A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que assegura às centrais sindicais 10 minutos semanais de transmissão gratuita em emissoras rádio e televisão. As transmissões deverão ser em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
- discutir matérias de interesse de seus representados;
- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras -, e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.
Substitutivo
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O projeto da parlamentar gaúcha previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado.
Já o projeto do deputado Vicentinho estabelecia que a transmissão deveria ser feita entre as 20 horas e 22 horas das terças-feiras. Também assegurava a realização de um programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Agencia Câmara de Notícias
O texto estabelece também que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
- discutir matérias de interesse de seus representados;
- transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
- divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
A proposta inclui a regra no Código Brasileiro de Telecomunicacões (Lei 4.117/62) - que estabelece as obrigações das radiodifusoras -, e estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito.
Substitutivo
O texto aprovado na comissão é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramitava apensado ao projeto principal (PL 6104/09), da deputada Manuela D`ávila (PCdoB-RS). O projeto da parlamentar gaúcha previa 10 minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto aprovado.
Já o projeto do deputado Vicentinho estabelecia que a transmissão deveria ser feita entre as 20 horas e 22 horas das terças-feiras. Também assegurava a realização de um programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Da Agencia Câmara de Notícias
MEU COMENTÁRIO: Mais uma aprovação de legislação completamente descabida e afrontosa, já que são os cidadãos que pagam imposto que bancarão esse horário gratuíto apenas para os pelegos. As emissoras terão compensação tributária, mas A CLASSE MÉDIA QUE PAGA A PORRA DO IMPOSTO DE RENDA TEM QUE FINANCIAR MAIS ESSE BACANAL PETRALHA.
CADÊ A OPOSIÇÃO? Não. Não há mais ninguém para defender os cidadãos que bancam a economia do país, que trabalham e que recolhem todos os impostos que manda a lei.
Perdôem leitores, pelas palavras chulas. É que sobra apenas o desabafo através de impropérios.
CADÊ A OPOSIÇÃO? Não. Não há mais ninguém para defender os cidadãos que bancam a economia do país, que trabalham e que recolhem todos os impostos que manda a lei.
Perdôem leitores, pelas palavras chulas. É que sobra apenas o desabafo através de impropérios.
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10 comentários:
Precisa pedir perdão, não. Chulo é normal quando vem de você. Chora, que o choro é livre.
Heheheh...
Onde esse covil de cobras é considerado orgão governamental/publico.
Petista realmente não precisa estudar, a prova é o vicentinho, que estudou Direito mas pelo visto não aprendeu direito.
To cansando, acaba as eleicoes e a massa contraria esperará quatro anos?
OK, quando venezuelar não adianta mais, o cancer deve ser removido prematuramente.
Em que isso interessa a quem pagou 2 mil reais por uma TV Digital? encher de choriço.
Esse é o primero passo pro fundo. Como se sabe, o MST tem a vê com PeTê do Lula. os Bindi Sindi Benvindi de Sindi, não recindi, mas reincidi, é reinciDente.
Os Bindi Sindi se engatam nas Gatas e formam SindiGatos em Sindicatos, mas se dizem SindiCal Calista. Esses Bobibentos em Movimentos apenas querem tomar o Poder e o MST faz o seu pedaço e vai ter espaço pra propagá o Fogo sem ter quem possa apagá.
Enquanto os Sidicos dos Sindigatos já ocupam todas as chamadas
"Instituitiones" Instituições do Uiaboq ao Zuí Xuí. Agora é uzar espaço na "Mídia" controlada para uzo das "Minorias Comunitárias", pra não dizer Comunista Comunistária nos conformes do PNDH.
Depois de se propagá e se Brobovê Promover, você vai Vê Ver, mas o Tempo findô, está sob Domínios discunhecido. Nada não é o Acazo e o Acazo não é a Nata. Nisso tem MST/PT/Lula/Dilma da silva. É o Novo formato do Comunismo chamado Comunitário das Biborias Binorias Minorias.
Aluizio,
Todos estão perdidos nos Matos sem Cachorro, nem Choro e nem Vela que Revela. Chê Guevara uza o MST eo SindiGato pra como penetra e já ocupa todas as Instituitiones fazendo Prostituitiones.
caro aluizio...vc tá certo...e até que foi bem comedido no uso daquelas palavras...em se tratando de quem estamos tratando, o uso de palavras mais pesadas absolve o reclamante que, como se sabe, é quem vai pagar a conta... e que história é esta de renúncia fiscal para as emissoras...os sindicatos é que paguem as faturas das inserções, afinal recebem grana grossa do governo e dos sindicalizados para isso...vc falou em oposição...Oposição?...seria posição 0? nem ela nos poupa mais...
O FIM ESTÁ PRÓXIMO!
Esses FDP não entram em minha casa! Infelizmente, é só isso que posso fazer!
Lou
Eu já não ouço radio nem vejo tv, fico nos filmezinhos alugados e livros, e notícia peneirada na internet.Na minha casa essa escória não entra.Não leio globo, estadão e nem o chinfrim folha , tudo porcaria,desinformação.Lixão.
"Me poupe" meus ouvidos e olhos de ouvir e assistir lixo !
Aluizio,
Porque choras? A Hora já foi embora e a Gola Agora virou Angola e Ângola Âncora pra Acorá o Babi Nabi Navi Navio. O Abi Avi Avion, para levantar o Boo Voo e Boar Voar, rabitô rapitô duas Alycis Élyces Élices pra levantá o Abion Avião.
Depois que o Abí foi abisolvido e as Élyces Alyci Aliciadas foram condenadas por levantar o Abi e o fazer Voar, surge o Rebú que rebumbô tudo e por fim, o Rebú é chamado de Rebula e hoje dezeja Rebular tudo com o Rebulatório Regulatório e o primerio passo, é Rebulá a Cobunication Comunicação e fazer tudo o seu Cobubisbo Comunismo, pois sem se comunicá vai se trumbicá. Esse Rebú Regú Vai fazer u Reboliço e mais Rebolation e Rebolution Revolucion.
Veja onde o Rebú Babita habita, na Interbobes Intervozes: Leia e chore.
http://www.direitoacomunicacao.org.br/
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