A investigação recai sobre a compra de 36 plataformas Guardião, que registram áudios de ligações interceptadas, montam redes de relacionamento de investigados e transcrevem gravações.
A Folha apurou que as suspeitas nos contratos, descritas no ato de abertura da investigação, são de desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso fraudulento de sistema informatizado. A investigação está sob sigilo.
A Dígitro faturou R$ 49 milhões com a venda dessa tecnologia para a PF. A compra do Guardião da Superintendência da PF em São Paulo foi fechada com patrocínio da Caixa Seguradora, que tem capital estrangeiro.
Os outros 35 foram fechados com contratos semelhantes, intermediados pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça, mas com patrocínio do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), por meio de um acordo de cooperação.
A Caixa Seguradora e o Pnud não são investigados. A Caixa deu R$ 1,2 milhões, e o Pnud, R$ 9,7 milhões. Os outros R$ 38 milhões saíram dos cofres públicos.
A Dígitro desenvolveu o Guardião em parceria informal com a PF em Santa Catarina e passou a vendê-lo. Pelos contratos, 15 Estados e o DF receberam a plataforma.
Em setembro de 2009, a Folha revelou (veja na seqüência) que o presidente da Dígitro, Geraldo Faraco, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, são amigos. A maioria dos contratos foi fechada quando Corrêa comandava a Senasp.
A investigação do Ministério Pública foi aberta a partir da acusação de três técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina.
Eles reivindicam, em outras ações na Justiça, os direitos autorais sobre dois softwares desenvolvidos e usados no sistema. Do portal Folha.comAMIZADE TERIA FACILITADO O NEGÓCIO,
SEGUNDO FOLHA DE S. PAULO REVELOU EM 2009
A empresa de um amigo do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, ganhou cerca de R$ 50 milhões de 2002 a 2007 com a venda de tecnologia de informação e serviços de escutas telefônicas a órgãos públicos brasileiros e empresas privadas. Todos os contratos foram intermediados pela Senasp, órgão do Ministério da Justiça comandado por Corrêa de 2003 a 2007.
A empresa é a Dígitro, presidida por Geraldo Faraco. Segundo a PF, Corrêa mantém um "bom relacionamento" com o empresário, "fruto de uma convivência profissional de mais de 15 anos".
Entre 2002 e 2007, a Dígitro faturou um total de R$ 60 milhões com venda de equipamento de segurança. Nesse período, vendeu a 12 Estados, ao DF, à ONU e a empresas privadas a plataforma Guardião, que registra áudio de ligações interceptadas, monta redes de relacionamento de investigados e transcreve gravações.
A Dígitro desenvolveu o Guardião em parceria informal com a PF em Santa Catarina e passou a fornecer o equipamento para superintendências e órgãos de segurança dos Estados. Ao assumir o cargo, em 2007, Corrêa foi apresentado como membro da equipe que ajudou a desenvolver o sistema.
A Folha teve acesso a contratos de venda do Guardião firmados pela Dígitro anexados a um processo na Justiça do Trabalho de SC. Nele, o procurador da Fazenda licenciado Hugo César Hoeschl, 41, reivindica direitos autorais sobre dois softwares desenvolvidos por sua equipe usados no sistema.
Hoeschl disse à Folha que Faraco se vangloriava da amizade com Corrêa e dizia que Corrêa passou férias em janeiro de 2005 e 2006 em seu apartamento em Florianópolis (SC) --o que Faraco e Corrêa negam.
Entre os documentos está o contrato de R$ 161 milhões entre o Ministério da Justiça e a Motorola para fornecimento de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação e equipamentos para os Jogos Pan Americanos do Rio, em 2007. A Motorola liderou o consórcio de fornecedores, integrado pela Dígitro.
Hoeschl disse que Roberto Prudêncio, diretor da Dígitro, integrou a delegação brasileira (chefiada por Corrêa) que foi à Bélgica e a Israel em 2006 para conhecer sistemas de informação e segurança, visando o Pan 2007. A PF disse que o encontro com Prudêncio foi casual.
Segundo os contratos, 12 Estados (RJ, RS, SC, MT, CE, PE, MG, SP, ES, PR, TO e PA), o DF, quatro superintendências da PF (SC, PR, SP e RJ), a Procuradoria da República, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e uma seguradora compraram o Guardião, por um total de R$ 49 milhões.
Em dois dos 25 contratos houve licitação. A dispensa de licitação e sigilo nos contratos foram amparados na Lei das Licitações. A Senasp e a Dígitro afirmam que o Guardião é vendido só a "entes nacionais".
Outro lado
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse por meio de nota de sua assessoria que o sistema Guardião era a única tecnologia nacional disponível na época dos contratos (entre 2002 e 2007).
A assessoria afirmou também que a partir de 2007 foram adquiridos só o sistema Sombra, equipamento de escuta desenvolvido para que a PF não "fique refém de empresas".
Segundo a nota, não cabe à Senasp definir qual tecnologia será adquirida pelos Estados. "Coube à Senasp a análise e o encaminhamento para apreciação do conselho gestor, que é a instância de decisão acerca da aprovação ou não do projeto."
A Dígitro disse, via assessoria, que as vendas feitas para órgãos públicos "seguem rigorosamente os preceitos legais da transparência". Afirmou também que "não interfere nos relacionamentos sociais dos funcionários" e que Geraldo Faraco, presidente, tem relações sociais com representantes das comunidades de inteligência e tecnologia da informação, entre eles Luiz Fernando Corrêa.
A nota nega que Corrêa tenha passado férias em apartamento de Faraco, mas confirma que ele foi recebido em evento social. Corrêa disse que conhece Faraco há mais de 15 anos e que o visitou quando estava "em férias", mas negou que tenha passado férias no apartamento dele.
A coordenadora de Projetos do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no Brasil, Maristela Baioni, disse que a compra dos sistemas foi feita dentro de acordo de cooperação com a Senasp. Baioni disse que a demanda pela compra dos equipamentos e os Estados beneficiados foram definidos pela Senasp.
Segundo ela, a dispensa de licitação ocorreu porque, na época, era a tecnologia disponível e o Guardião já equipava dez Estados. A ideia era interligar as informações e investigações.
A Motorola disse que foi escolhida, com outras empresas, para fornecer soluções de inteligência e comunicação para o Pan 2007 e que a lei prevê dispensa de licitação quando houver comprometimento da segurança nacional. Do portal da Folha.com
Postagens
Um comentário:
Espero que o MP de Santa Catarina não esteja fazendo as mesmas persegições do MP do Rio Grande do Sul fez contra a Governador Yeda Crusius. Lá a bargerragem e a má-fé foi tanta, acobertada pela mídia (diga-se RBS) que 6 Procuradores estão sendo julgados pelo CNJMP. Que não esteja com o PT como estiveram no RS.
Postar um comentário