A consulta foi aberta dia 8 de abril e já recebeu mais de 950 comentários e 45 mil visitas. Segundo cronograma do Ministério da Justiça, o texto final do projeto deve ser apresentado em junho e encaminhado ao Congresso até julho. A Secretaria de Assuntos Legislativos, que coordena o projeto, estendeu o prazo para atender às solicitações de entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto.
Os pontos mais polêmicos enfrentados pelo governo até agora são os mecanismos para notificação e retirada de conteúdo postado por terceiros em sites e blogs, e os procedimentos para guarda de logs (registros dos usuários).
Segundo avaliação de Felipe di Paula, da Secretaria de Assuntos Legislativos, a principal mudança prática após a consolidação do Marco Civil será o aumento da segurança jurídica. "Blogueiros comuns e empresas como o Google são condenados hoje por comentários postados por terceiros em suas páginas. A regulamentação pretende eliminar interpretações diferentes do Judiciário, como dúvidas sobre a responsabilidade por esses conteúdos. Daí a importância da sociedade dar sua opinião", explicou o secretário.
O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e, até hoje, não conta com nenhuma regulação. O objetivo do Marco Civil é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da web. Além disso, dará diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor. Do site da revista Veja
MEU COMENTÁRIO: Como já afirmei aqui essa história de marco civil para disciplinar uso da internet é uma mais uma tentativa de implantar a censura à livre expressão consagrada na Constituição. É mais uma mentira do esquerdismo do PT que tem em mira amordaçar a internet e os meios de comunicação.
A Constituição e as leis civis e penais estão aí para serem utilizadas. Não há necessidade nenhuma de marco civil, aliás uma idéia do stalinista Tarso Genro.
Os parlamentares têm o dever de detonar esse projeto que nada mais é que um ardil do PT para impor a censura aos meios de comunicação e, sobretudo, à internet.
É a conhecida tática do PT. Faz de conta que submete o projeto ao crivo de toda a sociedade, da mesma forma que tira resoluções de suas assembléias dominadas sempre pelos seus partidários.
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3 comentários:
Se essa gentalha seguir por mais quatro anos, podemos ir dando adeus a Blogs livres como este...
Aluizio,
Estive hoje no site apelidado de "Cultura Digital", comentei o texto chamado "Garantia da liberdade e liberdae de expressão". Disse que "Liberdade de expressão e "Democracia", são interpretados segundo convenios de conveniências de segmentos e grupos.
Discordei de regulamentação desses princípios, já que a Constituição dá garantias. O que, de fato, necessita de legislação para impedir os abuzus sexuais que encharcam a Internet e acabam induzindo mais abuzos, mas só falam em abuzos de menores, enquanto os abuzos dos graúdos prapagam e anduzem a aumentar as prostitutas e brostibulos, disso, ninguém fala.
Depois de comentar, cliquei muitas vezes em "Enviar", o que não aconteceu,sempre informando "erro no envio". Fechei a Página e procurei informação do por que não ser enviado e lí: "para postar comentários é necessário se cadastrar, o que, por sí, nega o que chamam de "debate público" do texto.
Cliquei para me cadastrar e constatei que tem muito do chamado "Direitos Humanos" nessa página que se Caribe em "Caribé do Cultura", mas não lí o que dizem do Caribé, já que a Tultura Cultura está escrito "o Cultura". Mesmo assim, comecei a prencher e notei que querem saber tudo de quem quer comentar o Texto, só faltou perguntar do Ancestral.
Percebí que tem muito racismo, ideologia e segundas intenções escondidas na sombra do que dizem, mas não podem revelar. Fechei a página e saí perdendo o texto do comentário.
Concluo que isso é engano como tudo o mais é.
São tão vigaristas que nem se consegue abrir a página para ler o anteprojeto e o gaiato estava ontem na globo news pregando a ampliação do prazo para o debate - que ninguém ouviu falar (não tem nem 100.000 pessoas opinando) - e disse que a sociedade já se manifestou??? (só pode ser a sociedade de bandidos petralhas - até porque a origem de tada essa bandalheira esta no Ministério da Justiça o mesmo da comissão da verdade) - é mais um golpe pelos membros da KGB que o PT quer implantar no país.
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