É aquilo que eu afirmo. O tal Marco Civil da Internet não passa de mais uma vigarice da bandalha do PT para amordaçar a internet. Tanto é que o governo já teve que retroceder num dos artigos do projeto que violava de forma inequívoca o direito constitucional de liberdade de expressão.
E vejam: quem está cuidando desse projeto é o Ministério da Justiça! Caramba, é o locus de onde jamais poderia surgir uma lei inconstitucional.
Já afirmei aqui que o PT usa do seguinte artifício quando deseja aprovar uma lei que representa mais um passo para o seu domínio absoluto sobre a sociedade. Submete o assunto a uma assembléia controlada por meia dúzia de dirigentes petralhas. Isso acontece nos sindicatos dominados completamente pela CUT e partidos comunistas nanicos.
O mesmo ardil está sendo feito agora pela internet. Dirão que o projeto da mordaça à internet foi aprovado pela sociedade brasileira. O Brasil tem quase 200 milhões de habitantes e pelo menos uns 40 milhões de usuários da internet. Quantos opinaram sobre esse projeto? Provavelmente militantes do PT e partidos nanicos comunistas.
Eis aí um ótimo assunto para a oposição agir antes que seja tarde demais. José Serra deveria levantar esta questão em seus pronunciamentos. Esse tal Marco Civil da Internet não passa de censura à livre expressão consagrada pela Constituição da República. Trata-se, portanto, de um ardil para instituir a mordaça à internet. É um projeto de inspiração cubana. Vejam esta matéria que está na Folha Online:
O Ministério da Justiça retirou da proposta de regulamentação da internet regras que criavam um sistema de remoção de conteúdo que permitia o bloqueio de publicações por quem alegasse danos devido ao material.
A nova minuta do projeto de lei sobre os direitos e deveres relativos à rede, intitulado Marco Civil da Internet, dispõe que os provedores devem realizar a retirada de conteúdos somente em cumprimento a ordens judiciais.
Em caso de desobediência às decisões da Justiça, os provedores assumem a responsabilidade por prejuízos que as publicações causarem a terceiros, segundo o texto.
A antiga proposta foi criticada por entidades do setor de mídia. Segundo as associações, o mecanismo de remoção configurava uma forma de censura e violava o direito constitucional de liberdade de expressão.
Felipe de Paula, secretário-interino da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, disse ontem que a modificação ocorreu porque a maioria das manifestações da sociedade foram contrárias ao sistema. Da Folha Online
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3 comentários:
"A nova minuta do projeto de lei sobre os direitos e deveres relativos à rede, intitulado Marco Civil da Internet, dispõe que os provedores devem realizar a retirada de conteúdos somente em cumprimento a ordens judiciais. "
Faz sentido, não tem nada de errado.
Tá achando esse aí ruim?! Já viu o projeto do Senador Azeredo (PSDB-MG)?
Já vi sim o projeto do Azeredo que é outra tentativa de amordaçar a internet e, por isso mesmo, nunca foi combatido pelos petralhas. Já me referi em outras oportunidades ao projeto de Azeredo, que é outra porcaria.
Em tempo: não estou dizendo que o fato de o governo voltar atrás no projeto está errado. Estou reproduzindo a matéria para revelar a intenção do PT que não tem pejo em pisotear a Constituição.
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