As críticas de Lula ao Tribunal de Contas da União, responsabilizando-o por supostamente atravancar o crescimento do País ao paralisar obras públicas, transformaram-se num anteprojeto de lei, encomendado pelo governo federal, que prevê limitar a atuação do órgão.
Por este anteprojeto, que é o resultado de um estudo elaborado por uma comissão de advogados nomeados pelo Ministério do Planejamento, o poder do tribunal fica reduzido.
O artigo 62, parágrafo único, do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, reza que o controle externo de órgãos estatais, atividade exercida pelos Tribunais de Contas, “não pode implicar interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas”.
Em outras palavras, se o documento for aprovado, o Tribunal de Contas da União fica proibido de decretar as chamadas medidas cautelares, por meio das quais suspende licitações e bloqueia repasses para obras quando surgem divergências com a administração ou suspeitas de possíveis irregularidades. Neste ano o Tribunal de Contas da União já baixou 124 medidas cautelares. Do site Vide Versus
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3 comentários:
Onde termina o Estado brasileiro e começa o governo de lulla e vice-versa? A coisa está mesmo ficando totalitária!
Acabar com o TCU pode não ser a melhor solução, mas acabar com a tirania do TCU, do IBAMA, da FATMA, etc isso sim é importante.
Coitado de quem cai nas garras desse pessoal!!!!
Qualquer obra só pode ser paralizada se houver comprovação de irregularidade, visto, que há um preceito legal que diz que "não havendo prova em contrário todos são inocentes". O TCU não quer isso porque eles, os nobres ministros, se entrar em vigor a nova regra, terão que trabalhar muito rápido para chegar a alguma conclusão antes do fim da obra. Atualmente eles embargam a obra, vão para casa dormir e julgam quando bem entendem. E o povo fica esperando!!!!
O TCU é ainda a única pedra no sapato do apedeuta.
Agora, ninguém pode negar o grande negociador que ele é:
http://www.alertatotal.net/2009/11/operacao-bilionaria-de-bancos-ajuda.html
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