O novo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, reforçou há pouco a tese de que o governo poderá contratar os serviços de telecomunicações da estatal sem a necessidade de licitação. "A lei é clara. As empresas criadas antes de 1993, para determinada finalidade, podem ser contratadas sem licitação. O Estado está dispensado de licitar, se tiver o controle da empresa", afirmou há pouco em entrevista coletiva, depois de tomar posse no cargo.
A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, já havia cogitado essa hipótese, em entrevista à Agência Estado. As empresas privadas temem que essa possibilidade possa tirar delas o mercado governamental. Erenice ponderou, no entanto, que esse mercado representa 0,2% no faturamento anual das operadoras.
Santanna explicou que haverá licitação quando a Telebrás for contratar fornecedores de equipamentos para atualizar as redes que serão usadas no Plano Nacional de Banda Larga e para construir nova infraestrutura. Disse ainda que as empresas Lucent e Furukawa, credores da Eletronet, poderão participar dessas licitações. Segundo ele, a Telebrás estará estruturada dentro de dois meses para começar a elaborar os editais de compra.
O presidente da Telebrás respondeu ainda à preocupação das concessionárias de telefonia, manifestada em carta enviada ontem à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de que a Telebrás se submeta às mesmas leis aplicadas às empresas privadas, como a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a legislação da defesa da concorrência e as regras do mercado financeiro.
"Se são leis, não há risco de a empresa não seguir essas regras. É uma posição de alto risco para o presidente (da Telebrás) fazer um negócio que não siga a lei. Esta é uma companhia aberta, vai ter que seguir todos os procedimentos de uma empresa de capital aberto e ter uma postura de transparência", afirmou. Do site do Estadão
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Um comentário:
Aluizio,
Sóprá você entender e conhecer de onde vem o "controle dos Meios de Comunicação" que começa com abebota anedota de dar Banta Larba, Banda Larga pro povão pavão. Que produziu isso foi o grupo da Igreja Católica pro Comunismo.
Os chamados "Intelectuais de esquerda" da Igreja Católica, que habitam as Universidades Católicas, onde receberam formação e informação dezinformada, montaram o esquema e enviaram aos deputados para ser aprovado.
Agora, os Bispos não comunistas reagiram ao PNDH3 que tem o "Direito à Comunicação" agora chamado de "Banda Larga", embutido e fazem uma Assebléia em Brazilia para contestar o PNDH dos Bispos pró-comunismo.
Leia a seguir, um pedaço do embróglio:
CNBB vê chavismo em plano de direitos humanos. Para entidade, programa do governo na área de Direitos Humanos tem como objetivo cercear liberdade de imprensa.
A discussão do Programa Nacional de Direitos Humanos foi o tema de maior tensão na 48.ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se encerra amanhã em Brasília, por causa da oposição de um grupo de participantes.
O grupo considera o texto uma "inspiração bolivariana", com a intenção de cercear a democracia, utilizando para isso a censura à imprensa.
"Há uma inspiração inegável nos modelos bolivarianos da Venezuela, Bolívia e Equador, cujos governos pregam a democracia participativa de grupos de pressão, inibem o Legislativo e o Judiciário e negam valores transcendentes", afirmou o arcebispo da Paraíba, d. Aldo Pagotto, que brigou no plenário da reunião pela aprovação de uma declaração mais dura sobre o programa.
A tendência inicial, pela proposta de alguns bispos, era divulgar uma mensagem mais moderada, restringindo as críticas a alguns pontos condenados pela Igreja, como a defesa do aborto e a união estável de pessoas do mesmo gênero.
Os debates levaram a uma versão aceitável para os dois lados, depois da rejeição de um rascunho de declaração considerado brando pelos mais radicais.
Ambiguidade. "A questão da retirada de símbolos religiosos de locais públicos é periferia, pois na verdade não há lugar no Programa Nacional de Direitos Humanos para valores perenes", insistiu d. Aldo. "O texto é cheio de proposições ambíguas que misturam direitos humanos com leis feitas por minorias e grupos de pressão, de acordo com uma ética de situação ou das circunstâncias", acrescentou.
Para d. Aldo, exemplo dessa ambiguidade é a ação dos sem-terra, que passam a ter direitos acima da propriedade, com consequente inibição do Judiciário, "Invade-se a terra e, para reaver o que considera seu, o fazendeiro tem de discutir com os invasores, antes de recorrer à Justiça", observou.
O arcebispo da Paraíba disse ainda que, ao contrário de alguns bispos que acreditam ser possível um diálogo, porque identificam pontos positivos no programa, ele não vê como se pode dialogar a partir de ambiguidades.
"Eu tenho dificuldade de apontar pontos positivos no texto, porque me parece óbvia a intenção de cercear a democracia, que os bolivarianos consideram uma instituição caduca", insistiu d. Aldo.
Tensão. Falando aos jornalistas como delegados da Assembleia Geral, o bispo de Jales (SP), d. Demétrio Valentini, e o de Balsas (MA), d. Enemésio Lazzaris, também comentaram as discussões provocadas pela terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Houve muita tensão, porque alguns bispos quiseram ir além dos pontos condenados, por consenso, pela Igreja (aborto, legalização do lenocínio, união de homossexuais)", observou d. Demétrio.
Eu pergunto, comé qui fica o Inázio da Silba que vacinou o PNDH, para onde vai? Vai pro Chavez procurar uma Chavezinha.
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