A Receita Federal decidiu delimitar a fiscalização de grandes contribuintes no ano eleitoral. Portaria sigilosa editada às vésperas do Natal, à qual a Folha teve acesso, centraliza o controle de auditorias em Brasília, reduz a autonomia dos fiscais pelo país e evita surpresas ao governo como as com a Ford e o Santander em 2009.
Autuados em R$ 1,2 bilhão e R$ 4 bilhões, respectivamente, a montadora e o banco foram ao Planalto reclamar. Na ocasião, o ministro Guido Mantega (Fazenda) ficou contrariado com a magnitude das multas, num período de recuperação da economia, mas nada pôde fazer, pois as punições já haviam sido formalizadas.
A portaria RFB/Sufis de nº 3.324, de 23 de dezembro passado, praticamente elimina a possibilidade de o governo ser pego de novo de surpresa.
Agora, o comando da Receita selecionará previamente grandes empresas que serão fiscalizadas. A lista será feita pelo órgão central do fisco, em Brasília, e por superintendentes (cargos de confiança nomeados pelo secretário da Receita).
Nenhuma das delegacias fiscais pelo país poderá agir isoladamente contra grandes contribuintes que não estiverem na relação -se tiverem novas suspeitas, terão de submeter os nomes aos superiores.
O subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder, autor da portaria, diz que as medidas têm caráter técnico, seguem padrão internacional adotado por países como EUA e Japão e que a centralização aumentará o alcance das auditorias, garantindo proteção aos direitos dos contribuintes. "Não adianta querer fiscalizar os grandes, é preciso saber fiscalizar os grandes", disse.
Além da portaria, serão criados dois escritórios especificamente para cuidar de grandes autuações, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro, que devem entrar em funcionamento nas próximas semanas.
Até agora, a Receita funcionava de forma bem diferente. As delegacias elaboravam suas próprias programações de fiscalização e nunca precisaram enviar a Brasília ou superintendências a relação de seus alvos.
A sede da Receita costumava só dar diretrizes de fiscalização. Muito raramente estabelecia empresas e pessoas físicas a serem auditadas -geralmente por determinação externa, como da Justiça ou do Ministério Público Federal.
As novas regras do fisco valem tanto para grandes empresas (faturamento bruto em 2008 superior a R$ 80 milhões, entre outros quesitos) quanto para pessoas físicas (rendimento anual acima de R$ 1 milhão).
A portaria entrou em vigor na data de sua edição. Em ano de eleição presidencial, portanto, a Fazenda e o Planalto poderão saber de antemão quem será fiscalizado -e quando e como isso será feito.
O documento não foi publicado no "Diário Oficial da União" e não consta da página da Receita na internet, ao contrário da praxe. Foi incluído apenas na intranet do órgão.
Autonomia
A Folha ouviu fiscais em diversas cidades. Muitos ainda não sabiam do alcance das novas regras. Todos as criticaram, com expressões como "limitar", "inibir", "engessar" e "retirar a autonomia" de seu trabalho. Na sua opinião, eles passarão a fazer apenas relatórios e a cumprir ordens de cima.
Alegam que o delegado (autoridade local do fisco) e os auditores conhecem as empresas de sua jurisdição e normalmente sabem quais precisam ou não passar por auditoria.
Outro ponto levantado pelos fiscais é o risco de vazamento da lista produzida em Brasília -o que traria constrangimentos a contribuintes e à Receita.
Até este ano, como os dados não eram centralizados, nunca houve uma relação de toda a programação de fiscalização do país. Os dados eram tratados de forma restrita e independente por cada uma das delegacias e unidades especiais. Da Folha de São Paulo deste domingo
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3 comentários:
Apesar da matéria ser de extrema importância para o contribuinte e eleitor brasileiro e ser relativamente extensa para um jornal escrito o link da tal portaria não foi mostrado aos leitores. Procurei no Google, no site da RFB, no site da Imprensa Nacional e em outros diversos mecanismos de procura mas não o encontrei. Não seria o caso da FSP fornece-lo aos seus leitores junto a materia divulgada.
NOTAS & INFORMAÇÕES SOBRE A REPÚBLICA SINDICALISTA BOLIVARIANA DO GROTÃO
1) Finalmente o Primeiro Mentiroso admitiu, na entrevista-palanque dada ao Estadão, que se tivesse desgovernado o país a partir de 1989 (isto é, sem as reformas macroeconômicas operadas pelos tucanos e fora do recente e extraordinário período de expansão da economia mundial), teria nos levado à bancarrota. Disse a verdade sem se dar conta do que estava fazendo. Se desse, não diria. Mentiria.
2) Por falar em mentira, já começou o terrorismo eleitoral da Corja. Um filopetralha lotado no Santander divulgou (dentro e fora do país) uma crítica, baseada em números falsos, a respeito da política fiscal do governo de São Paulo, tentando colocá-la no mesmo nível de frouxidão da política fiscal do desgoverno petralha. Lula, por sua vez, afirmou, com aquela idoneidade que tanto o distingue, que o governo de São Paulo contratou mais do que o seu desgoverno. Ou seja, os petralhas já começam a atacar o adversário com aquela elegância que foi preconizada por Lênin: "Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz".
3) Continua o cerco ao Mensalão Distrital do Arruda. O Arruda está preso (caso inédito no país!) e continuam chovendo as denúncias contra ele. Parece que esse escândalo, ao contrário de todos os outros que assolaram o país desde que Lula entrou lá, vai durar bem mais do que uma semana. Talvez dure até às eleições presidenciais! Menos mal (e bem melhor do que ter o PCC nas ruas). Que tudo seja apurado e punido. Ainda bem que não houve tanta diligência em relação ao Golpe do Mensalão Nacional do PT e do Desgoverno Lula. Já pensaram no que poderia acontecer? Arcaríamos, talvez, com a perplexidade de ver a cúpula inteira de um desgoverno e de um partido político na prisão. Seria o fim-da-picada, não é mesmo? Cumprir-se ia, finalmente, o vaticínio de vermos algo "nunca visto antes na história deste país". Ainda bem que houve contenção e comedimento por parte de todos, até dos partidos de "oposição", não é mesmo?
4) Ah, antes que eu me esqueça, a caça ao DEM continua: o Kassab foi "caçado" sob a acusação de receber doações ilegais. Sem querer ser chato, mas já sendo, o que foi que este país "de mierda" fez quando Lula confessou, em Paris, que o seu desgoverno e partido estavam envolvidos com o crime de caixa 2 (além de caixa 2, havia também caixa 3) e, também, quando Duda Mendonça confessou, publicamente, que havia sido pago em moeda estrangeira, fora do país, pela sua participação em campanhas do PT, inclusive a presidencial? Alguém foi "caçado" po causa desses "erros"? Houve impeachment? Quantos foram presos?
Querem saber de uma coisa? Que sejam imediatamente restauradas a moralidade e a justiça no país ou, então, que todos sejam absolvidos, inclusive os que hoje cumprem pena nas prisões! E que seja decretado o fim da inimputabilidade e da impunidade de petralhas de A a Z!
5) Se perguntar não ofende, só para finalizar, quando é que começarão a chegar os cubanos? Segundo a Veja, eles já são 64.000 na Venezuela. Quantos serão necessários no Brasil?
E nós os carneirinhos já estamos nos preparando para a declaração do IR (imposto do roubo) deste ano.
Já está ou já passou da hora da DESOBEDIÊNCIA CIVL.
Não vamos mais sustentar essa corja!
FOGO NELLES!!!
Eduardo.50
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