Após dois dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29), por 7 votos a 2, pela improcedência da ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar (1964-1985).
Acompanharam o voto do ministro relator Eros Grau, pela manutenção da Lei de Anistia, os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto entenderam que a ação da OAB era parcialmente procedente.
O presidente Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que "é desnecessário dizer que nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados, não só pelo nosso regime de exceção, mas de todos os regimes de todos os lugares e de todos os tempos”.
Para finalizar, ele afirmou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, "o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia". Ele disse ainda que "os monstros não perdoam. Só o homem perdoa, só uma sociedade superior é capaz de perdoar". Leia MAIS
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2 comentários:
Enquanto na Argentina um general ancião torturador pegou 25 anos de cadeia, aqui eles são protegidos.
Essa é a diferença entre aplicar a justiça ou não aplicar a justiça.
Aluizio,
Veja quem está por detrás das Cortinas da Corte buscando fazer um dezconcerto. Nada menos que uma das Humanas do PNDH3, ezige punição para os Militares, mas os seus Bagunços Jagunços são os Imbunis impunis e imunis, hoje, sob broteção.
A Humana que se chama de "Alta" "Comissária" e não sabe que não é "Comissária", ma Cobita Comita Comida e Cbissada, que nada tem com essa, a não ser, os que as cobissavam.
ONU critica decisão do STF de manter a Lei da Anistia no Brasil
'Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições', disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos.
A "principal autoridade" das Nações Unidas para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, criticou nesta sexta-feira, 30, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia e pediu o fim da impunidade no Brasil. "Essa decisão é muito ruim.
Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proibem investigações e punições", disse a alta comissária da ONU para Direitos Humanos.
Essa não é a Autolitate que foi Tultulata Turturada e virôlata por ter sido Biolata em Violata e "Violada em suas Intimidades", istoé, estublada por esses Humanos abrigados no Abribo Abrigo e os muito Obrigado por serem obrigados a abrigá a esses imbunis Impunis.
Temos que ser claros nestas questões e não esburos esguros escuros e Obscuros.
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