HONDURAS: GOLPE OU CONTRAGOLPE?

Por Nilson borges Filho (*)

Nos anos 70 quase ¾ da população da América Latina estavam sob a égide de regimes militares, dos mais variados perfis. Com a redemocratização, novas constituições foram elaboradas por assembleias constituintes eleitas para esse fim e pela vontade popular.

Na época, especificamente no caso brasileiro, discutia-se, nos meios político e acadêmico, sobre a necessidade de se incluir na Carta Constitucional de 1988 um artigo proibindo a prática de golpes de Estado. A idéia não vingou, como se sabe.

Dizia-se, sem qualquer base científica, que não seria um simples artigo na Constituição que impediria uma ação golpista contra o Estado de direito. Na América Central, Honduras foi um dos países que sofreu alguns pronunciamentos militares. Preventivamente, o constituinte hondurenho achou por bem colocar uma cláusula pétrea na sua constituição, proibindo a reeleição do presidente da República. E foi além: aquele que atropelar essa cláusula ou propor a sua modificação perderá o cargo e os direitos políticos por dez anos.

Portanto, vamos aos fatos. Hugo Chávez e meia dúzia de debiloides acreditam que esteja em curso na América Latina uma revolução bolivariana, com um executivo forte e autoritário, cerceamento da liberdade de informar e com a estatização dos meios de produção.

Chávez, o protoditador venezuelano, apresenta-se como a principal liderança do movimento bolivariano, com a companhia do índio de araque Evo Morales, presidente da Bolívia, do bispo garanhão do Paraguai, Fernando Lugo e do mauricinho fora de moda, Rafael Correa, presidente do Equador. Esse time de mandatários anões, inexpressivo politicamente, que governa países com índices de desenvolvimento humano sofríveis, assumem o papel de guardiões da democracia latinoamericana.

Para os menos informados faz-se mister asssinalar que o coronel Hugo Chávez tentou, mediante um golpe manu militari, derrubar o governo do presidente Carlos Andrés Pérez. Hoje se julga no direito de chamar o governo provisório de Honduras de golpista, sem levar em consideração o seu próprio passado.

O presidente deposto de Honduras, aliciado por Chávez, baixou um decreto executivo (isso mesmo), que estabelecia uma consulta popular para a convocação de uma assembleia constituinte viciada, para reformar a Carta hondurenha e permitir a sua reeleição.

O Ministério Público de Honduras ingressou com uma ação judicial requerendo a anulação do decreto presidencial. Em todas as instâncias administrativa e judiciais as intenções de Manuel Zelaya de manter o decreto em vigência não obtiveram êxito. A sua insistência em desobedecer a ordem judicial, fez com que fosse afastado do cargo - após um longo e devido processo legal - por decisão da Suprema Corte e aprovação do parlamento hondurenho.

Hoje Mel Zelaya se encontra “abrigado” na Embaixada brasileira, cujo governo não reconhece o atual presidente hondurenho. Hugo Chávez, presepeiro como ele só, se gaba de ter enganado a todos e de ter materializado Zelaya na representação brasileira, em Tegucigalpa.

A sede da Embaixada do Brasil foi tomada, por completo, por Zelaya e familiares, além de, aproximadamente, trezentos apoiadores. O presidente deposto fez da representação brasileira o quintal da sua casa, mandando e desmandando. Dali, do território brasileiro, concede entrevistas, fala ao telefone e insufla a população contra o governo de fato. A Chancelaria brasileira não sabe como resolver o incômodo provocado por Chávez.

Lula, acusa os “golpistas” de Honduras e, em seguida, adula os “governos democratas” de Cuba e do Irã. O assessor de coisa nenhuma, Marco Aurélio Garcia, não diz coisa com coisa, até porque não tem a mínima legitimidade para falar sobre a política externa do Brasil.

Celso Amorim, o chanceler, com aquele físico de passarinho molhado não é levado a sério pela comunidade internacional. Enquanto a crise avança, os apoiadores de Zelaya estão surrupiando o patrimônio da Embaixada brasileira.
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(*) Nilson Borges Filho é Doutor em Direito, professor, consultor e articulista colaborador deste blog.

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