaga Paga que já foi chamado de Paganismo (Bababisbo).
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