ESTA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL É FUNDAMENTAL PARA A DEMOCRACIA E LIBERDADE NO BRASIL

O Reinaldo Azevedo levantou uma questão crucial no seu blog (reproduzo após este prólogo), pinçando da entrevista de Dilma Rousseff no Roda Viva, aquilo que na verdade faz com que eu gaste energia diariamente para advertir os brasileiros sobre o perigo que representa para a democracia e a liberdade a permanência no poder de Lula e seus sequazes.

Esta é uma questão fundamental.

É que Dilma defendeu uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política. Já cansei de afirmar aqui que uma Assembléia Constituinte só é cabível na eventualidade de ocorrer uma ruptura institucional. No caso mais recente do Brasil isto ocorreu em 1988, depois do fim do regime militar. Havia então, evidentemente, a necessidade de uma reordenamento político e institucional. Isto é algo elementar. Causa-me espécie o fato de estar aqui a falar o óbvio que no entanto é desconhecido por Dilma, que diz que pretende ser Presidente da República. Seu nível de desconhecimeto daquilo que tinha a obrigação de conhecer a desqualifica completamente para o cargo.

Mas o que é mais importante notar é que com bem assinalou o Reinaldo Azevedo, todos os países latino-americanos que rezam a cartilha do Foro de São Paulo, realizaram Assembléias Constituintes e o resultado todos conhecem: esses países se transformaram em ditaduras bolivarianas, como é o caso da Venezuela, da Bolívia e do Equador.

É por esta razão que tenho chamado a atenção para um fato: esta eleição presidencial é o acontecimento político mais importante da história do Brasil e está no mesmo patamar de importância da convocação da Assembléia Nacional Constituinte que escreveu a Constituição de 1988, recolocando o país nos eixos democráticos.

Se ocorrer, o que eu não acredito que ocorra, a eleição da Dilma, não tenham dúvidas que o PT dará o segundo passo na direção da implantação de um regime do tipo chavista. Aliás, todos sabem que no programa do PT está clara a intenção de criar um regime socialista no Brasil. Tanto é que o ensaio para isto já vem sendo feito e obedecendo a uma estratégia que na atualidade circunscreve-se ao aparelhamento de todas as instâncias do setor público, incluíndo aí as empresas estatais e agências reguladoras. Para quem conhece um pouco da teoria do corcunda maluco italino, Antonio Gramsci, sabe do que eu estou falando.

Trocando em miúdos: esta eleição será um divisor de águas radical e o PT joga todas as suas fichas. Se perder, perde para sempre. Se ganhar dará o segundo e tétrico passo em direção à venezuelização do Brasil. A Assembléia Constituinte com a intenção de fazer uma "reforma política", será o passo decisivo para acabar com a democracia e a liberdade.

Cabe à oposição denunciar isto de forma clara ao povo brasileiro. Esta é a questão principal. Todo o resto é pura perfumaria. O Chico terrorista, que comandou o movimento ficha limpa, logo após a sanção presidencial avisou que o próximo passo será a "reforma política". Notem que o movimento ficha limpa mobilizou amplos setores da sociedade e esta mobilização, que num primeiro momento parece moralmente justa, será aproveitada para enterrar a democracia e a liberdade. Já falei sobre isso aqui no blog.

Eis o texto de Reinaldo Azevedo que pegou bem quando Dilma foi com a boca na botija:

Poucas pessoas prestaram atenção, mas, no programa Roda Viva, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, defendeu uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política. E, claro!, caso isso prosperasse, logo alguém indagaria por que não, então, as demais reformas — tudo com “Constituinte exclusiva”: os bacanas fariam as leis e não ficariam para segurar o rojão. Outros países sul-americanos “avançaram” bem com constituintes: a Venezuela, a Bolívia, o Equador…

As fórmulas mágicas vão aparecendo aqui e acolá para “moralizar” a política: voto distrital, voto distrital misto, voto em lista, financiamento público de campanha… Já escrevi a respeito dessas teses outras vezes. Duas me irritam em particular: o voto em lista e o financiamento público. No primeiro caso porque, por alguma razão, se considera que o eleitor estará mais bem-representado se não souber nem em quem está votando; no segundo, porque ninguém consegue me explicar como o financiamento público impediria o caixa dois.

Querem fazer reforma mesmo? Moralizar? Então vamos ver. Vocês já repararam que o princípio organizar da política, hoje, é o horário eleitoral na televisão? É ele quem determina as coligações no Brasil. O PT engoliu brasa do PMDB país afora porque não pode ficar sem seus preciosos minutos da televisão. O PSDB recuou de uma primeira escolha a vice-presidente porque não podia, afinal de contas, abrir mão do tempo do DEM… E partidinhos e partidecos se transformaram, na prática, em verdadeiros mercadores do tempo na TV.

Como, no Brasil, a radiodifusão é uma concessão pública, então se parte do princípio de que o horário eleitoral e o horário político gratuitos são meios de que dispõe o “público” para fazer valer a sua soberania. O tempo na TV também deu relevo à figura do “marqueteiro”, que se transformou no grande agente político do país. A ele cabe transformar, se for o caso, um poste em Schopenhauer eleitoral.

O horário político e o horário eleitoral gratuitos — e não pensem que se trata de uma instituição universal das democracias — são, hoje em dia, malefícios óbvios. “Mas vieram para ficar porque os políticos jamais abrirão mão deles”, dirá alguém. E daí? Nem por isso deixam de ser o que são: elementos deletérios que distorcem a atividade política. Ao longo dos próximos dias, falarei de outros males encalacrados na democracia brasileira e que poucos aceitariam “reformar”.

CLIQUE E SIGA ---> BLOG DO ALUÍZIO AMORIM NO TWITTER