ARTIGO: Que ministro sou eu?

Por Nilson Borges Filho (*)

Rio Acima fica a quarenta quilômetros de Belo Horizonte. Localizada na região mepropolitana da capital mineira, Rio Acima, com seus nove mil habitantes costuma ser lembrada pelas suas cachoeiras e por fazer parte da estrada real. No inverno faz frio e venta muito, mas nada que diminua o seu encanto. Passam dias, semanas, meses e anos e nada que chame atenção acontece por aqueles lados.

Pois é nessa cidade, rodeada de montanhas, que me refugio nos finais de semana e feriados prolongados. O mundo exterior chega à cidade pelos canais de televisão e pela internet. Notícias impressas nem pensar.

Foi num desses finais de semana, que tomei conhecimento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava indicando o oitavo nome para o Supremo Tribunal Federal. Permitam-me os leitores a motivação de trazer à lembrança três acontecimentos, um mais antigo e os outros nem tanto.

Durante o regime militar, o presidente Castelo Branco chamou o seu ministro da Justiça, senador Milton Campos, para lhe informar que indicaria o seu nome para ocupar uma das cadeiras do STF. Milton Campos nasceu em Ponte Nova, interior de Minas Gerais. Fez-se advogado em Belo Horizonte.

Como jurista advogou para a Caixa Econômica Federal e exerceu a docência na Universidade de Minas Gerais (atual UFMG) e na Faculdade Mineira de Direito ( atual PUC-Minas). Como professor de direito constitucional é lembrado até hoje pelo conteúdo de suas aulas. Como político elegeu-se deputado estadual, deputado federal e senador da República, época em que os senadores eram pessoas respeitáveis.

Governou Minas Gerais por um mandato. O Partido Progressista fez dele o patrono da sua Fundação de formação política. Apoiou o golpe de 64, mas afastou-se dos militares por discordar da publicação do Ato Institucional número 2.

Milton Campos tinha todas as credenciais para fazer parte da mais alta Corte da justiça brasileira, mas declinou da indicação de Castelo Branco com a seguinte justificativa: “não me sinto à vontade para, estando no governo, fazer parte do STF”.

Luiz Dulci, ministro de Lula, é primo de Milton Campos e bem que poderia ter soprado no ouvido do presidente esse fato. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca ingressou no curso de Direito da USP sempre pensando em exercer, depois de formado, a magistratura.

Antes de terminar o curso perdeu a visão, mesmo assim, com a ajuda de colegas, formou-se em Direito. Dedicou-se à advocacia por alguns anos. Mas a ideia de ser juiz continuava presente.

Candidatou-se ao cargo de juiz trabalhista e ficou entre os dez primeiros da sua turma, mas não passou pelo exame médico. Prestou outro concurso, dessa vez para o Ministério Público do Trabalho, ficando entre os seis primeiros colocados. Ingressou na carreira acadêmica, obtendo os títulos de mestre e doutor em direito. Por justiça e merecimento, Ricardo Tadeu da Fonseca chegou a desembargador da Justiça do Trabalho do Paraná pelo quinto constitucional.

Portador de um currículo pobre e no embalo de uma carreira medíocre, sempre à sombra de políticos petistas, o advogado José Antônio Toffoli foi indicado para ministro do STF.

A rigor, no currículo de Sua Excelência constam duas reprovações em concurso para juiz estadual; não se percebe também ali qualquer titulação, seja de mestrado ou doutorado; a experiência profissional do indicado, além daquela de atendente de delivery de uma pizzaria paulistana, resume-se em ter sido advogado do PT e de políticos ligados ao partido; nada consta em sua vida curricular que tenha alguma publicação jurídica que mereça ser lida; duas condenações, em primeira instância, engrossam (sic) suas pretensões para o cargo de ministro do Supremo.

Para Lula, “tudo isso não passa de bobagem”.

(*) Nilson Borges Filho é advogado, mestre e doutor em Direito, professor, consultor e articulista colaborador deste blog