Definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial é o objetivo do debate sobre o Marco Regulatório Civil da Internet, que foi lançado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério da Justiça. O processo busca criar regras para orientar as ações de indivíduos e organizações que utilizam a web. O tema será discutido por meio de consulta pública em formato de blog, aberto a toda a população.
O evento de lançamento foi no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas, e contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, além de representantes do Ministério da Cultura, Congresso Nacional, Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil. A iniciativa do projeto é da Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV.
Entre os temas abordados estão as regras de responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e as medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade. Também serão discutidas diretrizes para ações de governo com relação à internet.
O evento de lançamento foi8 seguido por um painel e por um debate aberto aos presentes. O endereço do blog, onde ocorrerão os debates públicos durante a consulta, é www.culturadigital.br/marcocivil. As discussões também podem ser acompanhadas pelo twitter: www.twitter.com/marcocivil. Do site do Ministério da Justiça
MEU COMENTÁRIO: Eis aí, de forma sub-reptícia, um novo atentado à liberdade e expressão consagrado na Consttuição.
Seu autor: Tarso Genro, o dinossauro comunista ministro da Justiça do PT.
Ora, para quê "marco regulatório"? Estão aí os códigos Civil e Penal. País democrático nenhum possui lei especial para criar embaraço à livre expressão do pensamento. Isto é coisa de países comunistas como Cuba, China, Coréia do Norte e Venezuela.
Portanto, estamos diante de uma nova tentativa de Lula, através de seu estafeta Tarso Genro, de amordaçar a internet. Depois convocarão os catadores de papel transformados em bate-paus da KGB botocuda. Está faltando apenas as "milícias petralhas" no estilo das tropas de assalto do chavismo.
Que o Ministério da Justiça vá cuidar daquilo que mais atormenta os cidadãos brasileiros que é a ausência de segurança pública, que é a falta de presídios para enjaular os botocudos.
Queria saber também por que a Fundação Getúlio Vargas está metida nessa encrenca. Logo a sua escola de direito! Bem, pode ser o direito achado na rua.
Alô, alô senhores parlamentares da oposição! Depois do feriadão dêem uma boa olhada nisto aí.
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19 comentários:
SEU COMENTÁRIO NÃO PROCEDE:
A intenção do marco civil não é restringir o acesso ou uso da Internet. Também não se pretende normatizar localmente aquilo que depende de harmonização internacional para funcionar.
A idéia é definir diretrizes para a ação governamental – tanto no que diz respeito à regulação quanto no que tange a formulação de políticas públicas para a Internet. A proposta é reconhecer, proteger e regulamentar direitos fundamentais dos indivíduos, bem como estabelecer com clareza a delimitação da responsabilidade civil de quem atua na rede como prestador de serviço.
Responsabilidae civil já está muito bem delimitada na lei e a liberdade de expressão está garantida pela Constituição. Não há necessidade de nenhuma proteção extra ao que dispõe a Constituição. O que é mais incrível é a gente ter que reclamar por um direito que está na Constituiçõ. Parece até que estou vivendo outra vez os tempos da ditadura militar, contra a qual lutei reivindicando a democracia. Agora, com o Lula e o PT no governo, este debate, que pode parecer bizarro, tem de ser feito para impedir a venezuelização do Brasil.
Anônimo, o seu comentário que não procede, está tentando enganar a quem senhor?
Avise aos seus líderes comunistas que não conseguirão acabar com a nossa liberdade, tenha absoluta certeza.
AQUI AINDA NÃO É VENEZUELA! MORTE AO COMUNISMO! ALERTE QUE SOMOS MILHÕES!
Tem que ser "anônimo" mesmo para defender e tentar justificar o que não tem justificativa! Porque que essa gente não mostra a cara???
Marineide Dan Ribeiro
Parabens Sr. Amorim! Vamos "tentar" abrir os olhos desse povo que não consegue enxergar as "verdadeiras" intenções desse pífio governo!
Depois do feriadão? Esses caras nem trabalham, sua vida já é um eterno 'dolce fare niente'...
Aluízio,
Você ainda dá resposta aos comentários de um anônimo? Não perca seu tempo.
Quando vejo que se trata de uma avaliação postada por uma pessoa que diz anônima, eu simplesmente dou descarga. Nada acrescenta.
Att. Madeiro
Fala sério! O que importa num blog é a visita dos milhares de anônimos. Eu sempre escrevi aqui como anônimo e nem por isso venho aqui defender comunismo nem botocudos. Às vezes descordo do blogeiro e a vida continua. Vocês não anônimos têm o rabo preso. Seus comentários e opiniões são sempre previstos e calculados para não irem contra a confraria. Eu não venho aqui procurar amizade nem intimidade com ninguém, muito menos esperar ser reconhecido por um pseudo-nome. Respeite os anônimos que vem patrocinar esse blog.
Eu sou militar (Oficial da Forças Armadas)e afirmo categoricamente o seguinte: os comunistas e terroristas que estão no poder não vão conseguir liquidar com a nossa Democracia, fazendo o nosso país de "fundo do quintal do Ditador Hugo Chaves. Eu, como muitos militares, empunharemos armas, se necessário, para dizimar "um por um" e de uma vez por todas, estes comunistas safados, vagabundos que nunca trabalharam, e que deviam ter 'sumido do mapa' nos anos 1960/70; assim, não estariam dando trabalho novamete para o nosso país com esta palhaçada de socialismo ultrapassado.
BRASIL, AME-O OU DEIXE-O.
Eu sou militar (Oficial da Forças Armadas)e afirmo categoricamente o seguinte: os comunistas e terroristas que estão no poder não vão conseguir liquidar com a nossa Democracia, fazendo o nosso país de "fundo do quintal do Ditador Hugo Chaves. Eu, como muitos militares, empunharemos armas, se necessário, para dizimar "um por um" e de uma vez por todas, estes comunistas safados, vagabundos que nunca trabalharam, e que deviam ter 'sumido do mapa' nos anos 1960/70; assim, não estariam dando trabalho novamete para o nosso país com esta palhaçada de socialismo ultrapassado.
BRASIL, AME-O OU DEIXE-O.
Eu sou militar (Oficial da Forças Armadas)e afirmo categoricamente o seguinte: os comunistas e terroristas que estão no poder não vão conseguir liquidar com a nossa Democracia, fazendo o nosso país de "fundo do quintal do Ditador Hugo Chaves. Eu, como muitos militares, empunharemos armas, se necessário, para dizimar "um por um" e de uma vez por todas, estes comunistas safados, vagabundos que nunca trabalharam, e que deviam ter 'sumido do mapa' nos anos 1960/70; assim, não estariam dando trabalho novamete para o nosso país com esta palhaçada de socialismo ultrapassado.
BRASIL, AME-O OU DEIXE-O.
Eu sou militar (Oficial da Forças Armadas)e afirmo categoricamente o seguinte: os comunistas e terroristas que estão no poder não vão conseguir liquidar com a nossa Democracia, fazendo o nosso país de "fundo do quintal do Ditador Hugo Chaves. Eu, como muitos militares, empunharemos armas, se necessário, para dizimar "um por um" e de uma vez por todas, estes comunistas safados, vagabundos que nunca trabalharam, e que deviam ter 'sumido do mapa' nos anos 1960/70; assim, não estariam dando trabalho novamete para o nosso país com esta palhaçada de socialismo ultrapassado.
BRASIL, AME-O OU DEIXE-O.
Amigo, apesar de não concordar com a parte ideológica de seu comentário, sobre o que toca tecnologia e Internet realmente você está coberto de razão. Temos a Constituição Federal e qualquer intervenção estatal na Internet é apenas tentativa de controlar esse meio. Eles não vão parar de tentar até tirarmos eles do poder, e o perigo não é só no PT. Eduardo Azeredo é o outro grande inimigo da liberdade na Internet.
Eu acho que esse suposto "Oficial" veio é pra denegrir a imagem de nossas FFAA. Hoje as FFAA não tem esse ranço ideológico e tampouco jamais falariam nesse tipo de linguagem, e "Oficial das Forças Armadas" é tão vago que já desqualifica essa bobagem de inicio. Democracia sempre, civis e militares vivendo em harmonia, isso sim é o Brasil do futuro.
Bravo! Estou contigo e não abro!
Hoje em dia por incapacidade e falta de consciência, o homem oscila de um extremo ao outro, como se não houvesse um caminho baseado no equilíbrio. Digo isto aproveitando o discurso deste anônimo, que intuí ser um “petista desesperado”, se fazendo passar por militar, só para desencadear o medo de uma suposta volta da ditadura militar. O discurso petista baseado na “justiça social” e “igualdade de direitos”, na prática, está provando que a ideologia e a tirania andam de mãos dadas. Tudo aquilo que o PT, supostamente combatia, hoje tornou-se sua linha mestra de comportamento. Portanto, de nada adianta, meu caro anônimo, tentar se passar por militar tirano. O PT nada mais é que uma “mal disfarçada” ditadura militar.
Acho mais provável que esse Paulo Andre seja o petralha por aqui!
Depois que ele escreveu,...
´´Para que um manifesto contra algo que já acabou faz 20 anos...?``
...sobre a requisição de assinaturas para o ´Primeiro Manifesto Internacional Contra o Comunismo`...
...ou o cara é petralha ou está se fazendo de bobo (porque é petralha) ou então é de outro planeta (menos provável)!
Quando escrevi: Bravo! Estou contigo e não abro - estava me referindo ao comentário do ´´militar``.
Acredito que existam militares que já perderam a paciência do mesmo jeito que nós simples cidadãos.
Agora aos ´´amantes da democracia``, me digam, a quem vocês vão recorrer se essa latrina se tornar realmente um reduto vermelho?
Viva o exército brasileiro. Veio quando teve que vir e saiu quando pedimos.
´´Agora aos ´´amantes da democracia``, me digam, a quem vocês vão recorrer se essa latrina se tornar realmente um reduto vermelho?``
Ao PCC e ao MST, hehehehe....
Já é um reduto vermelho. Já viram como o Lula está vermelhão???
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