JUÍZES DENUNCIAM O DECRETO COMUNISTA

Mais uma denúncia contra o Decreto Comunista de Lula e seus sequazes que ameaça o direito à propriedade privada consagrado na Constituição e propõe a mordaça à imprensa e que transcrevo após este prólogo. Desta feita quem denuncia é Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a mostrar que o Poder Judiciário não foi completamente abduzido pela bandalha comunista do "direito achado na rua". Há juízes sérios e honestos comprometidos com o Estado de Direito Democrático e o império da lei.

Entretanto, o fato de exaltar a procedente nota desses respeitáveis magistrados é a prova de que a democracia no Brasil caminha pelo fio da navalha do comunismo do PT. Fato preocupante é continuarmos a contar nos dedos aqueles que se posicionam pelo respeito à lei e à ordem e repudiam o Decreto Comunista que objetiva, sem qualquer pejo, transformar o Brasil numa republiqueta cubana.

Enquanto isso a bandalha comunista vai às ruas execrar as Forças Armadas em defesa de um revanchismo idiota que paralisa o Brasil no passado abrindo passagem para o stalinismo botocudo.

Eis a nota na íntegra via blog do Reinaldo Azevedo, dos poucos jornalistas da grande imprensa brasileira que não faz parte do banquete de abutres patrocinado por Lula e seus sequazes. Leiam:

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO - AJUFERJES manifesta, publicamente, extrema preocupação com o conteúdo do Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que cria o Programa Nacional de Direitos Humanos.

A pretexto de tutelar e enaltecer os direitos humanos, que estão acima de qualquer indagação, o mencionado Decreto, na parte que trata do acesso à Justiça no campo e na cidade, ao propor a institucionalização da mediação como medida preliminar à concessão de liminares, agride não só o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (”a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”), como também subtrai do Juiz o seu necessário poder geral de cautela. Esta proposta, nos termos em que formulada, representa um verdadeiro retrocesso nas garantias dos cidadãos na defesa de seus direitos, ao tempo em que interfere indevidamente na independência do Poder Judiciário e no Estado Democrático e de Direito.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.
FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO
JUIZ FEDERAL - PRESIDENTE DA AJUFERJES