O advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "deve ter sido induzido" ao erro ao decidir não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, no final do ano passado. Em sua decisão, tomada no último dia de mandato, em 31 de dezembro, Lula seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
O documento evocou uma cláusula do tratado de extradição, firmado entre a Itália e o Brasil, que permite que o país não extradite alguém se entender que a condição do preso pode se agravar no país de origem.
— A argumentação (da AGU) foi suicida — disse Bulhões, em sustentação oral, durante o julgamento da extradição no STF.
Segundo o advogado, o argumento principal do parecer baseia-se no fato de que a democracia da Itália não daria tratamento adequado ao ativista italiano e que ele seria perseguido. Ele também criticou que a argumentação tenha vindo a partir de matérias veiculadas na imprensa italiana, veiculadas logo após o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio político a Battisti.
— Segundo o parecer, o coeficiente exuberante da democracia italiana é óbice a uma extradição cncedida pelo STF. Isso está como núcleo da fundamentação e é uma suspeita infundada, irrazoável, insubsistente — disse Bulhões.
Ele também afirmou que o presidente Lula desobedeceu decisão do STF, que havia decidido extraditar o italiano em 2009 e que deu ao presidente a última palavra apenas sobre a entrega de Battisti a seu país de origem.
— A decisão presidencial (de Lula) atenta contra a autoridade e a eficácia de decisão que o STF lhe concedeu. Em termos de entrega, tinha que reconhecer o tratado, sem discricionariedade — argumentou Bulhões.
Entenda o caso
O processo de extradição foi ajuizado pela Itália em maio de 2007 e teve seu primeiro julgamento no STF no fim de 2009. Antes disso, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder refúgio político a Battisti, o que não bastou para livrá-lo do processo de extradição, nem da prisão.
Ao analisar o caso, o STF entendeu que o ativista deveria ser extraditado, porém deixou a palavra final para a Presidência da República por entender que se tratava de um ato político.
O caso ficou nas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o último dia de seu mandato. Em 31 de dezembro do ano passado, Lula se decidiu pela não extradição de Battisti. Novamente, a decisão não foi suficiente para soltar o italiano.
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, era necessário aguardar que o plenário do Supremo dissesse se o teor da decisão de Lula estava de acordo com o que foi definido em 2009 e com o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália.
Se a posição do ex-presidente for mantida pelo STF nesta quarta-feira, Battisti poderá permanecer no Brasil, em liberdade. Caso a determinação de Lula seja anulada, caberá à presidente Dilma decidir se o ex-ativista deverá ser entregue a autoridades italianas para que cumprir a pena a que foi condenado. Do portal da RBS/Diário Catarinense
O documento evocou uma cláusula do tratado de extradição, firmado entre a Itália e o Brasil, que permite que o país não extradite alguém se entender que a condição do preso pode se agravar no país de origem.
— A argumentação (da AGU) foi suicida — disse Bulhões, em sustentação oral, durante o julgamento da extradição no STF.
Segundo o advogado, o argumento principal do parecer baseia-se no fato de que a democracia da Itália não daria tratamento adequado ao ativista italiano e que ele seria perseguido. Ele também criticou que a argumentação tenha vindo a partir de matérias veiculadas na imprensa italiana, veiculadas logo após o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio político a Battisti.
— Segundo o parecer, o coeficiente exuberante da democracia italiana é óbice a uma extradição cncedida pelo STF. Isso está como núcleo da fundamentação e é uma suspeita infundada, irrazoável, insubsistente — disse Bulhões.
Ele também afirmou que o presidente Lula desobedeceu decisão do STF, que havia decidido extraditar o italiano em 2009 e que deu ao presidente a última palavra apenas sobre a entrega de Battisti a seu país de origem.
— A decisão presidencial (de Lula) atenta contra a autoridade e a eficácia de decisão que o STF lhe concedeu. Em termos de entrega, tinha que reconhecer o tratado, sem discricionariedade — argumentou Bulhões.
Entenda o caso
O processo de extradição foi ajuizado pela Itália em maio de 2007 e teve seu primeiro julgamento no STF no fim de 2009. Antes disso, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder refúgio político a Battisti, o que não bastou para livrá-lo do processo de extradição, nem da prisão.
Ao analisar o caso, o STF entendeu que o ativista deveria ser extraditado, porém deixou a palavra final para a Presidência da República por entender que se tratava de um ato político.
O caso ficou nas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o último dia de seu mandato. Em 31 de dezembro do ano passado, Lula se decidiu pela não extradição de Battisti. Novamente, a decisão não foi suficiente para soltar o italiano.
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, era necessário aguardar que o plenário do Supremo dissesse se o teor da decisão de Lula estava de acordo com o que foi definido em 2009 e com o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália.
Se a posição do ex-presidente for mantida pelo STF nesta quarta-feira, Battisti poderá permanecer no Brasil, em liberdade. Caso a determinação de Lula seja anulada, caberá à presidente Dilma decidir se o ex-ativista deverá ser entregue a autoridades italianas para que cumprir a pena a que foi condenado. Do portal da RBS/Diário Catarinense
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3 comentários:
Será que alguém tem como entrar em contato com esses italianos e esclarecer o que de fato acontece no Brasil. Pelo que ouvi falar, por amigos que moraram no exterior, a imagem do Lula por lá é muito diferente do que sabemos que ele e sua corja são de verdade. Lula não é induzido ao erro, ele induz ao erro, e um bando de fanáticos irracionais o seguem. Para apoiar o PT só tem duas hipóteses, ou não se tem ética ou não se tem discernimento. Parece que no exterior eles ainda precisam ser informados para conhecer quem realmente é Lula e o PT.
Lula não foi induzido ao erro. Lula é o erro.
Lula sabia exatamente o que estava fazendo...
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