O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta quinta-feira, 5, que, em sua opinião, não deverá haver devolução dos valores que teriam sido pagos a mais pelos consumidores, nas tarifas de energia elétrica, desde 2002. "A nossa convicção é de que não há como retroagir, uma vez que não houve um erro. Os reajustes foram colocados dentro do que havia nos contratos e no marco legal", justificou.
partir desta sexta-feira, a Aneel colocará em audiência pública uma proposta de alteração dos contratos de concessão de 64 distribuidoras do País, para corrigir a distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas.
A própria Aneel diagnosticou o problema em 2007. Na prática, o que vem acontecendo desde 2002 é que o crescimento do mercado consumidor das distribuidoras não vinha sendo repassado para a tarifa. Assim, em muitos casos, os clientes das distribuidoras acabaram pagando mais, já que o ganho de escala - que beneficia as distribuidoras - não foram repassados.
A proposta de alteração dos contratos, feita pela Aneel, permanecerá em audiência pública até o dia 27 de novembro. Durante a leitura do relatório com a proposta de alteração dos contratos, a diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, destacou que a alteração só poderá ser feita bilateralmente, com a anuência de cada uma das distribuidoras.
Hubner acredita que, como a questão está sendo muito discutida, tanto pela imprensa quanto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o reajuste das tarifas, hoje há espaço político para que essa negociação aconteça. Do site do Estadão
MEU COMENTÁRIO: Ora, é muito fácil resolver este problema. Faça-se o cálculo do prejuízo causado aos consumidores de energia elétrica e se estabelça por prazo determinado uma diminuição na tarifa de energia elétrica.
Caso a Aneel se negue a obrigar as companhias de energia a devolver o que cobraram a mais dos consumidores já se pode prever uma avalanche de ações na justiça peticionando a devolução de toda essa grana.
O período, segundo consta, cobre apenas o governo de Lula e seus petralhas, pois este saque ao bolso dos consumidores começou em 2003.
Vade retro, larápios.
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2 comentários:
Durante o governo FHC, as agências reguladoras defendiam os interesses dos consumidores. No governo do retirante Pinóquio, pelo contrário, são defendidos os interesses das multinacionais.
Não são só as multinacionais não, as nacionais também. Estão cheias de chefetes do chefão. Dinheiro para o ´´movimento`` não é problema. É só requisitar. O problema é o dinheiro pra gente.
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