Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que passou dos limites aceitáveis a propaganda em prol da candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff. De acordo com eles, o ápice do desrespeito às regras ocorreu na noite de quinta-feira, quando foi transmitido em rede nacional de rádio e de televisão o programa partidário do PT.
Devido ao que ministros consideram um comportamento reincidente do partido, ganha força no TSE, segundo apurou o Estado com ministros do TSE, a tese de que poderá ter sucesso no tribunal uma eventual representação da oposição acusando Dilma de abuso de poder político e uso dos meios de comunicação em prol da candidatura ao Planalto.
Previsto na lei complementar 64, esse tipo de representação pode levar à inelegibilidade do político e de quem o ajudou na prática dos atos irregulares além da cassação do registro do candidato que foi beneficiado pelo abuso de poder.
Ministros do TSE entendem que há espaço para os partidos de oposição questionarem nos próximos dias a propaganda de quinta-feira, pedindo que Dilma e o PT sejam punidos com multa. E, de acordo com a expectativa deles, se isso ocorrer, o tribunal deverá determinar uma punição ao partido e à candidata, a exemplo do que ocorreu na quinta.
Na ocasião, o TSE decidiu cassar o programa partidário do PT em 2011 e multou o partido em R$ 20 mil e a pré-candidata em R$ 5 mil. O tribunal concluiu por unanimidade que o programa exibido pelo partido em rede nacional de rádio e TV em dezembro foi, na realidade, uma propaganda eleitoral antecipada em prol da candidatura de Dilma.
"Há na propaganda elogios à representada (Dilma) na qualidade de líder e administradora. O programa desbordou dos limites legais, ganhando nítidos contornos eleitorais. Nem acho que a propaganda foi dissimulada", afirmou o relator da representação no julgamento de quinta, ministro Aldir Passarinho.
Um dos ministros do TSE disse que a equipe responsável por fazer as propagandas do partido e dos candidatos deveria começar ouvir mais o corpo jurídico que assessora a campanha para evitar que a situação se agrave perante a Justiça Eleitoral. Do site do Estadão
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3 comentários:
A oposição não deve alegar "dano irreparável" e cruzar os braços diante dos infratores contumazes, na expectativa de responder com o mesmo procedimento ilícito nos seus programas partidários. O país está megulhado na ilegalidade, pela ação nefasta do "Chefe" (favor consultar o livro do Patarra) e do "Partido da Bandidagem" (favor consultar o ESP), e não creio que a oposição deva endossar essa degradação. Seria multiplicar a mais maldita das heranças que a Besta vai deixar para o país. Prefiro que os partidos de oposição entrem com novas representações e coloquem o TSE na parede. Mesmo tendo em vista que o tribunal adiou o julgamento do recurso anterior justamente para que o "Chefe" e o "Partido da Bandidagem" pudessem usufruir, impunemente, do abuso da lei, ao que tudo parece indicar. Ou será que o dano seria reparado por multinhas como essas que já foram aplicadas nos criminosos eleitorais?
O Brasil é um país fora da lei desde o Golpe do Mensalão Nacional do desgoverno Lula e do Partido da Bandidagem. O fato de Lula não ter recebido o impeachment que merecia e de a impunidade dos mensaleiros persistir até os dias atuais é a prova inconteste disto, mas há muito mais coisas ilegais acontecendo no país, patrocinadas por eles, sem que ninguém mova uma palha sequer para coibi-las. A propósito: face a tanta ignomínia, onde anda o MPF?
Finalizando, é óbvio que o Brasil foi sequestrado por uma Sofisticada Organização Criminosa. Acho que a oposição deveria trabalhar por uma punição mais severa para os criminosos eleitorais reincidentes, sem mergulhar no mar de lama em que eles vão afundando o país.
Já passou da hora da oposição tomar uma atitude com relação a tudo isso!
Não adianta nada achar que é isso ou aquilo e não fazer nada, ficar só assistindo o PT fazer o que bem entende por saber que nunca é punido!
Não seria um bom negócio cassar a candidatura de dilma. Na verdade Dilma é a chance de Serra vencer!!!
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