A oposição aproveitou a ausência de governistas e aprovou ontem a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos.
Dilma será obrigada a comparecer sob pena de responder por crime de responsabilidade. A data ainda não foi marcada.Os aliados tentaram evitar, mas chegaram tarde à reunião. O requerimento, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não constava da pauta. Com isso, a oposição, mesmo em minoria, conseguiu aprovar a convocação por 9 votos a 7.
Em ano eleitoral, o objetivo é obrigar a ministra, candidata de Lula à sucessão presidencial, a se posicionar sobre temas polêmicos que constam do plano como reforma agrária, legalização do aborto, casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e comissão da verdade, criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar.
A aprovação do requerimento foi classificada pelo líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), como "aberração". Ele disse que recorrerá ao plenário da Casa para invalidar a votação com o argumento de que o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), impediu que todos os senadores discutissem o assunto."Eles perderam porque não trabalham. O pessoal do governo tem que trabalhar", disse Demóstenes. Ele afirmou que vai procurar Dilma para marcar o depoimento para março, "antes que ela deixe o cargo".
O senador Eduardo Suplicy (SP), único petista na comissão desde o início da reunião, tentou, sem sucesso, trocar a ministra por Franklin Martins (Comunicação Social). O ministro acabou apenas convidado a comparecer.
A oposição argumentou que a Casa Civil revisou o Programa Nacional de Direitos Humanos. "Ela é a responsável por ler tudo o que o presidente assina. Ser governo tem ônus e bônus", disse Kátia Abreu, que preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Os ruralistas condenam o plano porque ele propõe que sejam feitas audiências públicas antes de um juiz decidir se concede reintegração de posse no caso de invasão de terra.A Casa Civil não se manifestou sobre a convocação até a conclusão desta edição. Da Folha de São Paulo desta quinta-feira
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