OBSERVATÓRIO DA INSEGURANÇA JURÍDICA

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, lança na próxima terça-feira, 9 de fevereiro, o Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo. A iniciativa visa levantar dados sobre ações identificadas em todo o Brasil que representem, principalmente, ameaças ao Direito de Propriedade.

O evento ocorre às 19h30 da próxima terça-feira, na sede da CNA, em Brasília, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que fará uma palestra sobre a Modernização do Poder Judiciário.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo será um núcleo de pesquisas estratégicas responsável por sistematizar um mapeamento consolidado das invasões de propriedades rurais efetivas ou iminentes, entre outras análises.

A iniciativa permitirá a formação de um banco de dados capaz de informar a sociedade e os órgãos de governo sobre situações que prejudiquem o setor agropecuário, principalmente nas áreas fundiária e ambiental.

Um núcleo de pesquisas estratégicas da CNA vai mapear os dados e mensurar os prejuízos causados pelo desrespeito à ordem jurídica no campo. Haverá, por exemplo, cálculos sobre quantos empregos são eliminados por conta das invasões de terras e o valor de produção perdido devido a esse tipo de dificuldade. A CNA divulgará os resultados consolidados no site do Canal do Produtor e também enviará relatórios aos órgãos do Poder Judiciário, denunciando situações que causem danos não apenas ao setor rural, mas a todo o País.

A CNA já concluiu um amplo mapeamento da situação jurídica no meio rural em quatro Estados - Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Pará. A análise será ampliada gradativamente para todas 27 unidades da Federação. A CNA avalia que a maior parte dos problemas de insegurança jurídica no mundo rural envolve questões sobre o Direito de Propriedade e por isso as invasões de terras recebem forte atenção.

O Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo irá além da consolidação de dados sobre as invasões de propriedades rurais. Também haverá informações sobre a quantidade de pedidos de reintegração de posse e o tempo de tramitação desses pedidos. Será feito também um balanço sobre o índice de cumprimento das decisões judiciais que determinam a reintegração de posse pelos governos estaduais.

O lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo ocorre na próxima terça-feira, 9 de fevereiro, na sede da CNA (SGAN Quadra 601 Bloco K - Edifício Antônio Ernesto de Salvo). Para participar do evento é preciso enviar e-mail para canaldoprodutor@cna.org.br com os dados pessoais. Via blog do Reinaldo Azevedo